No seguimento do processo negocial de revisão do Decreto-Lei n.º 165-C/2009, reuniram ontem dia 18 de julho a comissão negociadora do Ministério dos Negócios Estrangeiros/Secretaria de Estado das Comunidades e a comissão negociadora da FENPROF/SPE.
Um ponto importante, do qual a FENPROF/SPE não abdicava era a supressão do texto do projeto relativo à implementação da propina ou taxa de frequência a ser paga pelos pais e encarregados de educação no Ensino Português no Estrangeiro.
O Secretário de Estado das Comunidades não quis proceder a qualquer alteração ou mesmo retirar a medida, identificando-a como uma resolução governativa e como tal fora do âmbito negocial.
Este ponto retira qualquer hipótese de acordo negocial global. Todavia, alterações que foram introduzidas vêm ao encontro das sugestões apresentadas pelo SPE/FENPROF e vêm ainda demonstrar uma certa boa vontade por parte da tutela que esperamos ver materializada na Portaria regulamentadora da taxa de frequência, documento que tem sido alvo de análise continuada por pate do SPE e que obteve um acordo de princípio do Senhor Secretário de Estado e que esperamos sejam contempladas no futuro documento. Pretendemos que questões de ordem social não sejam fator impeditivo à frequência dos cursos de língua e cultura portuguesas.
Todavia encontrámos pontos convergentes que conferem alguma qualidade ao regime jurídico, enriquecendo-o em alguns pontos importantes embora tivesse ficado aquém do que pretendíamos ver consignado, nomeadamente a questão da permuta e o horário letivo dos professores.
Acrescentamos ainda que a Portaria que regulamenta a certificação dos cursos está concluída aguardando-se a todo o momento a versão final da Portaria regulamentadora da taxa de frequência.
O SPE/FENPROF lamenta não ter sido possível o acordo global mas não deixa de referir que passos significativos foram dados no sentido de uma convergência de interesses que procuram dar tranquilidade e estabilidade no subsistema de ensino português no estrangeiro.
Lisboa, 19 de julho de 2012
Secretário-Geral do SPE/FENPROF