"Dizemos presente em frente à Assembleia da República, num grito que não será certamente o último desta legislatura, mas que pretendemos que seja um grito de alerta e de exigência aos detentores do poder na casa da Democracia, nesta que queremos que seja a verdadeira Casa da Democracia!". São palavras de Dulce Pinheiro, do Secretariado Nacional da FENPROF, na concentração que decorreu na passada sexta-feira, junto ao Parlamento, com a participação de sindicatos da Frente Comum, ação que foi uma resposta "às medidas de esbulho de direitos – que os trabalhadores da Administração Pública não esquecem e não perdoam – e às promessas de continuidade por parte de alguns partidos".
Para Dulce Pinheiro foi "um grito para que, em momento de balanço de final de mandato, não nos encham os ouvidos tentando enlevar-nos, qual canto da sereia, no branqueamento do que fizeram durante quatro anos debitando a conversa dos “cofres cheios” e do país que está muito melhor... ou para desfilar um rol de promessas e mais promessas, promessas essas que não serão cumpridas caso os mesmos de sempre, os chamados do “arco do poder”, vençam as próximas eleições legislativas e encontrem uma correlação de forças favorável à continuidade das políticas de direita! A isso nos têm habituado, o PSD e o CDS-PP e também o PS!"
"Hoje estamos aqui para afirmar a necessidade de rutura com a política de direita, quer com esta política nacional, quer com a da União Europeia, porque já chega de sermos constantemente fustigados pelos sacrifícios, pelos cortes nas pensões, nos salários, nos direitos, por uma autêntica humilhação e um insuportável empobrecimento do país e, em particular, de quem vive a trabalhar", acrescentou a dirigenmte sindical, que referiu logo de seguida:
"É então com este falso fadário, a que temos urgentemente de dar a volta, que nos confrontamos, com um ataque sem precedentes nestes 41 anos do 25 de ABRIL contra os serviços públicos e com uma preocupante escalada para o desmantelamento das funções sociais do Estado, da qual faz parte a nossa Escola Pública, a única Escola que é de todos e que é para todos!".
A escola pública
no centro das atenções
E mais adiante. a dirigente da FENPROF deixou um alerta::
"A Escola Pública enfrenta hoje uma forte ofensiva por parte de um Governo que não olha a meios para desconfigurar esta importante conquista da democracia, pois eles sabem que mantê-la tal como está é um obstáculo ao projeto de concentração da riqueza que nos querem impor, é um obstáculo à estupidificação a que nos querem submeter.
"O desinvestimento que só nesta legislatura fez com que fossem cortados cerca de 3 mil e 200 milhões de euros no orçamento para a Educação está a ter consequências ruinosas para o futuro do país e dos profissionais que paulatinamente vão sendo reduzidos nos estabelecimentos públicos, e para os que ficam, à custa de serem cada vez menos para tanto trabalho, sofrem já de imensa exaustão:
- No ensino superior o subfinanciamento tem levado a que muitos docentes sejam despedidos ou as instituições optem por situações de verdadeiro subemprego como é o caso de milhares de docentes e leitores das universidades portuguesas. Na ciência a situação é de verdadeira asfixia e tem como corolário a redução colossal do número de centros de investigação, projetos e investigadores apoiados pelo Estado.
- No ensino não superior, a redução abissal da rede de estabelecimentos de ensino públicos e do número de docentes, tem-se produzido em resultado de dois tipos de medidas políticas – por um lado encerram-se estabelecimentos escolares, pura e simplesmente porque não têm 21 crianças… e pronto! Por outro, utilizam-se os expedientes de constituir mega agrupamentos, aumentar o número de alunos por turma, acentuar a tremenda sobrecarga de trabalho sobre os professores que se mantêm no ativo...
"Parafraseamos Mário Nogueira, na recente Manifestação Nacional de Professores, no dia 20 de junho, para contrariar as ideias de que é a baixa de natalidade a grande responsável pela retração da rede escolar: Ao longo destes últimos quatro anos, o MEC reduziu em quase 30% o número de professores nas escolas públicas, o que significa uma redução na ordem dos 44 mil docentes. Neste período, porém, a diminuição do número de alunos nas escolas não foi além dos 10%. Percentualmente, a redução de docentes triplicou a de alunos! Não será de estranhar que para quem continua nas escolas tal tivesse significado uma concentração maior de trabalho.
