Nacional

Report manif

20 de junho, 2015

 

Manfestação nacional em Lisboa
Atenção senhores do poder: com os professores e com a educação
não se brinca!

Os mais de 36 graus que se fizeram sentir esta tarde  em Lisboa não conseguiram diminuir a força e o impacto da manifestação nacional, que juntou largos milhares de professores, educadores e investigadores, previamente concentrarados no Marquês de Pombal, e que desfilaram depois pela  Avenida da Liberdade, rumo à Praça dos Restauradores (o Rossio, espaço antes anunciado, está ocupado com iniciativa das festas de Lisboa). “PELA LUTA DOS PROFESSORES, REVALORIZAR A EDUCAÇAO, DEFENDER A PROFISSAO!”, foi olema desta jornada, que teve o apoio solidário de muitos lisboetas e a curiosidade de numerosos turistas de diferentes nacionalidades.

Os autocarros oriundos do Norte, da Região Centro, dos pontos mais afastados da Grande Lisboa e da zona Sul começaram a chegar a Lisboa a meio da manhã, mas o desfile arrancou às 15 horas, após as saudações das organizações sindicais que, em plataforma, convocaram esta manifestação. 

Cerca das 17 horas,   teve  lugar a intervenção final, da responsabilidade de Mário Nogueira em representação da Plataforma Sindical. Foi ainda aprovada uma Moção, que será enviada ao governo, aos grupos parlamentares e a diversas entidades. O documento sintetiza sete reivindicações fundamentais, nomeadamente no âmbito da estabilidade de emprego, dos horários de trabalho e do regime de aposentação, temas que estiveram em foco nos panos, nas palavras de ordem, nas saudações e na intervenção final desta jornada.

Os milhares de professores que responderam ao apelo das organizações sindicais, exigem também a suspensao do processo de municipalização da educação e a abertura de um debate nacional que vise definir as linhas de uma efetiva descentralização em Educação. Do Marquês aos Restauradores, passaram outras mensagens igualmete expressivas:

  • Que  não seja posto em causa o caráter público do sistema de ensino, o que implica o abandono do “cheque-ensino”,   da transferência para colégios privados de turmas  para as quais há lugar nas escolas públicas e da concorrência desleal entre colégios e escolas públicas. Defendem que deve ser progressivamente abandonada – porque desnecessária – a política de contratos-associação. Foi firmemente condenada a opção por uma acentuada linha privatizadora na Educação, com o conselho de ministros a atribuir quase 540 milhões de euros para o estabelecimento de PPP no setor, através do recurso a contratos de associação.
  •  Que haja um investimento efetivo na qualificação dos portugueses, o que, entre outras opções, exige um ensino superior de qualidade, organizado num sistema unitário, integrado e diversificado, e também uma aposta séria na investigação científica;
  • Que, para o futuro, sejam adotadas políticas efetivamente diferentes, que defendam a Escola Pública na sua matriz democrática, logo, necessariamente inclusiva, e valorizem os seus profissionais, quer respeitando-os ao nível das condições de trabalho nas escolas, quer dos aspetos relacionados com o acesso à profissão, vínculo, carreiras, remunerações e aposentação.

 

 

Moção:

Sejam tomadas medidas que promovam a estabilidade de emprego, designadamente a aplicação da Diretiva 1999/70/CE, a abertura de lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas e a realização de concursos que respeitem a graduação profissional dos docentes;

 

- Sejam atribuídos horários pedagogicamente adequados aos docentes, o que requer a disponibilização de um crédito de horas às escolas de acordo com as suas reais necessidades e a correta clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento;

- Seja aprovado um regime de aposentação dos docentes que tenha em conta o elevado desgaste provocado pelo exercício da profissão, devendo, para esse efeito, serem fixados 36 anos de serviço, independentemente da idade;

- Seja suspenso o processo de municipalização da educação e aberto um debate nacional que vise definir as linhas de uma efetiva descentralização em Educação;

 

- Não seja posto em causa o caráter público do sistema de ensino, o que implica o abandono do “cheque-ensino”,   da transferência para colégios privados de turmas  para as quais há lugar nas escolas públicas e da concorrência desleal entre colégios e escolas públicas. Defendem que deve ser progressivamente abandonada – porque desnecessária – a política de contratos-associação;

 

- Haja um investimento efetivo na qualificação dos portugueses, o que, entre outras opções, exige um ensino superior de qualidade, organizado num sistema unitário, integrado e diversificado, e também uma aposta séria na investigação científica;

 

- Para o futuro, sejam adotadas políticas efetivamente diferentes, que defendam a Escola Pública na sua matriz democrática, logo, necessariamente inclusiva, e valorizem os seus profissionais, quer respeitando-os ao nível das condições de trabalho nas escolas, quer dos aspetos relacionados com o acesso à profissão, vínculo, carreiras, remunerações e aposentação.

 

São esses compromissos que os docentes e investigadores exigem dos partidos políticos, pretendendo conhecer as medidas que estes propõem com vista a concretizar a mudança que esta Manifestação Nacional reclama com assumida determinação.

 

 

interv MN

Uma palavra ainda para os números dos concursos que foram ontem conhecidos, e só para os números, pois o resto, a competência do que está feito, só se perceberá a partir de segunda-feira. Dos 33.506 candidatos ao concurso externo, 95,6% ficaram fora dos quadros, mas não é só esse o problema. É que, desse enorme contingente que ficou de fora, cerca de 19.700 docentes (isto é, mais de 60%) são mais graduados que o último dos colegas que vinculou no seu grupo de recrutamento. Não pretendemos que sejam excluídos os que ingressam, mas exigimos que também vinculem aqueles que, sendo mais graduados, ficam de fora e que, no próximo ano, serão candidatos mas ao desemprego. Iremos, por todas as vias possíveis, continuar a defender esta exigência.

É ainda de assinalar que, neste concurso externo, há cerca de 12.000 candidatos a menos que no de 2013, em que foram 45.341. Se considerarmos os que ingressaram pela via dos concursos extraordinários, concluímos que faltam aqui os milhares que foram expulsos pelo MEC com a aplicação da PACC. Foi para isso que a PACC foi criada, para isso e para enxovalhar, de uma forma geral, todos os professores.

No que respeita ao concurso interno, constata-se que 2/3 dos 32.914 candidatos a uma mudança, não a obteve. E o drama de muitos destes colegas é que não se candidataram para se aproximarem de sua casa, como era legítimo, mas para tentarem fugir ao horário-zero que os deixa à mercê da requalificação, levando alguns a saírem da escola para a zona pedagógica ou a mudarem para escola mais distante da sua residência.

Colegas,

Estamos em período pré eleitoral, pelo que é tempo de os partidos políticos dizerem ao que vêm e assumirem com clareza os seus compromissos. Queremos saber o que defendem para o futuro: se mais do mesmo, se um destino diferente para a Educação e para a Ciência. É por mudança que os professores reclamam, mas uma mudança que respeite os direitos de todos: dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e superior, sejam de escolas públicas ou de estabelecimentos privados, tanto lucrativos como ditos solidários, trabalhem no continente, nas regiões autónomas ou no estrangeiro, ou sejam investigadores científicos. Uma mudança que, no respeito pela lei fundamental, terá de defender a Escola Pública de matriz Democrática, ou seja, uma escola de qualidade para todos e inclusiva. Só defendendo a Escola Pública e assumindo estima pelos profissionais da Educação assim se defenderá o futuro que somos obrigados a garantir às crianças e aos jovens do presente.