FRENTE COMUM  |  INTERNACIONAL EDUCAÇÃO  |  FMTC
 
 SPN  | SPRC  | SPGL  | SPZS  | SPRA  | SPM  | SPE  

FENPROF

 Sindicato dos Professores no Estrangeiro
newsletter 
RSS
10 out 2016 / 14:08

MNE revê aspetos do regime jurídico do EPE mas "esquece" questões essenciais

A FENPROF e o SPE participaram (10/10/2016) numa reunião negocial com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE. Questão importante foi a abertura da possibilidade de os docentes cuja comissão de serviço cessava sem poder ser renovada, tendo a partir de agora, caído o limite de renovação, o que confere estabilidade aos professores que exercem atividade no EPE.

Todavia, a reunião é manifestamente insuficiente, constituindo uma oportunidade perdida para:

  • Rever as tabelas salariais e conferir justiça a ultrapassagens, no plano salarial, de professores com mais tempo de serviço por outros com menos tempo;
  • Aprovar um regime fiscal mais favorável para os professores;
  • Serem considerados alguns mecanismos de mobilidade que poderiam dar maior estabilidade aos professores;
  • Retirar do regime de avaliação a consideração dos resultados escolares dos alunos.

A urgência da saída de novo regime foi compreendida pela FENPROF, devido à renovação das comissões de serviço, mas tal não dispensa o MNE de resolver outros problemas de fundo que se arrastam. Como tal, ficaram previstas novas reuniões, a primeira das quais já na próxima quinta-feira, dia 13 de outubro, com responsáveis do Instituto Camões.

Relativamente à avaliação do desempenho, a FENPROF irá agora contactar com o Ministério da Educação, pois terão sido os seus responsáveis que inviabilizaram a alteração proposta ao regime de avaliação de desempenho.

Ver: proposta do MNE de revisão do Regime Jurídico do EPE, bem como o parecer da FENPROF e SPE, com as suas críticas e propostas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
A Direção do SPE

 


 
Imprimir Abrir como PDF

Contém 2 ficheiros em anexo:

 DL3202016_2016_09_26.pdf
 PARECER_DA_FENPROF_SPE.pdf

Partilhar:

|

                 

Voltar ao Topo