O Sindicato dos Professores no Estrangeiro assinou (9/02/2011) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Senhora Presidente do Instituto Camões, IC uma Declaração Negocial de Acordo do Regulamento Interno da Avaliação do Desempenho dos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro.
É um documento que embora contenha na sua génese legislação contrária à posição defendida pela FENPROF como sendo o SIADAP e o regime de quotas, reveste-se de primordial importância para a renovação das comissões de serviço dos docentes no EPE e a manutenção dos seus postos de trabalho.
É um documento que foi assinado pelo Secretário Geral do SPE enquanto representante dos interesses dos sócios do sindicato em virtude da FENPROF ter manifestado discordância de princípio pelo facto de o citado documento estar identificado com a legislação que regulamenta a avaliação em Portugal e que a Federação procura que seja alterada, eliminada ou substituída por outra que se pretende mais justa e equitativa.
A atitude do SPE/FENPROF não pode ser interpretada como uma quebra de lealdade e ou identidade com a Federação da qual muito nos orgulhamos de fazer parte mas sim o de acautelar os interesses dos docentes no EPE que pretendem ver os seus postos de trabalho garantidos e continuar numa postura de diálogo e concertação de posições com a tutela do EPE, no caso o Instituto Camões e a SECP.
Muitos avanços foram conseguidos através da negociação com a tutela e para que tal seja provado, em anexo podeis consultar o documento. Não sendo ideal permite aos docentes um tratamento mais equitativo, isento e correcto que permita corrigir algumas das situações e obstar a outras que se verificaram no ano lectivo anterior.
Lisboa, 9 de Fevereiro de 2011.
O Secretário Geral do SPE