Imagens da ação junto ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do debate da Petição na A.R.

"Professores aposentados queixam-se de ser o único garante de filhos e netos desempregados" (jornal "I" on line)

"Estaremos sempre aqui, na luta, com os reformados, contra as injustiças, por uma aposentação digna, pela valorização das pensões", garantiu Mário Nogueira na Tribuna Pública realizada frente ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), na manhã da passada quinta-feira, 29/01/2015, na Praça de Londres, em Lisboa, iniciativa da FENPROF.

O Secretário Geral da Federação Nacional dos Professores chamou a atenção para a situação dos professores aposentados, vítimas de sucessivos "roubos" - "não há outra palavra" - e reafirmou a importância da mobilização e da luta neste ano eleitoral de 2015. Muitas vezes os professores acabam “por se arrastar” numa profissão de desgaste rápido, quando já estão «absolutamente esgotados», porque sabem que os cortes na pensão são enormes, observou Mário Nogueira.

Da parte da tarde, subiu ao Plenário da Assembleia da República a Petição “Não permitiremos a destruição da CGA”, igualmente promovida pela FENPROF. Este debate parlamentar foi acompanhado, nas galerias, por numerosos aposentados.

Nos últimos anos, nomeadamente a partir de 2005, e de uma forma muito acentuada desde 2010, tem-se registado um enorme e sistemático ataque aos aposentados da Administração Pública, resultante da conjugação de uma série de fatores extremamente penalizadores, que sofreram mais um agravamento significativo com a publicação da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, que “estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social".

Alterações, congelamentos,
aumentos...

Da tribuna improvisada na Praça de Londres, ouviram-se várias intervenções de participantes nesta iniciativa, também marcada pela presença de equipas de reportagem que ouviram vários docentes aposentados.

Em foco está hoje a situação social das famílias afetadas pelo desemprego que, de uma forma indireta, se repercute na vida dos reformados/aposentados que têm que ajudar os seus filhos ou outros familiares. "E, não bastando tudo isto, surge 2015 com um Orçamento de Estado que revela a continuidade da política de empobrecimento, de roubos salariais, de destruição de serviços públicos tornando cada vez mais difícil, aos cidadãos e em particular aos aposentados, o acesso aos serviços de saúde, de segurança social, de justiça e outros", destaca a resolução aprovada.

Entre outros aspetos,surgiram nas intervenções da Tribuna os fatores que cada vez mai agravam as condições de vida dos aposentados, como por exemplo:

As alterações contínuas no Estatuto de Aposentação que têm reduzido as pensões e criado grande insegurança, quer aos trabalhadores no ativo, quer aos aposentados;
O congelamento desde 2010 das pensões de aposentação (em 2009, já só tinham sido atualizadas as que tinham valor inferior a 1 500€), com exclusão apenas dos dois escalões mais baixos das pensões mínimas (pensões com valor igual ou inferior a 257€);
O aumento injustificável da contribuição da ADSE de 1,5% para 3,5%;
O aumento enorme de impostos que atingiu todos os portugueses, nomeadamente, a sobretaxa de IRS com o valor de 3,5%;
O pagamento do subsídio de Natal em duodécimos;
A substituição do fator de sustentabilidade de 4,78% (2013) para 12,34% (2014);
A interpretação abusiva da lei por parte da CGA que tem reduzido, para além do legislador, o valor das pensões.

"Despesa inútil"

A intervenção de abertura da Tribuna coube a Helena Gonçalves, que acusou o Governo de tratar os aposentados como "despesa inútil". "Estamos aqui para protestar contra as alterações contínua no Estatuto de Aposentação que têm reduzido o valor das pensões, aumentando a idade e o número de anos de carreira contributiva para se atingir o direito à pensão completa".

Isabel Melo chamou a atenção para as consequências da Lei 60/2005, de 29 de dezembro, e da Lei 11/2014, de 6 de março, que estabelecem os mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, através de uma "desvalorização generalizada das pensões dos trabalhadores do Estado", assunto em destaque na Resolução aprovada na Praça de Londres e na Petição debatida em São Bento.

Manuel Nobre condenou o ataque ao sistema público universal e solidário da Segurança Social e da CGA, destacando a importância do debate parlamentar em torno da Petição dinamizada pela FENPROF.

Já na ponta final, António Avelãs apresentou e sintetizou a resolução, que viria a ser aprovada por unanimidade pelos participantes nesta Tribuna. O documento foi depois entregue nos serviços do MSESS por uma delegação sindical. / JPO

Professores aposentados manifestam a sua indignação!

Objetivos centrais da intervenção e luta dos docentes aposentados