Em reunião efetuada no passado dia 21 de outubro de 2011, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o SPE/FENPROF colocou, entre outras, as seguintes questões ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas:
- efeitos dos cortes no orçamento do Instituto Camões com reflexos na rede do Ensino Português no Estrangeiro;
- medidas a tomar pela tutela, a curto prazo;
- resolução do problema com as licenças sem vencimento dos professores a trabalhar no EPE, fora da rede;
- problemas com os salários dos professores a trabalhar fora da zona euro;
- certificação dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas.
O SECP informou que após ter sido detetado um deficit de cerca de 3 milhões de euros no Instituto Camões, tal obrigou a um corte inicial de 20%, bem como a anulação do procedimento concursal iniciado em abril, o que levou à supressão de cerca de 60 horários previstos em despacho.
Mais informou que para a execução orçamental para 2012, medidas adicionais iriam ser tomadas, sendo de prever a cessação de comissões de serviço em número ainda não determinado que, conforme se pôde inferir do discurso utilizado, produzirão efeitos ainda no decorrer do presente ano letivo.
Acrescentou que os critérios que presidirão à elaboração da rede horária para 2012/2013 serão ainda mais restritivos, o que leva a entender que mais cortes poderão ser introduzidos. Informou também da intenção de envolver associações ou outras instituições de caráter privado que se substituirão ao dever do Governo Português ao dever do Governo na assumpção das suas responsabilidades constitucionais, como meio de financiamento dos cursos do Ensino Português no Estrangeiro.
Referiu ainda um claro apelo ao mecenato tendo sublinhado que uma das intenções da tutela é recorrer à comparticipação dos pais e encarregados de educação na manutenção do sistema. Propôs o pagamento de uma quantia simbólica que nos fez regressar ao tempo da “caixa escolar”! Foi confirmado que a certificação dos cursos de Língua e Cultura Portuguesa será uma realidade, ainda este ano letivo.
Vencimentos abaixo do salário mínimo
Para finalizar referiu que o Governo nada pode fazer em relação à questão dos salários dos professores fora da zona euro, tendo o SPE/FENPRF contraposto que os sucessivos cortes operados, mais aqueles que se anunciam, não permitirão aos professores continuar no estrangeiro. O sindicato referiu ainda que há professores a auferirem vencimentos abaixo do salário mínimo praticado nos países onde trabalham, dentro e fora da zona euro.
A situação na África do Sul resolver-se-á por si só, ou seja, recorrer-se-á à contratação local, não sendo enviados mais professores, idos da Europa, para assegurar os cursos de LCP. O sindicato discordou da medida mas, alegando questões de segurança, logística e situação do país, foram as justificações apresentadas.
O SPE/FENPROF manifestou uma rejeição frontal e total às medidas enunciadas afirmando que, além do divórcio do Governo Português das suas responsabilidades, a inobservância e o desrespeito puro e total dos acordos existentes entre este e os governos dos países de acolhimento, denunciam uma total desresponsabilização para com os seus deveres públicos, alicer4ada numa lógica economicista que anuncia o fim próximo do ensino português no estrangeiro.
Para além de começar por “suprimir professores” , pensamos que a “solução final” será o extermínio puro e duro do EPE.
O SPE/FENPROF e a FENPROF não abdicarão de lutar com todos os meios ao seu alcance para continuar a garantir a estes alunos o acesso aos cursos de LCP, públicos, gratuitos e de qualidade, conforme continua a estatuir a Constituição Portuguesa.
O Estado Português não pode, a pretexto das dificuldades orçamentais, eximir-se àquelas que são as suas mais básicas obrigações, no caso, a oferta de ensino público aos filhos dos seus cidadãos a trabalhar no estrangeiro que com o pagamento dos seus impostos bem como o envio diário de remessas de dinheiro para o seu país, cumprem as suas obrigações.
É o maior ataque de sempre a este sistema de ensino, aos professores e aos cidadãos portugueses espalhados pelo mundo.
Apelo do SPE
Nesta hora difícil, o SPE/FENPROF apela à união de todos os professores e comunidades emigradas para que, juntos, saibamos dar uma resposta à altura do ataque que o Governo PSD/CDS quer desferir contra o ensino português no estrangeiro, lançando no desemprego centenas de professores e, ao mesmo tempo, privar os alunos do acesso ao ensino da língua e da cultura portuguesas.
Lisboa, 21 de outubro de 2011
Carlos Pato
Secretário-Geral do Sindicato de Professores no Estrangeiro
