Acções
Delegação da FENPROF em São Bento

Professores aposentados entregaram petição na Assembleia da República

11 de março, 2014

Uma delegação do Departamento de Professores Aposentados, da FENPROF, entregou no passado dia 12 de março aos grupos parlamentares e ao vice-presidente da Assembleia da República a Petição "Não permitiremos a destruição da Caixa Geral de Aposentações".

Em menos de um mês, a FENPROF recolheu mais de 5 000 assinaturas para esta petição, que destaca "a preocupação dos docentes com o futuro da CGA e das pensões para que descontaram ao longo de toda a vida de trabalho".

Nesta deslocação a Sâo Bento, a delegação sindical, que incluiu Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, já levou dossiers com perto de 6 000 assinaturas. A petição será em breve analisada na Comissão de Educação e subirá, depois, ao plenário da Assembleia, após agendamento em reunião de lideres parlamentares.

A CGA foi descapitalizada, durante muitos anos, pelos diversos governos PS/PSD/CDS, pois o valor das quotizações dos trabalhadores para a CGA foi mais de seis vezes superior ao das contribuições das entidades empregadoras públicas, não tendo estas cumprido com o que estavam obrigadas, alerta o documento entregue aos deputados, em reuniões realizadas nos diferentes grupos parlamentares e, depois, com o Dr. Guilherme Silva, vice-presidente da AR, que afirmou "compreender o clamor da vossa petição".

Situações de desespero

Nestes encontros, os sindicalistas da FENPROF tiveram oportunidade de chamar a atenção dos deputados  para as consequências da ofensiva sistemática contra os reformados e  aposentados - setor particularmete castigado pelos cortes do Governo e da troika -  muitos dos quais vivem neste momento situações difíceis, de "autêntico desespero" (despesas com a saúde, apoio a familiares desempregdos, etc), como frisou Mário Nogueira na audiência concedida pelo vice-presidente do parlamento (foto: J. Caria), que exigem respostas rápidas e objetivas.

Tanto a coordenadora nacional do Departamento, Lígia Galvão, como os outros dirigentes,  lembraram que  CGA é atualmente um "sistema fechado", na medida em que nenhum trabalhador se pôde inscrever a partir de 2005, destacando também que milhares de trabalhadores foram empurrados, prematuramente, para a aposentação, situação que teve maior expressão já com o governo PSD/CDS (entre 2005 e 2013 aposentaram-se cerca de 90.000). 

Salientando que os fundos de pensões de trabalhadores, como no caso dos CTT e do BNU, entre outros, foram utilizados para pagamento do défice, assumindo o governo, através dos dinheiros da CGA, o pagamento das suas reformas, a delegação da FENPROF evidenciou aos parlamentares do PS, PCP, BE, "Verdes", PSD e CDS/PP as suas justas preocupações em relaçao ao futuro da CGA, nomeadamente quando se registam "informações contraditórias quanto à sua sustentabilidade". 

Apurar responsabilidades

Os professores que se deslocaram a São Bento realçaram ainda a necessidade de "uma auditoria, supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações, a fim de se poderem apurar responsabilidades pela situação a que se chegou, bem como encontrar as soluções necessárias ao garante das reformas de todos os aposentados que dependem deste sistema e que, para ele, descontaram uma vida inteira".

Petição em defesa
da Escola Pública

Aproveitando a deslocação a São Bento, a delegação sindical entregou também a Petição "Professores tomam posição em defesa de uma Educação pública de qualidade", que já recolheu 16.700 assinaturas.

O documento manifesta a oposição de professores e educadores às medidas de política educativa que têm vindo a ser implementadas, considerando que estão hoje em risco a a escola pública e a garantia do direito à educação para todos, consignado na Lei de Bases da Educação e na Constituição da República.

A petição, que também subirá ao plenário da A.R., apresenta um conjunto de exigências que vão da redução do número de alunos por turma à organização de horários pedagogicamente adequados, passando, entre outras questões, pelo fim das alterações avulsas no sistema de ensino, sem qualquer avaliação ou fundamentação e pelo reforço do financiamento público das escolas./ JPO