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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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Legislação
Regime Jurídico (26/10/2016)
Despacho 2/2012/PRE: deslocações em serviço
Portaria nº232/2012 de 6 de agosto, documento para a certificação dos níveis de proficiência linguística para alunos do EPE
Homologação do regulamento interno da avaliação do desempenho dos docentes do EPE
Decreto-Lei n.º 234/2012. D.R. n.º 210, Série I de 2012-10-30 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27 Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Decreto-Lei n.º 51/2009. D.R. n.º 41, Série I de 2009-02-27 Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro ECD 11ª alteração 
Decreto Regulamentar n.º 2/2010 de 23 de Junho  Regulamento do Sistema de Avaliação (EPE) 
Decreto-Lei n.º 75/2010 de 23 de Junho ECD
Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de Abril Altera a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro
Portaria n.º 1277/2010 de de 16 de Dezembro Estabelece o regime aplicável à tramitação do procedimento concursal simplificado destinado ao recrutamento local de docentes do ensino português no estrangeiro ao nível da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior
Portaria n.º 1191/2010 de 19 de Novembro Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro
Portaria n.° 914-2009 de 17 de Agosto QUAREPE
Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)
Aviso n.º 1100/2010, de 18 de Janeiro Concurso de recrutamento para o exercício de funções docentes de ensino português no estrangeiro 
Decreto-Lei Nº 165 de 2006 Regime Jurídico EPE
Lei Nº 10 de 2004 SIADAP 1
Lei Nº 15 de 2006 SIADAP 2
Lei Nº 66-B de 2007 Alteração ao SIADAP 1
Lei Nº 83-A de 2009 Procedimento Concursal
Lei Nº 12-A de 2008 Regulamento Concursal
Lei Nº 59 de 2008 Regime Contrato de Trabalho da Função Pública
Despacho Nº 17398-B e 17398-C de 2009 Actualização de Remuneração
Decreto-Lei n.º 22/2010 Estabelece o prazo para a nomeação de novos coordenadores e adjuntos de coordenação das estruturas de coordenação do ensino do português no estrangeiro, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de Julho
Despacho n.º 17398-B/2009 Tabela de vencimentos e abonos dos coordenadores e adjuntos de coordenação
Despacho n.º 17398-C/2009 Tabela de vencimentos de professores no EPE
Decreto-Lei Nº 165-A de 2009 Orgânica do Instituto Camões
Decreto-Lei Nº 165-B de 2009 Regime Jurídico dos Centros Culturais do Instituto Camões
Decreto-Lei Nº 165-C de 2009 1ª alteração ao Regime Jurídico do EPE
Decreto-Lei Nº2 de 2008 Avaliação de Desempenho
Decreto-Lei Nº119 de 2007 Org. Instituto Camões
Decreto-Regulamentar 1-A de 2009 Simplex
Despacho n°15717 de 2009 Rede de cursos EPE
Despacho n°21787 de 2005 QUAREPE
Despacho n° 20025 de 2006 Tabelas 2006

28 mai 2013 / 15:15

Legislação
14 mar 2013 / 18:15

Portaria n.º102/2013 de 11/03
11 mar 2013 / 11:51

O que se temia aconteceu! A implementação da taxa de frequência será uma realidade (triste) a partir desta terça-feira, dia 12 de março de 2013. Fomos ao encontro da Direção do SPE/FENPROF para uma primeira reação: "Tememos pela manutenção dos cursos de Língua e Cultura Portuguesas, tememos pelo encerramento de cursos e tememos pela redução dos postos de trabalho dos professores!."

Consultar aqui a portaria

Maldita propina (recuando a agosto de 2012)


                 

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