Nacional
ESCLARECIMENTO

Greve de 29 de janeiro não abrange os professores

28 de janeiro, 2016

Duas organizações sindicais representativas de trabalhadores da Administração Pública – FNSTFPS e SEP – convocaram greve para 29 de janeiro, entregando pré-aviso que abrange os trabalhadores que representam. Os professores não são abrangidos.

A FENPROF, como a maioria das organizações que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, não apresentou qualquer pré-aviso de greve, não participando na mesma. Esta decisão da FENPROF decorre do facto de, no setor da Educação, os educadores e professores não terem sido afetados pelo aumento do horário para as 40 horas, pois, fruto de uma longa luta desenvolvida em 2013 (em que os professores fizeram greve durante três semanas em período de avaliação final dos alunos), o MEC acabou por acordar com as organizações sindicais de docentes que o aumento das 35 para as 40 horas não teria implicação no trabalho registado no horário dos professores (componentes letiva e não letiva de estabelecimento), o que ainda hoje acontece. Além disso, embora a ameaça das 40 horas se mantenha, o que poderia permitir, no futuro, um qualquer governo agravar o horário de trabalho dos professores, a FENPROF não pode deixar de registar o facto de na Assembleia da República já terem sido aprovados projetos de lei, apresentados por PS, PCP e BE, que garantem o retorno do horário às 35 horas.

Acresce o facto de, neste momento, estar em curso um conjunto de negociações com o ME e contactos com a atual maioria parlamentar que já levaram à tomada de medidas positivas, que correspondem a reivindicações dos professores, destacando-se, por exemplo, o fim da PACC, da requalificação, das BCE, do PET/Cambridge ou dos exames impostos aos alunos de 4.º e 6.º anos. 

A FENPROF não vira a cara à luta, nunca o fez, nem fará, mas entende que os objetivos estabelecidos para esta greve e o momento político atual não justificam a sua participação na mesma.

O Secretariado Nacional