Na reunião realizada no MNE, em 18 de Fevereiro, o SPE/FENPROF foi informado que o lançamento do próximo ano lectivo já será da inteira responsabilidade do Instituto Camões (IC). Foi também informado que, a partir do presente mês, já será o IC a abonar os vencimentos dos docentes no EPE.
ALARGAMENTO DA REDE DE CURSOS
Logo no início da reunião foi assegurado pelo SECP que a rede de cursos crescerá no próximo ano, uma vez que se vai alargar aos EUA, Canadá e Venezuela. Interpelado pelo Secretário-Geral do SPE sobre a possibilidade de alargamento da rede na Europa, o SECP admitiu-o, mas apenas mediante as propostas que recebesse das Coordenações.
CONCURSO AINDA ESTE ANO COM REGRAS A NEGOCIAR
O SECP informou que, para o ano lectivo 2010/2011, haverá concurso geral; o projecto de diploma que regulará este procedimento será apresentado no prazo máximo de mês e meio, sendo o mesmo objecto de negociação com os Sindicatos, nos termos legalmente estabelecidos.
DOCENTES EM COMISSÃO DE SERVIÇO
Em relação à situação dos professores no EPE, ficou clara a sua situação de “comissão de serviço”. Foi assumido o compromisso de, imediatamente, o IC enviar informação escrita às coordenações com vista ao esclarecimento definitivo dos professores.
O SECP e a Presidente do IC reafirmaram que o presente ano lectivo é o último do quadriénio previsto no Decreto-Lei nº 165/2006, de 11 de Agosto. Assim sendo, o formato da comissão de serviço de 3 anos, renovável por mais 3, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 165-C/2009, de 28 de Julho, só se iniciará no ano lectivo 2010/2011, conforme, aliás, sempre defendeu o SPE/FENPROF.
GRATUITIDADE DA FORMAÇÃO CONTÍNUA
Seguidamente a Presidente do IC foi confrontada com o facto de a formação contínua promovida pelo IC, ser paga; esta informou que a mesma não tem carácter obrigatório ficando a responsabilidade da frequência cometida aos professores que nela se inscrevem.
Esta formação não sendo obrigatória, é entendida como factor de enriquecimento profissional que apenas poderá ser considerada, eventualmente, como factor de desempate e nunca como indispensável para concurso, contratação ou qualquer outro efeito.
Foi sublinhado que este tipo de formação não será determinante nas regras de concurso e que a formação que vier a ser de frequência obrigatória será gratuita, estando a mesma calendarizada para um futuro próximo.
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
O SPE/FENPROF confrontou o SECP e a Presidente do IC com o facto de o modelo de avaliação dos docentes, após o recente Acordo de Princípios assumido entre a FENPROF e o ME, ter merecido alterações que se deverão reflectir no EPE. Foi, então, informado que o IC estava a proceder a um estudo sobre a matéria e apresentará um projecto de alteração dentro de dois meses, para negociação com os Sindicatos. Em cima da mesa está agora a possibilidade de serem introduzidas alterações, por Despacho Normativo, no sentido de adaptar o modelo de avaliação a uma realidade que é nova, designadamente com vista a repercutir-se na recondução, garantindo-se, ainda que não haverá qualquer prejuízo quando o docente regressar à carreira de origem.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
Foi novamente apresentado pelo SPE/FENPROF o problema da não atribuição de subsídio de refeição aos professores com horário incompleto, dado que a Portaria que regula esta atribuição em Portugal não se adapta à realidade do EPE. O SECP comprometeu-se a estudar o enquadramento jurídico da questão e, em parceria com a Administração Pública e as Finanças, procurará encontrar um enquadramento legal que permita o abono dessa compensação.
INTERRUPÇÕES DA ACTIVIDADE LECTIVA
O SPE/FENPROF denunciou a situação que se verifica na Alemanha, mais concretamente em Hamburgo, pela não adopção do previsto no artigo 27º, ponto 4, do Regime Jurídico. Alegando o disposto na lei, o SPE/FENPROF considerou inadmissível que os docentes daquela região estivessem impedidos de usufruir de interrupções de actividade lectiva. A Presidente do IC negou a autoria de qualquer informação prestada às Coordenações naquele sentido e reiterou que o previsto na lei deveria ser escrupulosamente cumprido.
CARTÃO EUROPEU DE SAÚDE
Foi mais uma vez apresentado pelo SPE/FENPROF o problema sentido com o Cartão Europeu de Saúde, tendo sido informado, pelo SECP, que está a ser estudado um mecanismo que, em sintonia com o processo de concurso, permitirá agilizar a atribuição dos cartões em simultâneo com a colocação dos docentes e na sequência da mesma.
CONCURSO PARA DOCENTES DO GRUPO 400
Questionado sobre o impedimento criado aos professores do Grupo 400/História de aceder aos concursos para o EPE, o SECP e a Presidente do IC esclareceram que o fundamento do EPE é o ensino da Língua e a divulgação da Cultura Portuguesa; o SPE/FENPROF propôs que fosse concedida a possibilidade de os professores de História poderem concorrer aos horários do 3º Ciclo e Ensino Secundário, tendo a Presidente do IC admitido esta hipótese.
DESENVOLVIMENTO DA ACTIVIDADE SINDICAL
Por último, o SECP foi questionado relativamente aos créditos sindicais a atribuir ao SPE para que a sua direcção possa, finalmente, desenvolver a actividade que os seus associados e, de uma forma geral, os professores no EPE dele esperam. Foi confirmado que será de 15 horas lectivas, sem todavia ficar garantido que o problema se resolva ainda este ano lectivo.
Nesta reunião, para além do Secretário-Geral do SPE, Carlos Pato, participou ainda o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a dirigente do SPGL, Ana Cristina. A persistência do SPE/FENPROF na colocação dos problemas e na exigência da sua resolução obrigou o MNE e o IC a assumirem compromissos que, agora, se exigirá que sejam devida e rapidamente cumpridos.
Face a este caminho que começa a ser percorrido, essencialmente devido à acção e pressão do SPE/FENPROF, o apelo a todos os colegas que exercem funções no EPE vai no sentido de se unirem em torno do Sindicato que integra a mais importante e representativa organização sindical de professores portugueses, a FENPROF.
Junto seremos mais fortes e a nossa acção será mais eficaz. Junta-te a nós! Sindicaliza-te no SPE/FENPROF!
Lisboa, 18 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPE
O Secretariado Nacional da FENPROF