O Departamento de Docentes Aposentados, da FENPROF, na sua reunião ordinária, analisou a Proposta de Lei nº 236/XII, que visa criar a designada Contribuição de Sustentabilidade” (CS). A FENPROF, através deste departamento, manifesta a sua absoluta rejeição em relação a esta proposta do Governo.
As/os professoras/es aposentadas/os repudiam os golpes resultantes da política destrutiva prosseguida pelo atual governo que, tentando ludibriar o Tribunal Constitucional e contornar as suas decisões, procura substituir a CES pela CS, com a agravante de pretender tornar definitivo o roubo. Com o recurso a regras extremamente gravosas e desproporcionais, o governo prevê penalizar o maior número de pensões, atingindo, de forma particularmente grave, o patamar em que se incluem os professores.
Mais, a “sustentabilidade” constitui uma dupla penalização, uma vez que já é utilizada no momento em que é feito o cálculo da pensão. Sobre esse cálculo aplica-se o chamado “fator de sustentabilidade” que tem um valor elevadíssimo – 12, 34%. A acumularem-se fatores que, alegadamente, se destinam a tornar sustentável o sistema, será a vida dos pensionistas que se tornará insustentável, tal a dimensão do roubo a que estão sujeitos!
A FENPROF e os seus Sindicatos contestam vigorosamente a proposta do governo e, consequentemente, tomarão uma posição de forte repúdio que constará dos pareceres que entregarão, em mão, na Assembleia da República, no próximo dia 3 de julho, pelas 14h 30m, tendo, para o efeito, solicitado audiência junto do Senhor Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).
A FENPROF continuará a mobilizar os docentes para que se envolvam nas lutas contra as propostas negativas que, sem tréguas, o governo tem vindo a apresentar sempre com o mesmo objetivo: empobrecer quem vive do seu trabalho, esteja no ativo ou já aposentado.
Cinismo
Uma última nota, para considerar indigno que um Governo que tem vindo a apropriar-se das parcas remunerações dos trabalhadores, fazendo incidir a sua fúria, de forma particularmente violenta, sobre os aposentados e reformados, na exposição de motivos desta proposta de lei, afirme que pretende tornar sustentável o sistema, quando, na verdade, tudo tem feito para o destruir.
É ainda de um atroz cinismo afirmar, como afirma o governo naquele texto preambular, que as suas propostas se destinam a conferir estabilidade e segurança aos pensionistas. Um governo que, sem vergonha, ataca os pensionistas e, sem respeito, afirma que as medidas que toma são para o bem daqueles, é um governo que merece ser demitido. Exige-se do Presidente da República que tome essa decisão.
Anexo: Proposta de lei do Governo
O Secretariado Nacional
O Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF
