Nacional

7 reivindicações fundamentais

20 de junho, 2015

Na moção aprovada na  jornada de unidade, luta e protesto dos docentes e investigadores, destacam-se sete reivindicações fundamentais:

1. Que sejam tomadas medidas que promovam a estabilidade de emprego, designadamente a aplicação da Diretiva 1999/70/CE, a abertura de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas e a realização de concursos que respeitem a graduação profissional dos docentes;

2. Que sejam atribuídos horários pedagogicamente adequados aos docentes, o que requer a disponibilização de um crédito de horas às escolas de acordo com as suas reais necessidades e a correta clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento;

3. Que seja aprovado um regime de aposentação dos docentes que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício da profissão, devendo, para esse efeito, serem fixados 36 anos de serviço, independentemente da idade;

4. Que seja suspenso o processo de municipalização da educação e aberto um debate nacional que vise definir as linhas de uma efetiva descentralização em Educação;

5. Que não seja posto em causa o caráter público do sistema de ensino, o que implica o abandono do “cheque-ensino”,   da transferência para colégios privados de turmas  para as quais há lugar nas escolas públicas e da concorrência desleal entre colégios e escolas públicas. Defendem que deve ser progressivamente abandonada – porque desnecessária – a política de contratos-associação;

6. Que haja um investimento efetivo na qualificação dos portugueses, o que, entre outras opções, exige um ensino superior de qualidade, organizado num sistema unitário, integrado e diversificado, e também uma aposta séria na investigação científica;

7. Que, para o futuro, sejam adotadas políticas efetivamente diferentes, que defendam a Escola Pública na sua matriz democrática, logo, necessariamente inclusiva, e valorizem os seus profissionais, quer respeitando-os ao nível das condições de trabalho nas escolas, quer dos aspetos relacionados com o acesso à profissão, vínculo, carreiras, remunerações e aposentação.

"São esses compromissos que os docentes e investigadores exigem dos partidos políticos, pretendendo conhecer as medidas que estes propõem com vista a concretizar a mudança que esta Manifestação Nacional reclama com assumida determinação", conclui a moção.