Resolução aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF
FENPROF em ação: Iniciativa, intervenção, luta
Declarações de Mário Nogueira à RTP
2015 inicia-se com um conjunto elevado de problemas que transitaram de 2014 ou novos problemas a que a FENPROF com os professores tem dado combate e avançado soluções. Com o governo PSD/CDS, que tudo tem feito para prosseguir uma guerra aberta contra a Escola Pública e a Profissão de Professor, a proximidade de eleições não deverá ser obstáculo para que procure perverter a Lei de Bases do Sistema Educativo e, se conseguir, extinguir os estatutos de carreira docente.
Na passada quinta-feira, 15 de janeiro, o conselho de ministros deu um gravíssimo passo nesse sentido, ao aprovar o projeto de decreto-lei de transferências para o domínio dos municípios de um conjunto de competências, designadamente na área da Educação, e que tem merecido uma forte oposição, particularmente dos docentes. Esta decisão é, no plano político e ideológico, de gravíssimo significado e que a prosseguir poderá reconfigurar completamente o sistema educativo português.
Preocupado com a situação, procurando travar algumas das medidas mais gravosas, através da ação e da luta dos professores e, ainda, com o intuito de começar a elaborar as propostas que, neste ano, serão apresentadas aos partidos políticos para que se pronunciem e assumam compromissos, o Conselho Nacional da FENPROF reuniu no passado sábado, 17 de janeiro, em Lisboa.
Num quadro da tomada de decisões sobre a resposta a dar, durante o ano de 2015, foi aprovada uma resolução que faz o enquadramento da atual situação política, analisa as medidas que vêm sendo tomadas pelo governo (não só na área da educação), estabelece como objetivos estratégicos a defesa da Lei de Bases do Sistema Educativo e a defesa dos Estatutos de Carreiras e estabelece um conjunto de ações prioritárias a levar a efeito e que se dirigem a docentes no ativo e aposentados, dos subsistemas público e privado, da educação pré-escolar ao ensino superior. Ver resolução aprovada
Situação preocupante
na educação
O Conselho Nacional da FENPROF elegeu como principais preocupações imediatas, no âmbito do ataque à Escola Pública, os efeitos decorrentes das decisões contidas no Orçamento do Estado de 2015, o processo em curso de municipalização e transferência de responsabilidades e competências do MEC e das Escolas para as Câmaras Municipais, o alargamento dos contratos de autonomia e a privatização da Educação.
No âmbito socioprofissional, mas com grandes reflexos na qualidade da oferta, refere o documento a intenção de reduzir em 12.000 o número de trabalhadores daa dministração, o processo de colocação de milhares de trabalhadores na requalificação/mobilidade especial, a defesa do emprego, a luta contra a bsurda PACC, a necessidade de conferir à escola pública um caráter mais inclusivo, a defesa da ciência e o subfinaciamento do ensino superior e anecessidade de reestruturação da rede escolar que respeite o interesse pedagógico e as necessidades das comunidades educativas.
O Conselho Nacional debruçou-se também sobre as condições de trabalho e de exercício da profissão, onde sobressaem logo os horários de trabalho e o número de alunos por turma, bem como a burocratização da atividade docente. Também a FENPROF estabelecerá as condições para o combate aos requisitos para a aposentação que tendem a agravar o exercício profissional.
O Conselho Nacional da FENPROF aprovou, também, o conjunto de objetivos reivindicativos imediatos que darão substância à realização de várias ações contra o empobrecimento, a exploração e o ataque às funções sociais do Estado. | LL
