Numa ronda de auscultação das principais medidas, em perspetiva de implementação para o próximo ano letivo, o SPE/FENPROF reuniu, no passado dia 22 de dezembro, com responsáveis do CICL e com o Secretario de Estado das Comunidades.
Foram reuniões, onde o sindicato teve oportunidade de expor diversas situações para as quais reivindica respostas urgentes e que se prendem com problemas detetados no funcionamento dos cursos do EPE em países como a Alemanha, Luxemburgo, Suíça e Reino Unido.
Os responsáveis do CICL tomaram em devida consideração as denúncias efetuadas tendo ficado acordadas medidas de superação dos problemas apontados. Ultimamente têm-se verificado algumas atitudes, tomadas pelos coordenadores de ensino e alguns DAPs (docentes de apoio pedagógico) das quais resultaram situações que levaram à cessação de comissões de serviço através de decisões pouco transparentes e com reflexos negativos e prejuízos incalculáveis para os docentes atingidos.
Também a orgânica de funcionamento da plataforma onde os professores têm de registar dados importantes e justificativos da sua prática pedagógica foi questionada pelo sindicato tendo obtido do CICL a informação que existe já uma equipa a trabalhar na reformulação/alteração da estrutura on line.
Outro assunto questionado é a situação das validações das inscrições dos alunos, processo moroso e burocrático no sistema paralelo e muito frágil e envolto num secretismo e de pouca ou nenhuma transparência no sistema integrado, em relação ao Luxemburgo.
O SPE/FENPROF espera que se produzam alterações substanciais nestes campos de molde a não permitir situações como as que denunciou em que há alunos de diversos cursos, aos quais ainda não foram distribuídos manuais escolares e outros materiais de apoio à prática letiva.
Rede horária
O Sindicato alertou ainda para a pouco transparente reestruturação da rede horária, no final de cada ano letivo, exigência já reiteradamente transmitida à tutela a qual resulta num evidente prejuízo para os docentes que se veem atingidos pelas decisões unilaterais dos coordenadores que não respeitam o histórico dos horários letivos dos professores e os transferem de escolas/cursos sem atenderem ao esforço e empenhamento dos docentes na revitalização e incremento dos cursos, sendo manipulados como números e descaracterizados enquanto pessoas e profissionais empenhados.
O Sindicato solicitou informação sobre a constituição da Comissão de Avaliação criada para ajuizar da valia dos cursos integrados no Luxemburgo. Não podemos deixar de manifestar a nossa apreensão ao conhecer os elementos que a constituem sem que um professor do sistema tivesse sido convocado para poder, como conhecedor e implicado no sistema especial, expor os seus conhecimentos sobre a matéria. O facto de na mesma estar o Coordenador de Ensino pouco contribui para a tranquilidade dos docentes e menos abona em termos do desempenho da referida Comissão dado serem conhecidas as posições defendidas pelos Coordenadores os quais, enquanto correias de transmissão do CICL mais não fazer que concordar com as posições da tutela.
O SPE/FENPROF já oportunamente afirmou que este processo tem em vista aniquilar o sistema integrado em língua portuguesa, no Luxemburgo substituindo-o por qualquer outra coisa ou apontando para a transição dos alunos para os cursos paralelos e respetiva propina. Ao deixar exclusivamente o processo de novas inscrições exclusivamente na mão dos professores luxemburgueses é dado adquirido e sobejamente conhecido que em 15 de setembro os professores se irão confrontar com uma flagrante falta de alunos e o facto de não poderem reverter o processo. Ao sindicato não satisfaz o facto de o professor estar colocado, comissão de serviço renovada e “garantia” do posto de trabalho. Sabemos o que o futuro próximo lhe reserva! Os docentes querem ter a oportunidade de lutar e consolidar os seus postos de trabalho, não querem situações transitórias dado sabermos ao que conduzirão.
A reunião com o Secretário de Estado foi frutuosa, tendo o governante informado que no próximo ano letivo não haverá concurso geral para os professores o que já vem na linha da solução encontrada para os docentes a trabalhar em África. Sabemos que esta decisão está alicerçada no conteúdo do Artigo 20º do Decreto-Lei n.º234/2012.
O SPE/FENPROF entregou no dia 3 de outubro de 2014 uma proposta de alteração ao Regime Jurídico do EPE. O governante informou que o documento está em processo de análise e não rejeita a possibilidade da sua exequibilidade. Existe sim todo um processo de auscultação das entidades envolvidas, MEC, Administração Pública e Ministério das Finanças que têm de ser ouvidos para que as alterações apresentadas colham pareceres favoráveis.
Preocupações em defesa
do emprego
O Sindicato quer estabilidade para o corpo docente e não medidas avulsas que procurem solucionar pontualmente os problemas que surgem, daí querer ter a situação resolvida até ao final da presente legislatura.
O Secretário de Estado está empenhado na manutenção dos atuais postos de trabalho dos professores no EPE, levantando a possibilidade da deslocação de professores de áreas onde são mais numerosos para outras que manifestem carência de docentes. Segundo o governante, a medida seria sempre melhor do que o despedimento e consequente desemprego ou regresso à origem em Portugal.
Informou, ainda, que a rede horária está bem acomodada não havendo o risco de, por falta de dotação orçamental necessitar de reduzir, ainda mais, o número de docentes a trabalhar no EPE.
Manifestou ,por fim, empenho numa resolução rápida da situação do ensino integrado no Luxemburgo, tendo o sindicato reforçado essa necessidade ao questionar quantos cursos foram abertos desde 2010. Passando da análise retórica da questão o que preocupa são os cursos encerrados pois essa é a realidade desde 2010.
O Secretario de Estado comprometeu-se, no final, aquando de uma próxima visita ao Luxemburgo abordar estas e outras questões que abrangem não só este país mas todos os outros que fazem parte do universo do EPE.
Lisboa, 23 de dezembro de 2014.
Carlos Pato
Secretário Geral do SPE/FENPROF