Nacional
17 de dezembro

FENPROF de novo na A.R. para defender a escola pública e a profissão de professor

15 de dezembro, 2014

Na passada quarta-feira, dia 17 de dezembro, a FENPROF regressou à Assembleia da República para defender a Escola Pública e também a profissão de Professor.

Da parte da manhã, uma delegação FENPROF dirigida pelo Secretário Geral, Mário Nogueira, reuniu com o PSD e com o Partido Ecologista os Verdes (PEV).

À tarde, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF estiveram nas galerias da Assembleia da República para acompanharem os trabalhos do plenário em que foram apreciadas cinco petições distritais (Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Faro e Leiria) em defesa da Escola Pública. Isto numa tarde em que o Secretário de Estado João Casanova de Almeida viu o seu discurso, sobre a vinculação de professores, desmontado peça por peça pelos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda.

Aquele responsável do MEC falou de um pequena parcela de vinculações, ignorando as políticas que provocaram um aumento galopante do desemprego dos docentes, num quadro de enorme precariedade e instabilidade que se vive hoje na profissão.

Casanova de Almeida também não explicou porque é que o Governo não cumpre a lei no caso das compensações por caducidade do contrato, registando-se já mais de 700 sentenças dos tribunais com indicação de pagamento aos docentes que justamente reclamaram, como foi sublinhado no debate parlamentar.

Acabar com os privilégios
do ensino privado

Voltando às petições, é oportuno recuperar as exigências fundamentais dos milhares de portugueses que em diferentes regiões do país já assinaram esses documentos e que, com esse gesto, lembraram os deputados que é necessário moralizar a utilização de dinheiros públicos e acabar com os privilégios do ensino privado:

  • O fim de medidas de política educativa que se destinam a aumentar o financiamento das instituições privadas e a agravar a despesa do Estado e que levam ao desperdício de recursos humanos altamente qualificados e de condições físicas, materiais e de horário adequadas a uma resposta que se quer de qualidade e que o Estado pode e deve garantir na sua rede de estabelecimentos de ensino público;
  • O fim progressivo dos contratos de associação com escolas privadas, sempre que existir, na área da sua implantação, oferta pública que garanta o acesso ao sistema de ensino a todas as crianças e jovens;
  • A avaliação pela Assembleia da República das iniciativas tomadas pelos governos e pela administração educativa regional na promoção do ensino privado, em detrimento da escola pública, e a divulgação pública dos resultados dessa avaliação;
  • A responsabilização civil e criminal de quem, politicamente, criou e alimentou esta situação gravíssima que atenta contra a Constituição da República, a Lei de Bases do Sistema Educativo e o quadro legal vigente nas últimas três décadas, para além de constituir uma efetiva delapidação do erário público;
  • A responsabilização civil e criminal de proprietários e direções de colégios por eventuais crimes cometidos contra o Estado e os portugueses, obrigando os mesmos a indemnizar o Estado pela utilização indevida ou apropriação de dinheiros públicos para outros fins, que não os da Educação.

As petições levadas a São Bento por iniciativa da FENPROF já motivaram, recorde-se, dois projetos de resolução, da autoria do PCP e do BE. 

Temas em debate
com os deputados 

Nos encontros da manhã, tal como já aconteceu com PCP, BE e PS (reuniões realizadas no passado dia 10), a delegação da FENPROF apresentou as suas preocupações e solicitou a intervenção dos grupos parlamentares em matérias como:

  • O processo de municipalização que o governo quer impor sob um enorme secretismo, com a conivência, designadamente, de algumas autarquias, impedindo as comunidades educativas, particularmente os professores e educadores, de intervir em decisões que podem ter profundas e graves consequências para a Escola Pública e, neste quadro, para a profissão docente;

  • A insistência na aplicação, aos docentes candidatos a um posto de trabalho, de uma iníqua PACC, que é um verdadeiro embuste e que desvaloriza a formação e o percurso profissional já realizado por milhares de professores e educadores, visando, fundamentalmente, humilhar a profissão docente e impedir o acesso à profissão a quem já provou ter condições para a exercer. Já quanto à ainda não resolvida exclusão de milhares de docentes dos concursos, com o argumento da PACC, a FENPROF releva o claro e contundente ofício dirigido pelo Provedor de Justiça ao MEC, que demonstra a nulidade do ato à responsabilidade do ministro Nuno Crato e da sua equipa;
  • A aprovação, em sede de Orçamento do Estado para 2015, do não pagamento, aos docentes, da compensação por caducidade dos contratos a termo, mais uma finta que o governo realiza para fugir ao pagamento do que a Lei obriga e que é mais uma confirmação do desrespeito por quem trabalha, neste caso particular os professores e educadores contratados a termo;
  • A situação na Ciência e a destruição da capacidade de ação de muitos centros de investigação, que vivem tempos de retrocesso e veem o seu futuro ameaçado. Uma opção governativa que compromete o papel insubstituível da ciência e do conhecimento no desenvolvimento do país.

Por iniciativa da FENPROF, a casa-mãe da democracia portuguesa continua a ter presente a atualidade e os problemas da escola pública e dos seus profissionais.

Projecto de Resolução 1181/XII - Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população [PCP] 2014-12-12

Projecto de Resolução 1186/XII - Racionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas [BE] 2014-12-12


Ver: http://escolapublica.net/

 
 Reunião com PEV    Reunião com PSD