Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro e a FENPROF reuniram-se com o Secretário de Estado das Comunidades no dia 19 de setembro de 2013.
Com uma ordem de trabalhos subordinada a temas versando a estabilidade e a qualidade dos Cursos de Língua e Cultura Portuguesas ministrados pelos cerca de 360 professores que ainda restam na rede, necessário se torna otimizar o seu trabalho de molde a que tanto alunos com encarregados de educação vejam refletidos no processo de ensino/aprendizagem os investimentos que fizeram com o pagamento da taxa de frequência.
O SPE solicitou ao SECP o apoio na defesa da “transição pacífica” dos anos de escolaridade para os diferentes níveis de proficiência linguística, salvaguardando o previsto no QuaREPE.
Na oportunidade o SPE entregou em mão ao SECP um parecer solicitado à equipa autoral do QuaREPE no sentido do cabal esclarecimento dos conteúdos e sua operacionalização de modo a evitar discrepâncias e ou ruturas com desvios que se vêm verificando há algum tempo.
Defendeu o Sindicato que as diferenças observadas nos diversos sistemas educativos dos países de acolhimento devem ser respeitadas dada ser essa a filosofia constante no Regime Jurídico. Tal resulta da observação da “normalidade” reinante nos diferentes países do EPE e uma “estranha” diferença de tratamento quanto à elaboração/operacionalização dos horários atribuídos aos professores no Luxemburgo.
O SECP aceitou, em princípio, que a transição dos anos de escolaridade para os níveis de proficiência podia ser perfeitamente compreendida e seria mesmo um instrumento de trabalho útil aos encarregados de educação para melhor identificarem o percurso das aprendizagens a realizar pelos seus educandos.
O SPE defendeu ainda que deveria ser tido em consideração o facto de, segundo os princípios do QuaREPE, as “arborizações” dos níveis constituirem por si uma ferramenta indispensável para um real, eficaz e qualitativo desempenho do professor e uma mais valia extraordinária para os alunos que veem as suas aprendizagens/competências de forma diferenciada.
Colocou-se também uma questão que se nos afigura pertinente e que se prende com a elaboração dos horários e a sua operacionalização. Os constrangimentos são vários a começar pela disponibilidade de espaços e horas para a organização dos mesmos.
O SPE voltou a chamar a atenção do disposto no Despacho n.20025 e a impossibilidade de constituir horários, nomeadamente nos níveis B1, B2 e C1 onde o número de horas atribuídas dificulta e quase impossibilita a sua operacionalização. De referir ainda que as normas seguidas nos diferentes países divergirem tendo o Sindicato solicitado ao SECP que as instruções transmitidas às Coordenações sejam claras, respeitem o acordado em reuniões tidas com a tutela e, fundamentalmente, de forma escrita. Só assim se evitarão diferenças de interpretação. O governante concordou com a sugestão.
O SPE solicitou ao SECP a clarificação da medida de atribuição dos créditos sindicais atribuídos aos sindicatos de molde a concluir um processo iniciado ainda no Governo anterior. O governante irá tomar as medidas necessárias.
Foi ainda apresentado ao SECP o problema do não pagamento do reembolso das despesas com transporte dos professores bem como o problema do reposicionamento dos professores com mais de 15 anos. O jurista da FENPROF defendeu as razões que assistem aos professores bem como a justeza das reivindicações do sindicato. O governante tomou as devidas notas sobre os assuntos e prometeu tratar do problema com a brevidade possível tendo acolhido o facto de a mesma ser altamente lesiva dos interesses dos professores envolvidos e motivar discriminação entre os mesmos ao não respeitar a norma constitucional , “para trabalho igual, salário igual”.
A FENPROF não enjeita a possibilidade de, em caso de impasse, avançar para tribunal com estes dois processos.
O Sindicato expôs a situação vivida pelos professores na cooperação, nomeadamente em Timor, tendo o governante garantido que iria informar-se junto das entidades responsáveis pela colocação dos professores nos diversos projetos no sentido de solucionar as situações anómalas detetadas.
Por último o SPE questionou o SECP sobre a formação de professores onde manifestou que era do interesse geral que a mesma fosse presencial e que conferisse créditos tendo em consideração os professores integrados na carreira e que poderão em situação de regresso à escola de origem sentir necessidade dos mesmos.
O SECP informou que o CICL já lhe tinha enviado uma listagem exaustiva de formações propostas pelas diversas coordenações mas que a mesma não lhe tinha parecido de acordo com o que pretendia neste domínio tendo portanto devolvido a mesma ao CICL para reformulação.
O SPE/FENPROF aguarda pela intervenção do Senhor Secretário de Estado no sentido da obtenção de soluções imediatas dos problemas apresentados. São de fácil resolução assim as vontades sejam fortes.
Lisboa, 20 de setembro de 2013.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF