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FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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30 jun 2016 / 08:19

"Até 31 de dezembro as alterações propostas para a revisão do regime jurídico têm de estar em vigor para salvaguardar os postos de trabalho dos professores a trabalhar no EPE"

"É necessário um despertar para as mais valias da língua portuguesa, a sexta mais falada na União Europeia. O trabalho incansável dos professores a trabalhar no EPE tem de merecer, da parte das comunidades, um maior carinho e atenção", salienta Carlos Pato numa rápida entrevista ao JF (edição de Julho). O Secretário Geral do SPE responde também a temas específicos da negociação com a tutela. / JPO

1. A FENPROF e o SPE assinaram recentemente um acordo que colocou fim a um processo negocial aberto para discussão de um projeto de Decreto-Lei sobre o mecanismo de regulação e correção cambiais. O SPE já considerou que esse acordo é positivo para os professores. Queres explicar melhor?

Este acordo agora assinado vem culminar todo um processo desencadeado ainda no anterior governo que resultou da atitude unilateral do governo suíço ao terminar com o mecanismo de regulação cambial. Tal procedimento motivou uma desvalorização acentuada nos salários dos professores a trabalhar na Suíça que, apesar de já terem os seus salários substancialmente diminuídos, aliás como todos os professores a trabalhar no EPE, em resultado dos cortes e taxas e sobretaxas aplicados pelo anterior governo, viram ainda mais agravadas as suas condições de vida. O sindicato denunciou imediatamente a situação junto do ex-Secretário de Estado assim como à Presidente do Camões. IP e foi criado um procedimento extraordinário para minimizar as perdas.

Foi ainda conseguido o pagamento de retroativos aos professores o que de certo modo atenuou os efeitos dos cortes. Com este diploma ora aprovado e que esperamos que funcione realmente ao mesmo tempo que seja um instrumento de salvaguarda para todos os trabalhadores externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros a trabalhar fora da zona euro.

2. O SPE lembrou, entretanto, ao Secretário de Estado das Comunidades, que os professores aguardam há cerca de dois anos a conclusão dos procedimentos que permitam a finalização do processo de revisão do Regime Jurídico do EPE. O tempo urge e até ao final do corrente ano o diploma deverá estar em vigor. Podes acrescentar alguma informação?

A questão é simples: a morosidade observada nos pareceres a emitir, quer pelo Ministério das Finanças quer pelo Ministérios da Educação que são os parceiros da “coligação” que dirige o EPE não fazem qualquer sentido! As alterações negociadas com a Secretaria de Estado das Comunidades e com o Camões. IP não configuram quaisquer gastos adicionais nem fazem perigar o Orçamento de Estado!!!

São questões que, sendo resolvidas como esperamos, contribuem para uma maior estabilidade do corpo docente, dão garantias e segurança de trabalho aos professores e asseguram ao mesmo tempo uma imagem de credibilidade ao sistema de ensino especial que é o Ensino Português no Estrangeiro.

Todavia esta revisão parece que configura um quebra-cabeças para os técnicos e juristas dos ministérios que se entretêm a discutir questões de “ lana caprina “ e arrastam a conclusão do processo!

Importa referir que tanto a FENPROF como o SPE já assinaram uma ata negocial final como a Secretaria de Estado das Comunidades e com o Instituto Camões no dia 26 de junho de 2015 tendo o processo emperrado com a interferência dos períodos eleitorais que então decorreram. Todavia, foi reiniciado já na vigência do atual governo após uma reunião entre as partes no dia 30 de dezembro de 2015.

Todos sabem que este diploma é urgente dado que até 31 de dezembro do corrente ano as alterações propostas para a revisão do do regime jurídico têm de estar em vigor para salvaguardar os postos de trabalho dos professores a trabalhar fora da Europea, nomeadamente na África do Sul.

O SPE tem, em todas as oportunidades que têm surgido, alertado para a agilização dos procedimentos. Como exemplo serve o último documento que foi assinado no dia 22 do corrente para ser levado a Conselho de Ministros no dia seguinte! Desde a saída, em 30 de dezembro de 2015 do Decreto-Lei n.º252 que estipulava um prazo de seis meses para ser negociado o mecanismo de regulação cambial, só na véspera da data limite é que se concretizou! E foram ouvidos oito sindicatos e duas federações.

