O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu com o Presidente do Camões,IP., no sentido de ver esclarecidas algumas situações que considera anómalas e para as quais procuraram uma solução conjunta.
No início da reunião o Presidente do Camões,IP., propôs que estas reuniões de trabalho tivessem uma periodicidade regular, sugestão que foi aceite, no imediato, pelo SPE/FENPROF.
Um dos pontos que esteve em análise foi a formação pedagógica e científica fornecida no âmbito da formação contínua dos professores a trabalhar no EPE.
O SPE denunciou situações anómalas e de caráter duvidoso que se têm passado com as formações, nas diversas coordenações dos diferentes países às quais urge pôr termo no sentido de uma uniformização de procedimentos e atitudes na defesa dos legítimos direitos dos docentes à formação.
Foram denunciadas situações de formações sem estarem devidamente acreditadas e creditadas, alguns procedimentos nebulosos e desregrados por parte de algumas coordenações com evidente prejuízo para os professores.
Foi solicitada uma intervenção rápida e esclarecida por parte das autoridades tutelares no sentido de restaurar a confiança e credibilidade nas propostas de trabalho apresentadas para as formações e que, fruto de diversas vicissitudes e omissões, têm defraudado as mais que legítimas aspirações dos docentes.
Foram dadas algumas explicações que procuraram esclarecer o sucedido sem que algumas das mesmas tenham satisfeito cabalmente este sindicato. O Presidente assumiu o compromisso pessoal de desenvolver todos os esforços no sentido de clarificar e cuidar do processo para que não mais se voltem a verificar situações como as agora relatadas.
De salientar ainda que os professores que pertencem a quadros de escola ou agrupamento em Portugal, nesta fase de reorganização das carreiras e progressões, necessitam dos créditos para que o processo possa ser viabilizado. O Presidente tomou a referida recomendação em apreço.
Num segundo momento, foram relatadas situações que se prendem com os procedimentos e processos de avaliação adotados pelas Coordenações de Ensino Português que, à revelia do que está consignado, quer no Regime Jurídico quer no Regulamento Interno de Avaliação, instituíram um serviço “à la carte”, discricionário e pouco transparente, que varia consoante as coordenadas geográficas, mas sem qualquer suporte legal!
O SPE protestou estas atitudes, repudiou a prática e denunciou as situações de prepotência exercidas sobre os professores; exigiu o fim imediato da obrigatoriedade de unidades didáticas, de planos individuais de atividades, de reflexões e balanços e balancetes, enfim, uma plêiade de exigências, para nós sem qualquer nexo, sem qualquer utilidade e cujo fim ou alcance se nos afigura de utilidade nula.
Os diplomas que regulam a avaliação de professores no Ensino Português no Estrangeiro não fazem menção destas exigências regionais; os professores queixam-se sistematicamente dos pedidos e duplicações de informação descabidos; os professores queixam-se da duplicação de informação, quer na Extranet quer no SII, do excesso de burocracia e da falta de tempo para preparar, calma e tranquilamente, as suas atividades letivas.
Na oportunidade o SPE referiu-se ainda, no que às progressões nas carreiras diz respeito, que existe uma obrigatoriedade de haver observação de aulas mas também há muitas situações excepcionais que terão de ser reguladas. Em algumas situações laborais ainda se recorre à ponderação curricular dado que, anteriormente, esta substituía a observação de aulas pela apresentação de um trabalho. De momento não está nada previsto e, como os docentes no EPE não podem nem querem ter aulas observadas, pois o RIA assim o prevê, a FENPROF já abordou o assunto em reunião no ME tendo este admitido recuperar a possibilidade do trabalho. É, contudo, uma situação diferente a que acontece no EPE. Os docentes têm aulas, mas pergunta-se, quem as iria observar? Um colega ou o representante do patrão? É que no continente não é o diretor, mas um colega!
Seja como for, o assunto será levado ao SECP e também ao ME, dado que serão estes que terão de informar o MNE como se deverá proceder para que reconheçam a avaliação que for feita.
Próxima etapa, a do caso do dia 24 de janeiro, em reunião da Fenprof no Ministério da Educação.
