O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu no dia 27 de maio, no Camões, IP. para discutir, entre outros assuntos, a organização do novo ano letivo 2013/2014.
Foram apresentadas as linhas orientadoras da organização da futura rede horária a qual se baseará numa primeira fase no número de inscrições verificadas até ao passado dia 19 de maio.
Tendo em consideração os números apurados pelo Camões, IP e solicitados pelo SPE, os quais passamos a descrever, pensamos que as nossas previsões iniciais (quebra de 30% na população inscrita) poderão ser amenizadas numa nova oportunidade de inscrição/validação.
Assim sendo os números oficiais são:
Suíça – 94% inscritos (12 340 alunos 2012/2013)
Alemanha – 80% inscritos (3 500 alunos 2012/2013)
Luxemburgo – 83% inscritos (1 700 alunos 2012/2013)
Holanda – 45% inscritos (300 alunos 2012/2013)
Reino Unido – 84% inscritos (dados relativamente fiáveis sobre o ano passado)
Andorra – 58% inscritos (300 alunos 2012/2013)
Foram dadas instruções às Coordenações de ensino dos diversos países EPE para serem enviados, até ao próximo dia 30 de maio, os estudos/propostas de rede realizados bem como as propostas de rede por país. É necessário referir que o processo de validação dos pagamentos efetuados pelos encarregados de educação está a evoluir a bom ritmo devido ao empenhamento das mães, pais e encarregados de educação em geral que não querem ver “morrer” a “escola portuguesa”!
Cada subnível, com um mínimo de 12 alunos, será creditado de três horas conforme o SPE já tinha informado após a reunião com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades quer seja nos níveis A1 ou A2 bem como nos níveis B1, B2 e C1.
Foram ainda discutidos casos especiais onde o número de alunos inscritos ou ainda onde, devido à existência de comunidades com algum índice de isolamento ou dificuldade de acesso poderiam funcionar cursos com turmas constituídas com um número de alunos abaixo do teto estabelecido (12). Os responsáveis do Camões, IP. informaram que essas situações seriam alvo de análise detalhada e que garantiriam o funcionamento desses cursos. Em relação a turmas com 24 ou mais alunos poder-se-iam desdobrar.
Em relação ao ensino integrado esta medida não se aplica exigindo-se um número mínimo de 150 alunos por horário. Caso tal não se verifique o procedimento a adotar não foi explicitado mas o sindicato aguarda comunicação das medidas preconizadas pelo Camões, IP.
Estão isentas desta contingentação as secções internacionais dos liceus em França bem como as escolas internacionais e nos projetos bilingues.
Aguardam-se as informações oriundas das Coordenações de ensino que elaborarão os horários dos professores com base nas 22 a 25 horas semanais tendo como referência o espaço entre 32 a 36 semanas letivas sendo de considerar que os “níveis de língua” não poderão ter menos de 60 horas letivas.
Foi ainda comunicada a possibilidade de instituição da figura de “par pedagógico” quando se verificar um aglomerado de subníveis dentro da mesma turma. O mesmo poderá funcionar se forem reunidas condições logísticas e humanas para tal.
Horários e distâncias
a percorrer
Finalmente foram dadas instruções às Coordenações no sentido de ser observado o estipulado no artigo 25º do Decreto-Lei nº234/2012 de 30 de outubro em relação à completação de horários.
Esperemos que os responsáveis pelas estruturas de coordenação não façam “letra morta” mais uma vez!!!
Outra medida prende-se com a redução das distâncias a percorrer pelos professores para 80 km em substituição dos 100 km do ano anterior. Esta medida procura racionalizar os gastos com os transportes e ao mesmo tempo optar tendencialmente pela aproximação do professor ao seu domicílio.
O SPE questionou o polémico Despacho nº3/2013 tendo o Dr. Virgílio Teixeira bem como a Dra. Ana Cristina Martins exposto o ponto de vista do SPE e da FENPROF sobre esta matéria. Foi acordado um encontro com os serviços jurídicos do Camões, IP no sentido de ser encontrada uma situação que satisfaça ambas as partes. O sindicato não abdica do direito legalmente reconhecido do pagamento da despesa com o passe social. Protestou ainda pelo facto de a partir de janeiro de 2013 não mais terem sido satisfeitas as despesas e ainda estar a ser posto em prática um processo que lesa os docentes que se deslocam em viatura própria dado que faz uma mistura entre o que se entende por “ajudas de custo” e direito ao reembolso de despesa!
O jurista acrescentou que a abertura por parte da FENPROF é total e privilegia a negociação à querela judicial, seja por causa dos transportes seja pela situação verificada com os docentes não enquadrados no patamar salarial de “mais de 15 anos de serviço”. Aguardemos.
