O SPE/FENPROF reuniu (21/07/2010) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades e o Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões, para a negociação da Portaria prevista no Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro e que, irá reger a contratação local de professores, para suprir necessidades pontuais.
O projecto enviado pela SECP, durante a tarde do dia 21 de Julho, mereceu uma análise circunstanciada por parte dos companheiros Mário Nogueira e Ana Cristina Martins, bem como do Secretário-Geral do SPE, Carlos Pato.
Foi posição defendida pelo SPE/FENPROF que, embora em desacordo com algumas questões do articulado, se criasse, no início de cada ano lectivo ,uma reserva de professores, por área consular, que viesse agilizar a colocação dos professores contratados localmente, de molde a propiciar uma rápida substituição de docentes que, pelas mais diversas razões, necessitem de interromper a sua actividade lectiva.
O SECP, embora concordasse com o princípio proposto, é de entendimento que, nesta fase, e dado o quadro legal a respeitar, não se poderia enveredar no imediato pela solução proposta. Todavia, garantiu que, caso este modelo se venha a mostrar ineficaz, poder-se-á adoptar o proposto pelo SPE/FENPROF. Acrescentou que será um processo célere e que, na melhor das hipóteses, em dez dias estará resolvido ou no pior dos cenários levará 17 dias, no máximo.
Em termos da eficácia das medidas contidas no projecto de Portaria, ficou garantida que a sua implementação não tomaria mais de dez dias, em termos de processo de substituição, desde que os Coordenadores ajam de forma rápida na comunicação e implementação dos procedimentos a efectuar para superação das necessidades que surjam.
O SECP comprometeu-se a enviar, o mais rapidamente possível, por email, o documento final que contemplará as alterações sugeridas pelo SPE/FENPROF.
Na oportunidade foi ainda comunicado que, em relação ao problema vivido todos os anos pelos docentes no EPE, com os cartões europeus de saúde, o Instituto Camões vai enviar a todos os professores no EPE, no mais curto espaço de tempo, os formulários (E 106), de modo a, logo que preenchidos e devolvidos ao ICA, esta entidade ocupar-se-á imediatamente do envio à ADSE, para que os cartões sejam emitidos e enviados aos professores para que, no início do ano lectivo todos tenham os cartões europeus de saúde.
Regulamento Interno do Regime de Avaliação
Houve o compromisso de que, até ao final de 2010, o Regulamento Interno do Regime de Avaliação seria negociado com os sindicatos, de molde a torná-lo definitivo. Alertados para as situações e conflitos ocorridos neste final de ano lectivo, com o regime transitório e sua mais que deficiente aplicação, foi entendimento geral que tais ocorrências não se repetiriam, dado estar em curso uma grande reestruturação nas coordenações, ficando a promessa de que procurariam colocar coordenadores novos que, com outras formas de actuação procurarão, de forma isenta, transparente e objectiva, implementar o novo sistema de avaliação de desempenho.
Ainda sobre a avaliação realizada, com base no actual regulamento, e como seria óbvio, verificou-se que as respostas que foram enviadas aos professores, que tiveram a coragem de demonstrar o seu descontentamento, pelas avaliações de que foram alvo, caracterizam-se por uma clara e evidente vontade do Instituto Camões de encerrar este processo, o mais rapidamente possível, que tanto mal fez aos docentes no EPE.
Atentando-se na fórmula lacónica da comunicação de resolução, é entendimento do SPE/FENPROF que o ICA não quer prolongar por mais tempo esta situação. Assim como não pretende justificar o injustificável, nem está interessado em dar protagonismo a quem tão mal executou a função de avaliador para a qual não tinha preparação adequada, a ajuizar pela quantidade de reclamações que foram efectuadas e que mais teriam existido, não fossem os medos que se instalaram por essa Europa fora.
É certo, contudo, que a figura do recurso hierárquico ainda não se esgotou, bem como o procedimento jurisdicional, mas, companheiros, como transitório que é, e como os agentes em questão, em trânsito se encontram, aguardemos por melhores dias que em breve virão. Aprendemos todos ou melhor, quase todos, muito bem a lição e não deixaremos escapar a oportunidade de fazer prevalecer a razão, lutando contra a discriminação e o compadrio, por uma atitude justa, transparente e honesta. Acreditamos no que fazemos porque o fazemos com gosto e dedicação a uma causa que tem um objectivo: o Ensino Português no Estrangeiro.
O SPE/FENPROF estará sempre na linha da frente, a denunciar toda e qualquer situação, que ponha em causa os mais elementares direitos dos docentes: um tratamento com dignidade e respeito pela pessoa e pelo profissional da educação.
Lisboa, 22 de Julho de 2010.
Carlos Pato
Secretário-Geral do SPE