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FENPROF
 Departamento do Ensino Superior e Investigação
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04 jan 2018 / 15:39

PREVPAP: O que parece pode não ser!

Forte preocupação com a situação na CAB-CTES

O PREVPAP foi apresentado como um processo eficaz de regularização de vínculos na Administração Pública, que se desenvolve a partir da submissão de requerimentos (que teve duas fases) para apreciação do caráter permanente dos postos de trabalho. Os casos para análise podiam ser apresentados ou pelos trabalhadores ou pelas entidades empregadoras. Posteriormente, foram constituídas Comissões de Avaliação Bipartidas (CAB). Os casos relativos aos professores do ensino superior e investigadores são tratados na CAB-CTES (Ciência Tecnologia e Ensino Superior), na qual a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública está representada por dirigentes da FENPROF.

No caso do ensino superior, para além dos problemas decorrentes da preparação dos dossiês, da marcação de reuniões, do seu agendamento e periodicidade, para um universo de cerca de 6.000 situações para apreciação, das dificuldades criadas pelas instituições de ensino superior, que pouco ou nada têm colaborado com o objetivo de criação de maior estabilidade profissional, e pelo governo, percebe-se que existe (ao contrário do que tem sido afirmado publicamente, designadamente, pelo primeiro ministro) uma clara intenção de impedir a validação de uma percentagem significativa dos processos em análise.

Para dar a conhecer o que se passa na CAB-CTES, que em alguns casos merece grande crítica, bem como os problemas que decorrem da ação do governo e das direções das instituições de ensino superior e, ainda, para anunciar a sua posição quanto à futura participação nesta CAB, realiza-se uma Conferência de Imprensa, amanhã (5 de janeiro), às 17H00, na sede da FENPROF, em Lisboa. / O Secretariado Nacional


 
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