Petição com 688 assinaturas e 8 moções foram entregues em 16 de janeiro na sessão pública da Câmara Municipal de Castelo Branco. Uma delegação do Sindicato dos Professores da Região Centro/FENPROF, esteve hoje presente na sessão pública do executivo camarário de Castelo Branco para fazer a entrega de 688 assinaturas da Petição “Professores Contestam Municipalização da Educação”,
recolhidas online e nas escolas do concelho, contra o possível avanço deste processo no concelho de Castelo Branco, bem como de 8 Moções que visam a mesma temática, aprovadas nas escolas deste concelho, por esmagadora maioria, sem qualquer voto contra e só com 4 abstenções no total. Nestas moções faz-se o apelo aos órgãos do Poder Local para que “se recusem a participar neste processo, que tem como único objetivo permitir ao governo sacudir responsabilidades que constitucionalmente lhe cabem” – documentos que anexamos.
A delegação do SPRC realçou que a luta dos professores, enquadrada na da FENPROF, já deu frutos pois até agora ainda nenhum contrato foi assinado, o número de câmaras disponíveis para esta matéria, a nível nacional, reduziu para metade (de 20 para 10) e há agora uma nova proposta de contrato.
Ainda assim, e de forma engenhosa, nesta nova proposta, o governo reescreveu a minuta de contrato para a municipalização da Educação, mas não abandonou nenhum dos seus objetivos centrais: cortar no financiamento da educação, designadamente à custa da dispensa/despedimento de professores e educadores, retirar às escolas alguns dos seus poucos poderes de decisão e manter aberta a porta para a entrega da gestão das escolas ao setor privado.
Destacou-se também a contestação pública de várias câmaras, nomeadamente do PS e do PSD, a este novo contrato, tendo, p. ex. Famalicão já apurado que, a aplicar-se a nova fórmula de cálculo do orçamento da Educação para aquele concelho, ele seria 700 mil euros inferior ao atual.
Em resposta aos professores presentes na sessão, o Presidente da Câmara declarou que nada está ainda decidido e que o executivo está aberto ao diálogo. Da parte dos dirigentes sindicais do SPRC ficou o compromisso de que darão continuidade ao trabalho de informação e debate nas escolas, bem como ao apuramento das intenções de luta dos professores, caso, em tempo útil, não haja uma decisão clara e inequívoca do órgão autárquico de rejeição deste processo.
