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Aplicação da Directiva Comunitária 1999/70 CE

SPRC: Reuniões Sindicais abertas a todos os Docentes Contratados a Termo

27 de março, 2014

Reuniões Sindicais abertas a todos os Docentes Contratados a Termo
(sejam ou não sindicalizados)

 Aplicação da Directiva Comunitária 1999/70 CE

Vinculação dos docentes com contrato a termo do ensino superior

 Esclarecimento

Perante dúvidas quanto ao universo dos professores a quem se dirigem as reuniões agendadas para os próximos dias, informamos que estas se dirigem a quem, não estando integrado/a na carreira, tenha um contrato a termo, esteja ou não abrangido/a pelos períodos transitórios previstos no ECDU e ECDESP.

Assim, pretendemos abranger com estas reuniões o maior número de docentes (assistentes, equiparados, convidados, nas diversas categorias previstas nos dois Estatutos de Carreira, e leitores).

Para o SPRC/FENPROF todos/as os/as que são abrangidos/as pela directiva comunitária 1999/70 CE, ou seja, contratados/as a termo, são potenciais beneficiários/as. Nesse sentido, a realização destas reuniões visa dar a conhecer a opinião do SPRC e eventuais medidas a concretizar no âmbito da consagração desta directiva comunitária,  bem como discutir eventuais formas de acção coordenadas e organizadas para se atingir este objectivo.

Há, no entanto, outros aspectos que se prendem com a celebração de contratos e o seu pagamento que não são menosprezáveis e que, para o SPRC, devem merecer, também, uma atenção especial, designadamente quanto à manipulação do valor dos salários que é feita por algumas direcções, com base numa desorçamentação das instituições de ensino superior de que estas e os docentes não são responsáveis.

Tendo em conta estas duas variáveis, de grande interesse para todos/as os/as docentes contratados/as, a tua participação é de enorme importância para acção, quer a nível de cada instituição de ensino superior, quer a nível nacional.

O SPRC, como é seu hábito e sempre tem defendido, entende que a participação em todas as iniciativas que convoca deve ser feita independentemente das opções sindicais dos/as colegas ou da sua opção ou não por ser sindicalizado/a. O nosso objectivo é, exclusivamente, unir para atingirmos os nossos objectivos comuns. E o tempo não está para divisões!

 Locais e Horários das Reuniões

DIA LOCALIDADE LOCAL HORÁRIO
2 DE ABRIL COIMBRA SEDE DO SPRC
(Prç. da República)
17H30
4 DE ABRIL C. BRANCO IPCB/ESA 11H00
4 DE ABRIL LEIRIA IPL/ESTG
(Edifício A, Sala 1.14)
16H30
8 DE ABRIL VISEU ESTG (Anfiteatro 1) 15H00
9 DE ABRIL AVEIRO Univ. de Aveiro
(Sala 23.3.11 - Complexo Pedagógico)
17H00
9 DE ABRIL GUARDA IPG (Pequeno Auditório – Edif.º Central) 15h00

Ordem de Trabalhos

  1. Vinculação (aplicação da directiva europeia) dos docentes com contrato a termo (convidados, equiparados, leitores…)
  2. Outros assuntos (tabela salarial e sua aplicação aos docentes contratados, rede de ensino superior e oferta formativa, financiamento, investigação…)

Esta é uma matéria fundamental, relativamente à qual estamos a dar a máxima atenção. Há milhares de docentes a quem a directiva se pode aplicar, apesar de o MEC não ter qualquer resposta para estes docentes que, obviamente, estão muito apreensivos quanto ao seu futuro, o qual pode ter desenvolvimentos muito negativos já a partir do final de 2014.

Neste sentido, o SPRC faz um veemente apelo para que os docentes participem num processo que exige uma acção persistente.

Cordiais Saudações,

A Direcção
Departamento de Ensino Superior e Investigação