Este ano que decorre tem-nos reservado desagradáveis surpresas e, para culminar, a última medida adotada: a cessação do procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente para o EPE, através de um despacho da senhora Presidente do Instituto Camões e homologado pelo senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, que vem confirmar a agonia em que se encontra este subsistema de ensino. Ou seja, num ano perderam-se cem horários o que representa um quinto dos existentes em 2010!
Não é suficiente dizerem os responsáveis pelas comunidades de portugueses emigrados, por esse mundo fora que “os emigrantes têm de ser olhados não na perspetiva económica e no valor das remessas que enviam para Portugal todos os dias”; não é suficiente os responsáveis deste governo dizerem que “a língua e a cultura portuguesas devem ser difundidas e reforçado o seu papel junto das comunidades para que daí resulte o respeito dos estrangeiros pelos valores que transmitimos todos os dias, aos milhares de alunos que frequentam os cursos de língua e cultura”. Porque se diz uma coisa e se faz outra?
O que vamos nós, professores, dizer aos pais e alunos que, de um momento para o outro veem goradas as expetativas de voltarem a ter aulas? Como vamos explicar que, um direito constitucional lhes é negado, vergado pela lógica economicista que se instalou nos palacetes, onde funcionam as diversas tutelas que orientam o EPE, para uma agonia e eventual morte anunciada?
Em tempos, não muito distantes, o povo contentava-se com a política dos três “efes”; para cortar com isso, fez-se o 25 de Abril. O emigrante era o homem e a mulher de coragem que ousavam contrariar o sistema e, a salto, procuravam melhor vida. Deixaram o país que não lhes dava possibilidade de uma vida melhor. Vieram, instalaram-se e, com esforço e vontade indómitos, lutaram e viram o resultado da sua luta. Aplaudiram a criação do Ensino Português no Estrangeiro como forma de preservação dos valores da nossa cultura e das nossas tradições. O coração sempre falou mais alto e, religiosamente enviam as suas economias para um País que agora os trata mal e que, pouco a pouco lhes retira o que, merecidamente, tinham conseguido.
O que vamos dizer às comunidades, aos milhares de alunos que vão ficar sem os cursos? Que alguém, que só veem na televisão, lhes tirou o/a professor/a, com uma simples assinatura de homologação?
Fuga ao diálogo
Este Governo, bem como os seus membros, não falam com os responsáveis dos sindicatos no Ensino Português no Estrangeiro. Exemplo disso está no facto de ter sido solicitada pelo SPE/FENPROF uma reunião, com caráter de urgência, ao senhor Secretário de Estado das Comunidades, em 4 de julho de 2011. Até hoje, nem uma resposta, afirmativa ou negativa, foi obtida; o SPE/FENPROF solicitou, posteriormente, uma reunião ao senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, em 2 de setembro de 2011, com o intuito de poder transmitir as preocupações dos professores a trabalhar no EPE. Até hoje não obteve qualquer resposta.
Sabemos da existência de centenas de alunos que estão sem aulas dado que as suas professoras se encontram de licença de maternidade. Não há contratação local por falta de cabimento orçamental. Esta é sempre a resposta obtida quando se questiona o organismo que detém a tutela do EPE. E o senhor Secretário de Estado das Comunidades, o que diz? Nada. E o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros o que faz? Nada! Será que o senhor Ministro tem alguma coisa contra as grávidas? Será que também irão dizer que existe um número impressionante de professores com atestados médicos? Pensamos que não, porque facilmente se provaria o contrário.
O alheamento manifestado em relação aos nossos problemas leva-nos a pensar que já nem existimos para estes governantes, salvo na tomada de medidas restritivas que conduzirão ao desaparecimento do EPE. Os professores a trabalhar fora da zona euro debatem-se com problemas graves de sobrevivência motivados por uma degradação galopante dos seus salários. Quais têm sido os sinais de preocupação dos nossos governantes perante a constatação desta realidade? Nenhuns!
Pedido de audiência à Presidente do IC
O SPE/FENPROF solicitou à senhora Presidente do Instituto Camões uma reunião, com caráter de urgência no sentido de tentar obter uma resposta que procure minimizar os efeitos das medidas recentemente tomadas e que resultam num prejuízo incalculável para o normal funcionamento deste subsistema de ensino.
Não podemos ficar mais tempo calados. Temos de reagir e pensamos que é chegado o momento de denunciar todos os problemas, pelos quais estamos a passar.
Temos a noção do grave momento que o nosso País atravessa, nomeadamente através das nossas folhas de salário. Queremos respostas e atitudes que nos permitam continuar a exercer a nossa profissão de forma digna e que os governantes respeitem o nosso trabalho. Pensamos nos professores que se submeteram às provas do procedimento concursal; pensamos no seu empenhamento e nos planos que fizeram para um futuro próximo; pensamos no investimento pessoal e material que fizeram para agora, mesmo no final, morrerem na praia!
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro procurará, por todos os meios ao seu alcance encontrar respostas para todas as questões agora denunciadas.
Luxemburgo, 1 de outubro de 2011
Secretário Geral do SPE
Carlos Pato
