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 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
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26 out 2016 / 17:43

Publicado o Decreto-Lei que contém a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro

Após longa espera que contou com o esforço e a determinação do SPE e da FENPROF, a revisão do Regime Jurídico foi hoje publicada em Diário da República. Foram tempos duros de negociação, já com o anterior Governo, para que se conseguisse materializar em lei os legítimos anseios dos professores a trabalhar no EPE.

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro sempre pugnou pela inclusão, na revisão do RJ de uma norma que alterasse o limite imposto às comissões de serviço para que o corpo docente pudesse ter estabilidade de trabalho e pudesse sedimentar as empatias criadas ao longo de anos de trabalho e utilizasse o saber e a experiência adquiridos no desenvolvimento e divulgação da língua e da cultura portuguesas.

Pugnou e conseguiu. Nunca sozinhos. A Fenprof foi inexcedível no apoio prestado e sempre contribuiu para que esta revisão fosse uma realidade.

Já em junho passado concretizámos em acordo e fizemo-nos ouvir em defesa de outro princípio, o da compensação económica dos professores desfavorecidos por decisões unilaterais tomadas pelos governos dos estados onde trabalham, fora da zona euro. Batemo-nos pela obtenção de um quadro legal que acautelasse os direitos dos professores a trabalhar fora da zona e conseguimos ter um Decreto-Lei que acautela situações de crise que possam eventualmente vir a ser criadas.

Lutámos e conseguimos.

Não tem sido fácil manter o EPE em funcionamento mas, graças ao esforço e à determinação do SPE/FENROF, sempre em conjugação de esforços com a SEC e o Camões, IP. temos conseguido obter ganho de causa.

Existem outras frentes abertas, como a revisão do RIA, a valorização salarial e a luta por uma tributação em sede de IRS justa e que contemple a realidade salarial de indigência que afeta, em larga escala a sobrevivência dos professores a trabalhar no EPE.

São assuntos que já estão a ser trabalhados junto do Camões, IP. e esperamos que, com o mesmo clima de compreensão e abertura que nos tem sido demonstrado pelos responsáveis da tutela, também consigamos resolver estes problemas.

Como nota final, não podemos esquecer os descrentes, aqueles que sempre questionaram a capacidade de levar por diante tamanho esforço, aqueles que ainda com o seu imobilismo contribuíram para que esta luta fosse mais demorada, deixamos uma breve nota: quem acredita consegue, mesmo que seja à custa do esforço de poucos, mas bons.

Sempre assim foi e assim será. O importante é que o bem coletivo seja conseguido e motive sempre no sentido de se obter um sindicato cada vez mais forte e coeso.

Luxemburgo, 26 de outubro de 2016
Comissão Executiva do SPE/FENPROF

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