"Temos boas novidades para os professores. A luta vale a pena, mesmo quando é morosa e complexa. Hoje, é com grande satisfação que confirmamos ganhos para os professores que resultam da ação sindical", realçou Mário Nogueira na abertura da conferência de imprensa realizada ao fim da tarde (6/06/2014) em Lisboa, após dois dias de reunião do Secretariado Nacional (SN) da FENPROF.
O dirigente sindical apontou logo de seguida cinco exemplos de "derrotas do Governo", entre as quais o pagamento dos salários já em junho com valores relativos a 2010, ou seja, sem os cortes. Também estiveram presentes neste encontro com os jornalistas: João Cunha Serra (SPGL, presidente do Conselho Nacional da Federação), Júlia Vale (SPN), Anabela Sotaia (SPRC) e Sofia Canha (SPM).
O balanço global do ano letivo 2013/2014 decorrerá nas reuniões de julho: SN a 9 e 10 e CN, órgão máximo entre Congressos, a 11.
Mário Nogueira começou por referir o fim da retenção no índice 245, com a consequente atualização salarial e o pagamento de retroativos desde 2010.
Por outro lado, os professores contratados no sistema passarão a ser abonados pelo índice 167 a partir do próximo mês de setembro (valorização mensal de cerca de 150 euros), situação que, igualmente, beneficiará os cerca de 2000 que entrem nos quadros, como sublinhou o Secretário Geral da FENPROF, que também chamou a atenção para as 611 sentenças dos tribunais, já conhecidas, que obrigam o Governo a pagar as indemnizações (entre os mil e os três mil euros) relativas à "compensação por caducidade". "Não ficam dúvidas! O MEC tem que pagar estas indemnizações", realçou.
Além da reposição dos subsídios de férias e de Natal, há ainda o pagamento dos salários a valores de 2010, confirmado por uma nota informativa divulgada no dia 5 de junho (quinta-feira) pela Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do MEC, que manda pagar de acordo com o acórdão nº 413/2014, do Tribunal Constitucional, sublinhando que "a requisição de fundos poderá ser enviada excecionalmente até 11 de junho".
"Não desistimos!"
Estas e outras situações "foram possíveis porque não desistimos", afirmou Mário Nogueira, que destacou o empenhamento da FENPROF nas várias frentes de luta, a sua intervenção na construção de propostas, apostando na unidade e convergência e na sensibilização de diferentes instituições e órgãos, como a Assembleia da República, para os problemas centrais e também para os desafios da educação e da escola pública.
"Estes ganhos obtidos são muito importantes porque reforçam a confiança nos sindicatos e na importância da ação sindical e porque dão mais força para a intensa luta que vamos ter pela frente, provavelmente ainda este ano letivo e no início do próximo", declarou.
Sobre o recurso aos tribunais pela FENPROF, matéria que deixa Nuno Crato muito incomodado, o dirigente sindical salientou que "assim continuaremos enquanto formos governados por quem não age de boa-fé", por quem não respeita as leis e a Constituição, Lei fundamental da República e por quem apresenta, cada vez mais, "preocupantes e perigosos sinais antidemocráticos e até fascizantes", lembrando, por exemplo, as considerações de Passos Coelho sobre o Tribunal Constitucional ou, em tempo mais recuado, sobre a não aplicação no ensino dos serviços mínimos em dia de greve.
Na perspetiva do Primeiro Ministro, há que mudar as leis quando não são do agrado do Governo e dos partidos da maioria. Qualquer dia, alertou Mário Nogueira, também querem mudar o regime...
Lutas que se aproximam
Sobre as lutas que se avizinham, o dirigente sindical deixou alguns alertas:
- Normas para a organização do ano letivo: MEC não ouviu ninguém. As normas "são iguais ou piores do que as do ano que ainda decorre". As fórmulas de cálculo podem pôr em causa o crédito horário de que as escolas necessitam. Os professores que pediram a aposentação voltarão a ter horário distribuído, sendo substituídos a meio do ano. São normas que agravam a qualidade do serviço público de educação e de ensino, que causarão mais desemprego, que colocarão muitos professores em horário zero, que aumentarão a precariedade de quem é contratado e de quem é do quadro.
O resultado da abertura do ano letivo será, também, o de atirar (em fevereiro) para a mobilidade especial os professores que tiverem horário zero, no início do ano letivo (com um corte 40% do salário e, 6 meses depois, de 60%). "Em 2013 (setembro) tivemos 18.000 professores com horário zero, apesar do seu trabalho ser necessário ao bom funcionamento das escolas. Esse número poderá não andará longe da realidade no próximo setembro. De registar ainda que nos três anos de troika tivemos um aumento de 254% no desemprego docente."
- "Vamos envolver-nos com as comunidades educativas na luta contra o encerramento de escolas do 1.º CEB. Para nós, o encerramento tem de respeitar as seguintes regras: ter o acordo das autarquias; considerar a distância entre as residências familiares e as escolas para onde irão; o tempo de deslocação, que não deve ultrapassar os 30 minutos; a qualidade da escola de acolhimento e os apoios sociais nessas escolas. Para nós uma coisa é clara: não aceitamos o encerramento de jardins de infância. Temos já ações marcadas em Beja e, já no dia 21 de junho, em Viseu."
- A reforma do Estado é preocupante "e também é preocupante que o Governo queira ir mais longe do que estava previsto inicialmente". Mário Nogueira chamou a atenção para "três situações que continuaremos a combater": o processo de municipalização (estão previstas experiências-piloto em nove municípios, "processo que vamos acompanhar"); a privatização (contratos de associação, cheque ensino e escolas independentes); a desvalorização da escola pública (ensino vocacional de baixa qualidade; ensino superior politécnico – cursos de ciclo curto; consórcios regionais no ensino superior, financiamento deste setor, resposta educativa e qualidade de ensino). "Estamos empenhados em criar um movimento que leve a que algo mais visível una toda a comunidade: lançámos o Apelo em Defesa da Escola Pública (já recolheu expressivo apoio por parte de largas dezenas de organizações e entidades de todo o país) e vamos continuar com este trabalho".
"Os novos cortes previstos no Orçamento do Estado 2014, que terão um impacto fortíssimo na educação e ciência públicas (educação pré-escolar, ensinos básico, secundário e superior e também na investigação), a par do que se prevê no designado “guião para a reforma do Estado” confirmam que a qualidade da Escola Pública, em Portugal, corre sérios riscos de entrar em colapso e ser desmantelada", alerta o Apelo.
A luta contra a precariedade
no Ensino Superior
Mário Nogueira deu especial ênfase às matérias relacionadas com a obrigação do governo português de regulamentar a aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, ao ensino superior (vinculação).
Em reunião realizada no Palácio das Laranjeiras (5/06/2014), com o Secretário de Estado do Ensino Superior, a FENPROF, como sublinhou o dirigente sindical, apresentou uma proposta, já do conhecimento da generalidade dos docentes deste setor, que, caso venha a ser consagrada, garantirá, simultaneamente, a estabilidade de emprego e a criação de condições de aquisição das habilitações de referência das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira da investigação científica.
Como é sabido, o Governo foi intimado pela Comissão Europeia a aplicar aos professores aquela Diretiva Comunitária, que deveria ser sido consagrada na legislação portuguesa até 10 de julho de 2001 e que se destina a evitar a utilização abusiva e sucessiva de contratos a termo para suprir necessidades permanentes das entidades empregadoras.
O Executivo de Passos Coelho, entretanto, nada fez ainda para aplicar a Diretiva aos docentes do ensino superior e aos investigadores. Na reunião no Palácio das Laranjeiras, o Secretário de Estado mostrou-se muito fechado quanto a tomar iniciativas legislativas para aplicação da referida Diretiva comunitária, tendo afirmado que a opinião dos serviços jurídicos do Ministério era contrária a essa necessidade e que aguardava, para tomar a decisão final, a informação que tinha pedido às instituições de ensino superior sobre as práticas que considerassem que colidiam com a diretiva.
Concurso interno extraordinário
O Secretário Geral da FENPROF recordou ainda a necessidade urgente de abrir um concurso interno extraordinário, cuja proposta foi feita ao MEC e dela dado conhecimento à Assembleia da República.
Tal como a FENPROF tem referido em múltiplas ocasiões, a não realização de um concurso global intercalar (com fases interna e externa), para além de gerar profundas injustiças é também de legalidade duvidosa, tendo em conta o disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro. Prevê aquele artigo que a realização de um concurso que visa converter contratos de trabalho em funções públicas por tempo determinado em contratos por tempo indeterminado, se inicie sempre “de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida”.
Com fundamento nestes dois argumentos – a justiça e a questão legal – a FENPROF formalizou, junto do MEC, a proposta de realização, ainda este ano e com efeitos de colocação a partir de 1 de setembro de 2014, de um concurso interno extraordinário que tenha o mesmo número de vagas que o disponibilizado no âmbito do concurso externo extraordinário (1954).
Ensino Particular e Especial
Sobre o ensino particular e cooperativo, Mário Nogueira lembrou que a AEEP quer pôr termo ao contrato coletivo de trabalho. A FENPROF vai pedir a conciliação ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.
Em relação ao ensino especial, o Secretário Geral da FENPROF recordou que foi criado um grupo de trabalho do Governo para propor medidas que levem à alteração da atual legislação que regula a Educação Especial (DL 3/2008). O grupo de trabalho cessou as suas funções em 15 de abril ("já lá vão dois meses!...") devendo ter apresentado ao MEC o relatório que elaborou. Este documento mantém-se em completo segredo, o que não augura nada de bom, como explicou Mário Nogueira: " Provavelmente, algum do seu conteúdo não interessa conhecer..."
"Quanto ao amianto, continuaremos as ações em convergência com a QUERCUS ", afirmou. O amianto é um problema grave que o Governo teima em manter.
Da parte do MEC é a assunção da ilegalidade ao reconhecer não ter elaborado a listagem de escolas a que estava obrigado, até 2012, a par de uma retórica que desvaloriza o problema como se ele não existisse. É urgente "resolver o problema de forma séria". Trata-se de um investimento urgente, que exige responsabilidade.
Petições dirigidas ao Parlamento
em defesa da Escola Pública
Noutro momento da conferência de imprensa, e retomando o envolvimento da FENPROF no combate em defesa da escola pública, de qualidade, democrática e para todos, Mário Nogueira apontou a dinamização das 18 petições distritais e duas regionais (Açores e Madeira) que circulam e recolhem assinaturas, com o objetivo de alertar a Assembleia da República e o país para os riscos que corre a Escola Pública, ainda mais elevados, com a chamada reforma do Estado pretendida pelo Governo.
Recorde-se que decorreu no passado dia 3 de junho uma reunião entre a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da A.R. e os representantes dos peticionários que defendem uma Escola Pública de qualidade no distrito de Viseu. A reunião antecedeu o debate desta petição em plenário, a ocorrer em data próxima.
A petição sublinha a necessidade de moralizar a utilização de dinheiros públicos e de pôr fim aos privilégios do ensino privado, em defesa da escola pública de qualidade.
Depois de Viseu, será a vez de Castelo Branco e Leiria (ainda em junho) e depois Coimbra, Évora e Faro (julho), seguindo-se a apresentação das outras petições em São Bento a partir do mês de setembro.
Os mistérios que envolvem o negócio do Inglês/Cambridge e o "silêncio cúmplice do Ministro da Educação" também estiveram presentes neste encontro com a comunicação social e são alvo de um acompanhamento permanente por parte da FENPROF.
Forte mobilização para as manifestações
de junho no Porto e em Lisboa
"Ainda neste mês de junho vamos avançar para uma forte mobilização de professores, educadores e investigadores para as manifestações de dia 14 no Porto (SPN e SPRC) e de dia 21 em Lisboa (SPGL e SPZS), ações importantes, convocadas pela CGTP-IN". Professores em defesa da Constituição e da Escola Pública, será o lema que marcará a participação docente nas duas manifestações.
A demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas é um objetivo urgente, fundamental para a concretização de novos rumos para a educação no nosso país, salientou.
"Admitimos, ainda, uma forte ação de indignação e revolta contra o desrespeito pelas escolas e pelos professores se as medidas de organização do ano letivo provocarem mais instabilidade, precariedade e desemprego", concluiu Mário Nogueira./ JPO
