O SPE/FENPROF colocou (17/06/2010) algumas questões ao Senhor Vice-Presidente do Instituto Camões que passa a comunicar:
1 – A reclamação pode ser enviada por via electrónica ou terá que ser por correio? No caso da segunda hipótese, qual será o endereço privilegiado para endereçar a documentação?
2 – Colhendo a via electrónica, todos os documentos a ser considerados como suporte à reclamação e meios de prova, serão digitalizados e formatados em pdf?
3 – A reclamação será efectivamente enviada a Sua Excelência a Senhora Presidente do Instituto Camões que, com forme o previsto no Artigo 18°, decidirá até ao dia 1 de Julho de 2010?
4 – As Coordenadoras/Coordenadores desempenharão algum papel neste processo ou o mesmo é da inteira responsabilidade do Instituto Camões, na pessoa da sua Presidente?
O senhor Vice-Presidente do ICA, por contacto telefónico informou, hoje (18/06/2010) de manhã o seguinte:
a) A reclamação pode ser enviada por via electrónica, dela podendo fazer parte todos os meios de prova que a sustentam, em formato pdf;
b) A mesma terá de ser dirigida a Exma Senhora Presidente do ICA
c) As Coordenadoras/Coordenadores não desempenharão qualquer papel interventivo no processo de análise das reclamações, salvo se os meios de prova facultados não forem achados suficientes no acto de análise da reclamação. A intervenção dos acima referenciados/as será meramente subsidiária, sem qualquer capacidade de influência a qual, aliás, já esgotaram sobejamente (e nós sabemos como) com este processo que agora chega ao fim.
d) As renovações das Comissões de Serviço estão já em fase de conclusão e, ainda hoje, serão enviadas para as Coordenações.
Com este quadro definido não há que ter medos nem calar as angústias que se têm apoderado dos docentes que, sob ameaças, pressões, perspectivas de retaliação futuras, têm vivido num clima de “terror”. É certo que o Decreto-Lei n.°22/2010 de 25 de Março ainda se encontra em vigor mas também é certo que não dá cobertura a toda uma prática persecutória e a ameaças veladas de retaliação.
Confiar no organismo tutelar do EPE é uma questão de princípios com base na idoneidade dos seus dirigentes e na postura ética e profissional de todos os docentes do EPE. Acreditamos que sopram ventos de mudança e queremos acreditar nas instituições.
O SPE/FENPROF bate-se pela restauração de um clima de tranquilidade, confiança e cooperação que deve existir entre todos os agentes do ensino no estrangeiro. Não demonstremos medo e lutemos pelos nossos direitos e pela reposição da justiça onde ela falta.
Agora que tomaram conhecimento das homologações só nos resta lançar mão do mais elementar direito dos injustiçados: a reclamação. A Senhora Presidente do Instituto Camões reporá a verdade onde ela foi escamoteada, vilipendiada. Reclamem porque de uma causa justa se trata. O SPE/FENPROF prestará toda ajuda que estiver ao seu alcance.
Secretário-Geral do Sindicato dos Professores no Estrangeiro.
Luxemburgo, 18 de Junho de 2010.