"Temos que esclarecer, informar e mobilizar os professores. Temos que unir e criar convergências. Temos que agir e lutar!". Foi com este apelo que Mário Nogueira fechou o período de intervenções do Encontro que decorreu na tarde de 16 de julho, no Fórum Lisboa (antigo cinema Roma),
"Temos direito a ser professores e a uma carreira digna e valorizada", lia-se no pano estrategicamente colocado na tribuna deste encontro promovido pela FENPROF que reuniu centenas de docentes, oriundos de diferentes regiões do país e que aprovaram uma moção e um documento que sintetiza as reivindicações deste oportuno debate, dirigido por António Avelãs, Presidente do SPGL e membro do Secretariado Nacional da FENPROF. No final, os participantes neste encontro nacional dirigiram-se ao MEC, na Av. 5 de Outubro, onde entregaram os documentos aprovados. 
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Um recuo de mais de 25 anos
As mais de vinte intervenções registadas na sessão - um debate vivo e uma expressiva afirmação de combatividade - e as grandes linhas de força dos dois documentos aprovados chamam a atenção para a necessidade de reforçar a mobilização e a ação em defesa dos estatutos das carreiras docentes (ECD, ECDU/Universidades e ECDPESP/Politécnicos) e da manutenção das atuais estruturas de carreira, de modo a manter-se a identificação dos seus estatutos profissionais com o importante papel social que desempenham e a impedir a sua extinção enquanto corpo com características específicas dentro da Administração Pública.
O documento aprovado no debate reafirma a oposição frontal dos docentes a uma eventual extinção das grelhas salariais que constam dos seus estatutos de carreira, discordando da imposição de uma tabela remuneratória única (TRU) que, a concretizar-se, "constituiria um recuo de mais de 25 anos, abriria caminho à desvalorização material da profissão e seria o início de um processo de destruição do ECD".
Municipalização
Os docentes presentes no Fórum Lisboa recusam qualquer transferência de novas responsabilidades para o poder local, através do designado processo de municipalização da educação, sem que seja precedida de um debate público com todos os parceiros educativos, e recusar, inequivocamente, qualquer tipo de transferência de responsabilidades a nível da gestão do pessoal docente para as autarquias, exortando os professores que exercem atividade nos concelhos em que se prevê o desenvolvimento de experiências de municipalização a intervirem, exigindo o acesso a toda a informação e tomando posição sempre que tal se justifique. Nesse sentido, foi manifestada a solidariedade com a luta desenvolvida pelos docentes de Matosinhos. a partir da intervenção de Manuela Mendonça.
Encerramento de escolas
O apoio a todas as lutas das populações contra o encerramento das suas escolas, foi outra nota saliente do debate, que deixou um forte apelo ao aprofundamento da luta contra a precariedade, o desemprego e a instabilidade profissional e do próprio sistema de ensino, que são, em grande medida, resultado da recusa do MEC a regulamentar o que, no plano do direito comunitário, tem força obrigatória (Diretiva 1999/70/CE, de 28 de junho), designadamente para o ensino superior e investigação, ou fazendo-o de forma insuficiente para os restantes setores;
Recusar e lutar contra qualquer nova prova (PACC) destinada a humilhar e degradar a imagem social dos professores, sendo convocada nova greve à vigilância dessa prova, caso se realize, e apelando ao envolvimento dos próprios professores contratados em todas as ações que contribuam para derrotar, de novo, a PACC, foi outro aspeto saliente do encontro nacional, que deixou ainda dois apelos:
- À subscrição das petições distritais/regionais em defesa da Escola Pública que continuam ainda a recolher assinaturas para serem entregues na A.R. e para subirem a plenário;
- Ao reforço da subscrição do Apelo em Defesa da Escola Pública com vista a que, a partir do mesmo, se amplie a convergência da comunidade educativa, orientada para a concretização do objetivo definido.
“Toca a reunir em defesa do ECD”
A realização de "um grande Plenário Nacional de Professores", no início do próximo ano letivo, sob o lema “Toca a reunir em defesa do ECD”, mereceu o apoio do encontro, que manifestou, também, a necessidade de dinamizar um processo de auscultação dos docentes, sejam do ensino público, sejam do ensino particular e cooperativo, sobre a ação a desenvolver, face às propostas, quer do governo, quer da AEEP que se destinam a agravar as condições de trabalho nas escolas e a desvalorizar o exercício da profissão de professor;
A convergência entre todos os que integram a comunidade educativa, no sentido de promover uma grande iniciativa nacional em Defesa da Escola Pública, do seu caráter inclusivo e universal e do seu desenvolvimento segundo padrões exigentes de qualidade, foi tema presente em várias intervenções.
Mário Nogueira: "Temos que estar atentos!"
"Em agosto vão chegar decisões do Governo. Temos que estar atentos", alertou Mário Nogueira. Os horários-zero e a consequente passagem à mobilidade especial, antecâmara do desemprego, foi um dos temas em destaque na intervenção do Secretário Geral da FENPROF, que retomou um número que diz tudo sobre os objetivos de Nuno Crato e do Executivo PSD/CDS em relação aos professores: entre 2011 e 2014 o desemprego docente teve um aumento de 256 por cento.
O debate no Fórum Lisboa não podia ser mais esclarecedor: o ataque às funções sociais do Estado vai continuar e a Educação pública é um dos alvos.
Como destaca a moção aprovada, a designada reforma do Estado, que o Governo pretende sujeitar ao guião “um Estado melhor”, é um verdadeiro manual de desmantelamento das funções sociais do Estado, um processo que constitui um efetivo ajuste de contas com Abril, há muito desejado pela direita no poder: maioria parlamentar, governo e Presidente da República [desresponsabilização do Estado, transferência de competências, municipalização da educação, contratos de autonomia, privatização com o reforço dos contratos de associação, a criação de escolas independentes e a prática do cheque-ensino].
Mais do que nunca, é necessário unir e mobilizar todos os professores. O encontro do Fórum Lisboa foi um importante passo nesse sentido. / JPO
Ver aqui carta dirigida a todos os docentes