Conseguimos acabar com os famigerados planos de aula! Solicitamos aos docentes que de forma planificada, criteriosa e responsável elaborem os seus sumários na plataforma SII.
Uma excelente notícia que irá terminar com os inúmeros problemas sentidos este ano em termos de conexão com o Camões,IP. Será um novo processo de registo que irá fundir a Extranet com o SII. Aplaudimos e desejamos a sua rápida implementação.
O SPE rebateu, ainda neste ponto, a anacrónica obrigação do preenchimento dos relatórios, que mais não são que o relato do que já foi relatado, e que não tem interesse algum relatar, a não ser, provavelmente, apanhar os professores que, cansados de tanta documentação, caiam em incumprimento por fora de prazo no envio da tarefa. Sinceramente, o SPE defendeu junto do Presidente do Camões o fim destes relatórios parcelares, trimestrais, ou outros, defendendo somente o relatório de início e final do ano. Acrescentámos ainda que os professores, divididos por inúmeras tarefas, processos de ensino e graus de proficiência linguística, agradecem um aligeirar de procedimentos.
O Presidente do Camões mostrou-se sensível à sugestão apresentada e irá decidir em consciência.
O SPE procurou informação sobre o processo de progressão dos professores que, tendo atingido os 15 anos de serviço, se encontram retidos sem valorização salarial, o que configura uma grave injustiça. Foi informado, conforme o Presidente já tinha tido oportunidade de referir no encontro no Luxemburgo no dia 12 do corrente, ter sido solicitada informação/permissão ao Ministério das Finanças, no sentido de ser efetuada a correção há alguns anos pretendida. Finalmente, poderemos dizer que é mais um problema, grave, resolvido a breve trecho.
Outro ponto que mereceu especial atenção da parte do Presidente do Camões,I.P., foi o pedido efetuado pelo SPE/FENPROF para que o Instituto Camões, no âmbito do protocolo que mantém com a Universidade Aberta, proceda a uma investigação/auditoria profunda e exaustiva à forma e aos procedimentos utilizados na implementação dos exames e tarefas inerentes, em todas as coordenações de ensino do EPE.
Tal deveu-se a um conjunto de denúncias que mereceram a atenção do nosso sindicato e que importa ver esclarecidas, levando o caso até às últimas consequências. A tutela mostrou-se totalmente disponível para o efeito, não sem que, inicialmente, tenha manifestado uma grande surpresa perante o solicitado.
Também no domínio da surpresa esteve a denúncia por parte do SPE pela não implementação de uma decisão tomada ainda com a Prof.Drª Ana Paula Laborinho, como Presidente do Camões,I.P., e que se prende com a eleição do representante dos professores ao grupo de pilotagem, em reunião expressamente convocada para o efeito. É uma medida que é urgente e cuja demora não se compreende. O Presidente do Camões prometeu tomar medidas no imediato.
Em contacto à margem da reunião com o Secretário de Estado da Comunidades, o SPE teve oportunidade de expor a realidade que se vive atualmente em termos de salários auferidos pelos professores a trabalhar no EPE e que, com o pagamento dos salários de janeiro se tornou uma evidência. O Secretário de Estado informou que ainda ontem, dia 19 de janeiro, iria reunir com o Secretário de Estado do Orçamento para trabalhar no projeto comum que está a ser gizado para o EPE, no que ao projeto de exceção diz respeito.
Referiu, ainda, que entabularia negociações com o Ministério da Educação e Finanças, no sentido de acelerar o tratamento das medidas que estão a ser trabalhadas, com a participação ativa do SPE/FENPROF, de modo a ser encontrada uma solução para os professores que pretendem ser opositores aos concursos de vinculação em Portugal, mas ainda em comissão de serviço no EPE.
Foi enviado ao Secretário de Estado das Comunidades, no passado dia 16, um ofício da Fenprof e do SPE, contendo a posição de princípios defendidos pelas duas organizações sobre estas e outras matérias e que aguarda a marcação de uma primeira reunião negocial.
Lisboa, 20 de janeiro de 2018.
A Comissão Executiva do SPE/Fenprof
