É com este objetivo que o Departamento de Aposentados da FENPROF integra a Inter-Reformados e, também, a Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum.
No dia 13 de outubro realizou-se mais uma reunião desta Comissão com o objetivo de discutir a situação política e social, fazer um balanço da atividade realizada, preparar a participação na Manifestação Nacional da Administração Pública no dia 31 de Outubro, bem como analisar sumariamente algumas questões de organização.
Foi assumido como questões fundamentais da nossa ação, no quadro político atual, em que o «plano de assistência» já terminou, a exigência da devolução de todos os montantes retirados aos aposentados e a denúncia das novas medidas orçamentais, nomeadamente:
- O congelamento das pensões desde 2010 e a previsão de um aumento de apenas 1% somente para as pensões mínimas dos 1º e 2º escalões (até aos €274,00);
- A aplicabilidade da CES às pensões superiores a 11/ IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
- A substituição da CES em relação a todas as pensões por outras medidas de sobrecarga fiscal como a anunciada alteração do sistema de deduções, acabando com as deduções regressivas em função do rendimento e aplicando uma dedução específica igual para todos no montante de €272,00 (independentemente do rendimento);
- A diminuição da sobretaxa passa a ser indexada ao combate à evasão fiscal, no entanto a taxa de IRC irá baixar automaticamente de 23% para 21%.
Outras conclusões:
a) A Comissão Nacional de Aposentados irá solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares para exposição da situação dos aposentados da Administração Pública e as suas reivindicações;
b) A participação e mobilização para a Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública do dia 31 de Outubro, com reivindicações específicas e a elaboração de um comunicado para distribuição aos aposentados;
c) Foi aprovada uma proposta a apresentar ao Secretariado da Frente Comum de realização de uma exposição pública, com painéis, sobre a situação e reivindicações dos aposentados a ser desenvolvida e concretizada pelo grupo de apoio à Comissão Nacional de Aposentados;
e) Foi marcada reunião do grupo de apoio para dia 27 de Outubro, pelas 14h30;
f) Foi decidido elaborar uma nota a enviar aos sindicatos a relembrar a composição e funcionamento da Comissão Nacional de Aposentados e o estabelecimento da periodicidade bimensal das suas reuniões.
A união faz a força!