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SPE/FENPROF contra os exames para certificação que o Camões, IP. quer realizar no final do presente ano letivo

09 de abril, 2013

Não são os exames nos moldes propostos que atestam a qualidade do ensino bem como a qualidade das aprendizagens e proficiências linguísticas. Pelo contrário, a situação de mudança e de adaptação às novas regras que se verifica no Ensino Português no Estrangeiro, assim como o contexto em que se realizam e a pressão exercida sobre as crianças e jovens poderá até distorcer negativamente a avaliação que é feita sobre as mesmas, ao mesmo tempo que desvaloriza o trabalho continuado dos alunos e dos seus professores.

Para além desta posição de princípio do SPE chama-se a atenção para o facto de o Camões, IP. estar a impor a concentração e deslocação de crianças e jovens para realizarem estas provas.

As deslocações atrás mencionadas sujeitarão as crianças e jovens a uma grande pressão por terem de ir ocupar um espaço desconhecido do seu quotidiano, a que acrescem as viagens e o custo das mesmas, deslocações por vezes a mais de 100 km,(se se vierem a realizar na sua área consular), e o formalismo do exame.

Convirá ainda referir que as datas escolhidas ou propostas colidem com o normal decurso das atividades de fim de ano dos sistemas educativos dos diferentes países, alguns dos quais se encontrarão eventualmente já no gozo de umas férias merecidas e outros ainda envolvidos em testes e provas dos respetivos planos curriculares nacionais.

O SPE não compreende a “pressa” em avançar com este “exame” dado que ainda nem sequer foram discutidos/avaliados/ratificados/ e implementados os programas que estarão subjacentes à elaboração das provas. Há professores e alunos que nunca viram um teste/TIPO ou será que o QuaREPE será mais uma vez ressuscitado para voltar a “morrer” num futuro imediato?

É pertinente formular ainda uma outra questão: estas provas vão certificar uma frequência ou uma proficiência?

Como todos sabemos são coisas bem diferentes!

As orientações às quais o SPE teve acesso fazem lembrar os velhos exames que se realizavam nas sedes de concelho em Portugal.

Mais se acrescenta que os alunos terão, em caso de sucesso, um certificado de frequência de um nível de aprendizagem?

E isto porquê?

Os programas foram concebidos para anos de escolaridade e o EPE tem apenas anos de frequência.

A frequência dos cursos não é obrigatória e dura o tempo que as famílias entenderem: um aluno pode entrar e sair de um curso de LCP em momentos diferentes do início e fim do ano letivo. Não sendo organizado por anos de escolaridade e não sendo controlável a “quantidade” de Língua Portuguesa aprendida nem a qualidade do seu uso falado e escrito, recetiva e produtivamente, por estar dependente de variáveis como o percurso pessoal do aluno (normalmente ligado ao da família), ao número de línguas adquiridas e aprendidas, a (s) línguas de escolarização e a(s) línguas da família, a certificação não pode visar “as aprendizagens” mas sim a proficiência que os alunos têm em Língua Portuguesa, independentemente da frequência dos cursos.

Um “ano de escolaridade” não pode ser equivalente a um nível, isto é, não é possível estabelecer equivalência entre anos de frequência e níveis de proficiência.

Pelo exposto achamos extemporânea e sem qualquer utilidade esta proposta de certificação de frequência (?) proficiência (?), assumindo especial relevância, negativa, a época, os locais, o processo.

Sempre afirmámos que os processos devem ter uma metodologia e aplicabilidade próprios, passo a passo, sem atropelos nem dinamismos desregulados.

Terminamos deixando no ar uma interrogação: a quem interessa ou melhor, quais os objetivos a atingir com esta “febre” certificativa?

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro sempre tem pugnado pela transparência processual, respeito pelo legalmente estabelecido e assumindo sempre uma atitude conciliadora dos interesses da comunidade. Daí a formulação de questões e a assunção de uma posição contrária aos desígnios do Camões, IP. por não encontrar razões que sustentem este processo que, custe o que custar, a tutela quer ver implementado.

A Comissão Executiva do SPE/FENPROF