Mais uma jornada de luta passou no dia 14 de novembro, mais uma vez a indignação saiu às ruas, mais uma vez se gritou, vociferou, gesticulou e se atirou pedras e outros objetos contra quem não os merecia, mas os principais responsáveis do estado calamitoso a que chegámos não foi atingido com quaisquer objetos rombos ou pontiagudos!
Todavia, as medidas tomadas no recato dos gabinetes continuam a fazer mossa, a causar danos físicos, morais e de alma!
Contra a medida governativa, logo impopular, da taxa de frequência versus propina, já quase tudo se disse, já quase tudo se fez e, nada se conseguiu a não ser um adiamento da medida. Adiamento alicerçado na falta de planificação das ações, na estruturação e programação dos diplomas, nas medidas a implementar que devem ser pensadas, maturadas e depois postas em prática.
Não, nada disso foi feito, senão vejamos:
1.
Um objetivo de primordial importância – a propina, tão defendida no último debate do OE para 2013 pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, titubeando entre as medidas tomadas e a sua implementação, lá foi alinhavando ideias inconsequentes para justificar o injustificável – só esperamos que, entretanto, não assine nenhum despacho como aquele, de má memória, que lançou fora do EPE 49 professores.
Sabemos que a Portaria regulamentadora da taxa de frequência ainda está numa fase de estudo entre o MNE e o Ministério das Finanças; o que não sabemos é se será negociação ou braço de ferro, porque por dinheiro... Todavia pretende-se, segundo as palavras do SECP, obrigar os pais e encarregados de educação a pagar a propina para o ano letivo 2013/2014. Diz o povo, na sua sabedoria imensa que, quem paga adiantado..
2.
A Portaria regulamentadora da certificação das aprendizagens, documento pelo qual tanto se lutou e que, finalmente, viu a luz. Não pretendendo polemizar esta questão, por vezes assalta-me a vontade de questionar algumas pessoas, com responsabilidades ou talvez não, como se pode abordar um assunto tão delicado como este da certificação que, repito, é banalizado como se, certificar fosse um ato banal e em uso há longo tempo. Não confundamos a nuvem por Juno!
A portaria existe mas, como vai funcionar e quais os mecanismos que o farão, ainda estão no segredo dos deuses; sabe-se que decorrem reuniões de trabalho entre o MNE-Camões, IP. e o MEC no sentido de encontrarem os meios para atingir o fim – certificar os diversos níveis de proficiência linguística;
3.
Os alunos dos cursos do EPE esperam receber os manuais escolares bem como os pais e encarregados de educação querem saber quais os objetivos/programa que os seus educandos trabalharão ao longo do ano letivo;
4.
Como ainda não há normativo para a certificação, também falta estabelecer os critérios que estarão subjacentes à colocação dos aprendentes nos diversos níveis de proficiência linguística: o SPE já propôs a arborização dos níveis de forma a contemplarem os diversos anos de lecionação;
Por tudo o que atrás foi enunciado, impunha-se que houvesse um recuo na vontade do Senhor SECP em implementar a taxa. Imperou o bom senso. O que não podemos aceitar é o facto de querer cobrar já no próximo mês de fevereiro/março a propina para o ano letivo 2013/2014 sem termos a garantia de que tudo estará devidamente estruturado para assegurar o arranque do próximo ano sem sobressaltos ou atividades que procurem remediar as anomalias. Além disso, o aforismo popular justifica-se bem aqui: “quem paga adiantado...”
Subsídios de transporte
Outra situação com que nos deparamos de momento, prende-se com o pagamento dos subsídios de transporte e os diferentes entendimentos que os responsáveis têm sobre a matéria.
Surgiu um despacho da Senhora Presidente do Camões, IP. datado de 2010 que introduziu um conceito novo, que alguns juristas têm dificuldade em identificar e que dá pelo nome de “domicílio utilitário”, qualquer coisa “fabricada” para tirar direitos aos professores ou seja, só terão direito ao subsídio de transporte na deslocação para o terceiro curso que lecionem!
Ora, esta disposição viola o estabelecido no Artigo 35º, ponto 2 do Decreto-Lei nº234/2012 de 30 de outubro. Para fundamentar a posição contrária a este “dispositivo”, o SPE já solicitou parecer ao gabinete jurídico da Fenprof, o qual se aguarda.
Rede horária
A aguardar estamos também pela definição dos critérios que estarão subjacentes à reestruturação da rede horária para o próximo ano. Necessitamos saber como vamos enquadrar os alunos nos diferentes níveis de proficiência linguística, como serão creditados os cursos com diversos níveis em turma e o que entenderá o Camões, IP. sobre a redução drástica operada nos horários dos cursos do ensino secundário e o que pretende fazer em relação ao ensino integrado nos países onde o mesmo funciona.
Já reunimos com o Senhor SECP que nos convidou a colocar estes e outros problemas ao Camões, IP. tendo mostrado recetividade para um trabalho em sintonia com os interesses dos interessados neste processo, professores, alunos e encarregados de educação. Vamos aguardar mais algum tempo para depois iniciarmos contactos no sentido de obter os necessários esclarecimentos.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro pugna pela defesa dos interesses de todos os envolvidos no sistema de Ensino Português no Estrangeiro de forma concreta e objetiva. Não alimenta demagogias, nem carpe mágoas e saudosismos sobre esta ou aquela tutela. Lutamos intransigentemente pelos interesses do coletivo e na defesa dos direitos dos principais interessados: alunos e professores.
Luxemburgo, 19 de novembro de 2012
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF
