A FENPROF, integrando a delegação de Sindicatos da Frente Comum, participará na reunião que se realiza nesta segunda feira, dia 30 de junho, pelas 16.30 horas, no Ministério das Finanças.
Nesta reunião, entre outros aspetos, continuará a ser debatida a chamada Tabela Remuneratória Única (TRU) que a FENPROF rejeita liminarmente e que, a concretizar-se, abre caminho para o desmantelamento dos estatutos de carreira dos docentes (ECD).
Recorda-se que os estatutos de carreira dos docentes foram construídos e aprovados em 1990, na sequência da aprovação de grelhas salariais autónomas do regime geral, em 1989. Através do decreto-lei 409/89 os docentes do Pré-Escolar, Básico e Secundário obtiveram uma grelha salarial autónoma e com o DL 408/89 o mesmo aconteceu com os docentes do Ensino Superior. Estavamos, então, em pleno cavaquismo.
A partir dali foi a construção dos respetivos estatutos profissionais e de carreira. É de notar que, em 1998, o ECD consolidou-se com a integração da grelha salarial no próprio quadro legal que consagra os restantes aspetos do estatuto.
A luta pelo ECD foi, para os professores, de décadas. Iniciou-se antes do 25 de Abril, quando ainda os Sindicatos eram proibidos pela ditadura fascista e, em seu lugar, os chamados Grupos de Estudo (embrião das organizações sindicais) assumiam essa reivindicação. Não será, por isso, fácil acabar com o que tanto custou aos professores para conseguirem.
Recordam-se os elevados picos de luta que aconteceram em 1989/90, com 13 dias de greve, as lutas do início dos anos 90 contra a candidatura ao 8.º escalão, ou as fortíssimas lutas de 2008 contra a divisão da carreira dos professores em duas categorias. Também no Ensino Superior, os professores têm sabido defender os seus estatutos (Universitário e Politécnico) rejeitando propostas que os iriam fragilizar.
Esta TRU, que o governo e a maioria PSD/CDS querem agora impor, a ser aprovada, abriria portas a que se iniciasse o caminho inverso, levando à desvalorização da profissão docente em múltiplas vertentes (profissional, social e material). Os professores e a sua mais representativa organização sindical, a FENPROF, não aceitarão esse caminho, rejeitam a TRU e irão afirmar isso mesmo, com a presença do seu Secretário-geral na reunião que, segunda-feira, terá lugar nas Finanças.
O Secretariado Nacional da FENPROF
28/06/2014
