NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
Com a publicação em Diário da República no dia 18 de Janeiro de 2010, do Aviso de Abertura de concurso para o Ensino Português no Estrangeiro, a DGRHE vem, mais uma vez, retirar a possibilidade de os professores do código 400 - História poderem concorrer! Mais uma atitude injusta e discriminatória a juntar a todas as que sucedem desde 2007.
A situação já foi denunciada mais do que uma vez, junto dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e Adjunto e da Educação, tendo o SPE/FENPROF obtido a maior sensibilidade para o tratamento do caso, sem que, todavia, algo tivesse sido feito para obstar a mais esta situação.
Nem mesmo após a negociação e consequente publicação do novo Regime Jurídico do EPE, Decreto-Lei n°165-C/2009, de 28 de Julho, onde, muito claramente, vem explicitado que os cursos de Língua e Cultura Portuguesas contemplam duas vertentes, Língua Portuguesa e História e Geografia de Portugal, a situação foi corrigida. É incompreensível que a DGRHE publique um aviso com este teor, atentatório ao direito que todos os professores com habilitação profissional do referido grupo têm de se candidatar aos lugares postos a concurso.
O SPE/FENPROF já denunciou esta situação junto do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas assim como do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, para que seja corrigida.
Luxemburgo, 19 de Janeiro de 2010.
O Secretário-Geral do SPE
Carlos Alberto Pato