Decididamente, este Governo está apostado em tudo fazer para acabar com o ensino português no estrangeiro bem como a atingir aqueles que têm sido, ao longo dos anos, os mais atingidos: os professores. Através de medidas cada vez mais restritivas procura, através do Instituto Camões implementar medidas que se traduzem numa redução sistemática de meios que asfixiam as coordenações, retiram possibilidade de trabalho a professores que o teriam se as regras não fossem alteradas de cada vez que é preciso, segundo eles, implementar medidas de controlo de deficit que em lugar de tenderem para o fim da crise económica e social que se abateu sobre o nosso país ainda vão aumentar as diferenças entre aqueles que passam incólumes à mesma, obrigando sempre, os mesmos a pagar os erros que foram acumulando ao longo dos últimos anos.
O Instituto Camões pretende implementar os cortes no funcionamento à custa dos professores, sobrecarregando os mesmos com a imposição do cumprimento de horários que procura elasticamente “esticar” até às vinte e cinco horas semanais, procurando solucionar o problema que originou ao cortar cegamente as horas que eram destinadas ao apoio pedagógico, através dos professores de apoio regional bem como de assessoria às coordenações.
Esta atitude manifesta um total desconhecimento do que efectivamente se passa no terreno. Pensamos que é uma medida absurda exigir aos professores com horário de 22 horas semanais que vão cumprir as três horas restantes em trabalho de apoio na coordenação. Que Coordenador/a poderá efectuar um trabalho decente ao ter dez, quinze ou vinte professores que todos os dias chegarão aos serviços de ensino para cumprir as tais horas?
Esquece-se o ICA que, para um horário ter 22 horas semanais, esteve presente o preceituado no Artigo 25.°, ponto 3, do Decreto-Lei n.°165-C/2009 de 28 de Julho; o horário tem realmente as 22 horas lectivas mas não estão contabilizadas as horas que o docente despende para as suas deslocações para e inter-cursos e ainda que não foi contemplada na sua elaboração o previsto no ponto 5 do referido artigo do citado diploma legal; como se pode compreender que seja pedido a um professor que cumpra mais três horas se ele deveria ver reduzido o seu horário em função da realidade vivida com os transportes? Quererá O ICA pagar horas extraordinárias? Pensamos que não e tal não é necessário.
Necessário é que que o ICA reponha o plafond de horas que retirou ao funcionamento dos DAP, dos DAR e à assessoria administrativa às coordenações.
Sabemos que o tempo é de contenção, que as dificuldades são enormes mas também sabemos que os cortes são sempre direccionados para o mesmo lado. Será que os nossos emigrantes e imigrantes bem como os filhos e filhas não merecem mais consideração? Será que o investimento na cultura e na língua portuguesas não será uma mais-valia futura para o nosso país? Convém não esquecer que “o Português vende!”
É certo que não tem a visibilidade de obras faraónicas como o aeroporto ou o TGV, mas para que servirão se o povo não tiver dinheiro para andar num comboio às moscas e se os nossos compatriotas não utilizarem os aviões ou a alta velocidade para irem visitar o país que agora procura tratá-los tão mal? Ficarão “às moscas” estas obras emblemáticas que tanto dinheiro gastarão aos portugueses espalhados por todo o mundo e que tanto dinheiro enviam para Portugal!
Como medida adicional de desagravamento do deficit público decidiu este governo retirar, inicialmente 1,5% dos salários auferidos pelos docentes no EPE; volta gora à carga com mais uma medida avulsa de mais 5% sobre o que já tinha tirado antes. Não pretendem os professores no EPE eximir-se ao esforço colectivo para salvar Portugal das garras do FMI ou do grande capital.
Alertamos os serviços do ICA que não podem fazer descontos cegos na nossa massa salarial dado que a mesma tem duas componentes: um salário que em nada difere do auferido por qualquer professor com tempo de serviço médio em carreira em Portugal aliado a um suplemento de residência num país estrangeiro com custo de vida elevado.
Se o Secretário-Geral da OCDE correu pressuroso e a convite, a Lisboa, para dar uma “mãozinha” ao Governo, apresentando um relatório que o mesmo e em coro se apressou a dizer que era credível, bem como o senhor Presidente da República, o SPE exige que também sejam tidos em consideração os relatórios da OCDE para a carestia de vida da maioria dos países europeus! Se precisarem de pontos de referência, podem pedir, pontualmente sobre a Suíça, a França, a Alemanha e o Luxemburgo, entre outros.
Informa o ICA que este ano não haverá contratação local e que tudo se baseará na rede horária aprovada pelo Despacho n.°13289/2010 de 18 de Agosto. A rede serve para tudo. Só não serve para colocar professores onde eles são precisos. Servirá para fechar cursos e deixar alunos/as sem aulas. As colocações de docentes recrutados pelo último procedimento concursal têm levantado um coro de protestos por parte dos docentes que se vêem espoliados do subsídio de instalação previsto no Artigo 34.°, ponto 5 do Decreto-Lei n.°165-C/2009 de 28 de Julho, com o argumento de que o mesmo não se encontra regulamentado! Como é possível um procedimento deste tipo vindo de uma entidade credível e merecedora do nosso respeito? No ano passado, já na vigência do citado Regime Jurídico, sem estar nada regulamentado, foi o mesmo pago aos docentes colocados no EPE. Dois pesos duas medidas.
Quanto custa viver nestes países?
Por acaso, os senhores do Governo ou do ICA, em particular, conhecem as dificuldades experimentadas por um docente que, desembarcando num país estranho, sem ninguém conhecer a não ser os colegas que trabalham nas coordenações, ultimamente a título benévolo dada a demora do ICA na confirmação das equipas de assessoria que gentilmente os vão esperar aos aeroportos e que têm de fazer um contrato para arrendar uma casa e que para o qual lhe pedem imediatamente três ou quatro meses de renda?
Bom seria pedir, agora sim, um relatório à OCDE para demonstrar quanto custa viver num dos países acima identificados. Será por esses e outros motivos que alguns docentes após colocação recusam imediatamente a mesma? Será por isso que os docentes na África do Sul querem vir embora? Será por isso que os horários postos a concurso ficaram vazios? E o que será dos alunos/as portugueses/as que vão ficar sem aulas? Aqui a rede não vai funcionar!
Protestar, reclamar!
A Comunidade Portuguesa residente nos diversos países já se está a organizar, a protestar, a reclamar. O Instituto Camões sabe que as medidas implementadas não irão surtir o efeito que desejavam. As medidas tomadas à distância, por muita boa vontade, por muita cooperação e compreensão dos professores não irão resultar.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE/FENPROF) exige uma resposta rápida e concreta a todos os problemas enunciados sob pena do Ensino Português no Estrangeiro perder o sentido para o qual existe: levar a língua e a cultura aos portugueses.
Carlos Pato
Secretário Geral do SPE/FENPROF
