FENPROF reúne na CEC-AR sobre o PREVPAP
Uma delegação da FENPROF reuniu no dia 13 de março, na Assembleia da República (AR), com a Comissão de Educação e Ciência (CEC), no âmbito de uma iniciativa parlamentar do Bloco de Esquerda, para “prestar informações sobre a aplicação do PREVPAP nas instituições de ensino superior”. No decorrer da audição foram também solicitados esclarecimentos, pelos diferentes grupos parlamentares, relativamente a um conjunto de questões que incidiram, principalmente, sobre as informações prestadas por diferentes universidades à CEC e que são dissonantes das que têm sido divulgadas na opinião pública, quer pela FENPROF quer por grupos de docentes e de investigadores.
A FENPROF reafirmou a sua posição crítica em relação ao andamento dos trabalhos das CAB CTES em que está integrada, designadamente a falta de cerca de 30 atas do total das 42 reuniões realizadas, documentos indispensáveis para a continuação dos processos de regularização, ou seja, as audiências de interessados e a homologação dos resultados pelos ministros do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Finanças.
A FENPROF deu ainda conta da insistência de algumas instituições universitárias em continuarem a considerar como necessidades não permanentes as funções desempenhadas pela esmagadora maioria dos docentes e investigadores, incluindo os bolseiros pós-doc, com base em argumentos que, conforme anunciou o ministro Mário Centeno no passado dia 7 de março na AR, não fazem sentido no âmbito do PREVPAP, ou seja a falta de financiamento para se assegurar estas contratações, e, nalgumas situações, roçando mesmo a desonestidade intelectual, com a complacência do MCTES e dos outros representantes do governo.
A FENPROF criticou esta postura das instituições e dos membros do governo que, contrariando os objetivos do PREVPAP, está a inviabilizar a regularização dos vínculos laborais de muitos docentes e investigadores, pessoal altamente qualificados que há longos anos vem prestando serviço nessas instituições, alguns há mais de 10 anos, e integra o sistema científico e tecnológico nacional, uma grande parte deles já por várias vezes avaliados positivamente por painéis de avaliadores internacionais quanto ao seu mérito científico e à qualidade do trabalho desenvolvido.
O vídeo da audição parlamentar está disponível em http://www.canal.parlamento.pt/?cid=2627&title=audicao-da-federacao-nacional-dos-professores-aplicacao-nas-institui
FENPROF, Lisboa 13 de março de 2018
Departamento do Ensino Superior e Investigação