Outra das medidas que o Camões, IP quer ver aplicada é a redução de professores colocados em escolas por um reduzido número de horas. Tentar-se-á ter um professor por escola de molde a não dar uma imagem de dispersão e não aproveitamento dos recursos humanos dado que foram detetados professores em número de 4 e 5 por escola, para lecionar entre 3 a 5 horas cada!!!
Conceito de horário e respetivo
código de colocação
Foi reiterada a posição do Camões, IP. sobre o conceito de horário e respetivo código de colocação de professores. Assim, o SPE concorda inteira e absolutamente que cada professor, estando colocado num determinado código horário, responsável pelo seu bom funcionamento, aberto a pequenas alterações pontuais, atribuição de trabalho docente, seja ele paralelo/integrado, jamais se defenderia, em caso de situação de extinção eminente por falta de frequência, que um outro professor que tivesse perdido o seu código horário por qualquer que fosse o motivo, fosse provido num outro código horário afastando, não se sabe com base em quê nem com que direito, outro professor que tanto tinha lutado pela manutenção desse posto de trabalho e arduamente pugnado pela continuidade laboral. O sindicato advoga a identidade professor/código horário como algo fundamental para a integridade e deontologia que deve regular o relacionamento profissional.
O SPE questionou sobre os manuais a adotar para o EPE. Foi informado que tinham sido atempadamente enviadas para as Coordenações instruções e listas de manuais ao mesmo tempo que foi fornecida uma ficha/formulário com a descrição pormenorizada das características essenciais que devem ser tidas e observadas aquando da escolha dos manuais. O sindicato manifestou a sua estranheza pois, do que tem notícia e conhecimento direto, o procedimento não foi respeitado por diversas Coordenações que ignoraram as orientações e permitiram escolhas que contrariam o constante no documento enviado.
Manuais
Foi ainda informado que os manuais terão a periodicidade bienal e serão acompanhados por um caderno de exercícios adaptado aos conteúdos programáticos. O sindicato voltou a solicitar o fornecimento aos aprendentes de um dicionário e uma gramática de nível nos anos em que não se verifica a mudança de manual. Os responsáveis do Camões, IP. acolheram a proposta ao mesmo tempo que adiantaram estar em fase de estudo a elaboração para posterior distribuição de manuais de História e Geografia de Portugal os quais poderão vir colmatar a lacuna verificada ao serem elaborados os programas ainda na versão de trabalho. O sindicato pondera solicitar ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades uma reunião para debater a possibilidade de redução da propina nos anos em que os encarregados de educação pagam a taxa de frequência mas que esta só conferirá direito à certificação, se caso disso for. Nessa mesma reunião procurará o SPE lançar a proposta de calendarização da revisão do Regulamento Interno de Avaliação dado ser necessária em virtude das lacunas e omissões detetadas nesta versão.
Certificação com base nos programas
apresentados pelo Camões, IP
Seguidamente foi abordada a problemática da certificação com base nos programas apresentados pelo Camões, IP. Neste setor “programas” o SPE entregou um documento elaborado em sede de comissão de análise dos conteúdos programáticos no sentido de serem realizadas algumas alterações agora propostas de molde a tornar os programas mais abertos e menos pragmáticos e com elevado nível de exigência que ultrapassa mesmo os existentes em Portugal e para língua materna! Em relação à certificação o SPE apresentou ainda o seu ponto de vista sobre a matéria. Aguardemos novos desenvolvimentos.
Por fim o SPE não pode deixar de enaltecer a relação e a empatia existente entre Pais e Professores nos países EPE e em especial dar o relevo merecido aos Pais, Alunos e Professores que se empenharam com elevado espírito de abnegação e profissionalismo para que o processo de certificação realizado no passado fim de semana tenha decorrido sem sobressaltos de maior.
Na oportunidade solicitou ao Camões, IP. o fornecimento de meios e infraestruturas que permitam o desenvolvimento das atividades sem recurso a improvisação e que sejam acautelados os legítimos direitos dos alunos e encarregados de educação e que a transparência processual e o rigor sejam uma realidade. O Camões, IP. tentará suprir as lacunas detetadas para que num futuro já próximo as mesmas faltas não sejam possíveis.
Licença sem vencimento
e plataforma intranet
Em continuação, o SPE voltou a insistir no cabal esclarecimento do enquadramento legal dos professores em situação de licença sem vencimento e solicitou informação oficial sobre a matéria em apreço dado que o final do ano letivo se aproxima e a situação de indefinição voltará a verificar-se.
O SPE solicitou algumas alterações que visam facilitar a utilização da plataforma intranet pelos professores em processos como o que acabou de decorrer, inscrições/renovações e que se reativarão já em setembro quando for aberto um novo período de inscrições quer para os alunos dos níveis iniciais quer para alunos que cheguem de novo aos diferentes países.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
28/05/2013