"A continuada degradação das condições de trabalho cujo aprofundamento teve início ainda nos governos de Sócrates, bem como a dramática desvalorização da profissão docente levadas a cabo nos últimos anos, integram parte fundamental da estratégia de destruição e privatização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos essenciais, como a educação.
"Que dizer então da recente iniciativa do governo de injetar dinheiros públicos, muitos, muitos milhões de euros públicos a servir interesses privados!!!
"Confirmando o que está no guião para a reforma do Estado, cinicamente chamado “Um Estado Melhor”, o governo está apostado em se desembaraçar das escolas públicas, não apenas pela via da municipalização, já falamos a seguir, mas também da privatização direta! São 540 milhões até 2020 que o governo tem reservados para pagar a colégios turmas que caberiam, inteirinhas, na maior parte dos casos, e mais que fossem, nas escolas públicas! São 1740 turmas a nível nacional que serão pagas pelo Estado em contratos de associação, e isto só em três anos iniciais de ciclo, ao que acrescem as turmas de todos os outros anos de escolaridade."
"Este não é o caminho estabelecido pela Constituição da República Portuguesa! Mas não nos ficaremos pela denúncia de mais este escândalo! Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o governo retroceda em mais este desgoverno só para as mãos de alguns em detrimento do bem comum!", observou.
Ainda a propósito
da municipalização
"Seria impossível falar desta ofensiva sem referir aquela que é a primeira medida na área da educação e pilar central do governo, expressa no tal guião da “reforma do Estado”. Falamos da municipalização da educação!", sublinhou a dirigente sindical, que observou ainda, a propósito:
- É preciso que eles saibam que nós sabemos que descentralizar não é municipalizar!
- É preciso que eles saibam que os professores não aceitam a entrega aos municípios de responsabilidades em matérias de ordem pedagógica, de definição de currículos ou de gestão de pessoal docente.
- É preciso que eles saibam que, em fim de mandato, ainda têm menos legitimidade para avançar com medidas que teriam fortes implicações no sistema educativo e, logo, no futuro do país!
- É preciso que eles saibam que os 97,8% de docentes que, por todos os municípios do continente, disseram NÃO têm de ser suficientes para que a exigência do NÃO à municipalização seja respeitada! Avançar, seria mais um passo na direção do desastre, num quadro em que o governo subtrai às autarquias competências várias e não respeita os compromissos financeiros, desde há já vários anos, a que está obrigado por força de lei!
Vale a pena lutar
"Mas já agora nunca é demais dizer-se: “Vale a pena lutar”! A tentativa de municipalização nesta área ainda não tem qualquer contrato-programa assinado! Recordemos que o prazo inicial do governo era arrancar com 20 câmaras a 1 de janeiro de 2015! Até hoje, que se saiba, não há contratos assinados!", referiu ainda Dulce Pinheiro, que acrescentou:
"O que acabamos de dizer não é problema que diga respeito só aos professores! Em tudo o que foi sendo relatado e ao que muito mais se poderia dizer há sempre pontos de encontro, de uma forma ou de outra, com outros serviços públicos e com outros trabalhadores da administração pública. Aliás, ao longo da Legislatura, os vários problemas que foram mantidos, criados ou agravados, como os cortes salariais, o congelamento das carreiras, a aplicação do regime de requalificação/mobilidade especial, as medidas diversas que não resolveram a precariedade e agravaram, mesmo, o desemprego, a redução do valor das pensões de reforma, o avanço de processos de privatização... são, infelizmente, problemas comuns. Assim, é desejável que também a luta para os resolver passe por momentos, como este e outros que temos tido, em COMUM!"
Firmeza e determinação
Lembrando que "a união faz a força e juntos somos mais fortes e mais eficazes!", Dulce Pinheiro concluiu:
"A luta por serviços públicos de qualidade, de proximidade e de acesso generalizado a toda a população não pode nem deve confinar-se aos profissionais desta ou daquela área! Esta é uma luta que tem de ser uma luta de todos! É uma luta dos trabalhadores.
"Perante tão grande ofensiva, a vossa/nossa corajem, firmeza e determinação tem sido e é essencial para conter objetivos do Governo e para, em conjunto com todos os trabalhadores, derrotar este rumo do desastre que nos querem impor. A nossa luta, com eleições já no horizonte, é também o sinal que urge dar para todos os partidos que se dizem alternativa se assumam como isso mesmo: alternativa e não mera alternância para a continuidade das políticas de direita."