3. Em termos gerais, como têm decorrido as negociações com a tutela, em Lisboa?

Desde a tomada de posse do atual governo o SPE sempre encontrou uma abertura total para a discussão dos problemas que pontualmente têm surgido tendo, como é óbvio, como interlocutor privilegiado o Camões, IP.. O Secretário de Estado das Comunidades tem manifestado grande disponibilidade para ouvir o sindicato, constituindo um óbice o facto constatado da morosidade com que os assuntos são tratados.

4. O SPE participou, este ano, em dois momentos altos da vida sindical, num plano geral e no âmbito dos professores a da FENPROF. Falamos do Congresso da CGTP-IN e do Congresso da FENPROF. Que balanço fazes da intervenção do SPE nessas importantes assembleias?

Sem dúvida que foram dois momentos marcantes na vida do SPE. A participação no Congresso da CGTP-IN revestiu-se de particular interesse pelo facto de se ter concretizado a adesão do sindicato a esta central sindical. Como tudo o que é novo também este novo impulso na atividade sindical revestiu-se de grande interesse para nós dado ter permitido ao SPE um maior contacto com as vivências experimentadas na grande manifestação da força da luta sindical que foi o Congresso. Em relação ao XII Congresso da Fenprof foi mais uma experiência frutuosa que permitiu o livre debate, a troca e comunicação de experiências, a análise da realidade profissional dos diferentes setores da educação e uma permuta de experiências sempre alicerçada na valorização do trabalho dos professores e na luta pela conservação e desenvolvimento dos ideais que norteiam os promotores de uma escola pública de e com qualidade. Em análise final importa referir que, tal como os anteriores, este Congresso demonstrou uma grande qualidade intrínseca além de uma organização exemplar.

5. O campeonato da Europa de futebol, em França, “lembrou” ao país a realidade da emigração. É pena que a comunicação social não dê mais tempo de antena aos problemas e às realidades que se vivem nas nossas comunidades, como, por exemplo, o EPE (ensino português no estrangeiro). Hoje como definirias, em poucas palavras, os principais problemas do EPE?

Portugal sempre foi e será um país de e- e imigrantes! As comunidades são díspares assim como os países de acolhimento. Há escolhas alicerçadas no apoio de familiares já a viverem nos diferentes países da União Europeia. Tem este fenómeno na sua génese os cuidados a observar com a saída do país e as possibilidades de sucesso na escolha efetuada.

A diversidade geográfica do nosso país propicia a criação de nichos de imigrantes que pautam a sua vida pelas raízes sociológicas que os ligam às suas terras natais.
Todavia reconhece-se um certo ressentimento para com o país que os viu partir e tal contribui para uma certa “revolta” contra tudo e contra todos!

O EPE, porque mais exposto sofre com este estado de alma. É necessária uma maior consciencialização dos portugueses para os valores culturais e linguísticos de Portugal.
É necessário um despertar para as mais valias da língua portuguesa, a sexta mais falada na União Europeia. O trabalho incansável dos professores a trabalhar no EPE tem de merecer, da parte das comunidades, um maior carinho e atenção. Não podemos valorizar as línguas nacionais em detrimento da nossa. Cada qual tem o seu espaço próprio mas, na hora em que os sonhos se esfumam, na hora em que os políticos desavindos tomam decisões contrárias aos nossos desígnios, na hora em que começamos a ser alvo de atitudes racistas e/ou xenófobas a decisão imediata é o regresso ao nosso país, a Portugal!

Viver num ambiente plurilingue permite aos nossos jovens a aquisição de outros saberes e outras valências. Todavia aqui fica um recado aos pais e mães destes jovens: não valorizar a aprendizagem da nossa língua é um desperdício, o qual só mais tarde será lamentado e as consequências serão muito dolorosas. Não queremos assistir a episódios lamentáveis de ter portugueses ou lusodescendentes no seu próprio país a não conseguirem expressar-se na língua dos seus pais e avós.

 


 
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