Diploma que cria os quadros e modos de acesso nas Escolas de Música dos Conservatórios, no Instituto Gregoriano e na Escola de Dança do Conservatório Nacional.
Este diploma tem vindo a ser negociado ao longo dos últimos anos. Ainda recentemente foi de novo apresentado às escolas envolvidas um projecto para apreciação. Estão claramente identificados os pontos de consenso e os de divergência. A FENPROF tem acompanhado o processo juntamente com as escolas envolvidas e já apresentou o seu parecer. Há todas as condições para uma conclusão imediata e satisfatória deste processo. Com ele se articula a possibilidade de profissionalização dos docentes nestas escolas.
Situação profissional dos ?professores acompanhadores? na Escola de Dança do Conservatório Nacional
Um número restrito de músicos desempenha na EDCN a tarefa de acompanhar instrumentalmente as aulas de dança. Contratados como ?professores-acompanhadores? nas mesmas condições de contrato de professores contratados, não têm contudo qualquer acesso à carreira ou profissionalização. Tem sido questionada a sua ?classificação? como professores, indefinição que tem implicado a ausência de qualquer solução profissional. Pode discutir-se se devem ser integrados na carreira docente, na carreira técnica superior da Função Pública ou se deve ser criada uma carreira própria. A situação é conhecida pelo núcleo de ensino artístico do ME. Urge tomar decisões.
Habilitações para o ensino da Música no 2º ciclo e Ensino Secundário, bem como nas escolas particulares
Está instalada há anos enorme confusão neste domínio, de que têm resultado situações inadmissíveis tais como a anulação de colocações em quadros de escolas, a anulação de estágios pedagógicos e o ?abaixamento? de níveis remuneratórios. Situações que tornam imperiosa a criação de medidas clarificadoras.
Complemento de formação dos professores de Educação Musical
Há muitos destes professores, portadores dos antigos cursos dos conservatórios a que não correspondiam quaisquer graus ?académicos?, que foram ?equiparados? a bacharéis para carreira e vencimentos, mas não para prosseguimento de estudos. Os esforços para que pudessem ter acesso aos ?complementos de formação? fracassaram uma vez que foi considerado não estarem abrangidos pelos critérios de financiamento previstos para essa operação. Urge desbloquear a possibilidade de acesso ao 10º escalão da carreira docente.