Tendo o SPE/FENPROF reiteradamente solicitado ao Senhor Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, como exemplo disso a reunião de quinta-feira passada, 18 de julho, a resolução do problema dos professores a trabalhar no EPE em situação de licença sem vencimento, foi atempada e finalmente encontrada a solução, embora temporária e transitória, como se pode inferir das palavras proferidas pelo SECP. Conforme o prometido ao SPE/Fenprof na reunião, cumpriu com a palavra dada!
"A situação dos professores com lugares nos quadros de agrupamentos de escolas em Portugal e que se encontram a exercer no estrangeiro em regime de licença sem vencimento é uma questão que me tem ocupado nos últimos tempos, acabando de ver a sua situação renovada de acordo com o despacho positivo dado pelo Secretário de Estado da Administração Escolar relativamente ao parecer que se segue:
"1. Considerando os antecedentes acima expostos, e porque é do interesse do Ministério da Educação e Ciência que estes docentes continuem a desenvolver a sua missão nos países onde se encontram, divulgando a língua e a cultura portuguesas, é de todo imperioso que a sua situação seja definitivamente regularizada ao invés de continuarem no exercício das suas funções à mercê de despachos anuais de caráter excecional.
2. Para tal, deverá ser produzido um diploma legal que clarifique a situação jurídica destes doentes e que confira o devido enquadramento para que possam continuar a desenvolver a sua missão de divulgação da língua e cultura portuguesas num ambiente de estabilidade.
3. Considerando ainda os argumentos expostos, somos de parecer que, não devem estes docentes, ser obrigados a ser opositores ao concurso de mobilidade interna por ausência de componente letiva.".
Em busca de uma solução
Encontrada a solução presente urge agora começar a pensar na forma como poderá ser resolvido, definitivamente o problema. No ano passado a situação foi desbloqueada em finais de Agosto; no ano anterior tinha sido conseguida uma solução temporária e transitória dada a pressão exercida junto do ex-secretário de Estado da Educação, Dr. Alexandre Ventura, que se mostrava um pouco reticente na continuação da situação indefinida destes docentes.
O SPE espera que com mais este “ganho de tempo” se possa, de uma vez por todas encontrar uma solução definitiva.
Luxemburgo, 21 de julho de 2012.
A Comissão Executiva do SPE