"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações", observou Mário Nogueira, ao fim da manhã, no Palácio das Laranjeiras, após uma tentativa de negociação suplementar sobre o regime de concursos. "O MEC impediu as organizações sindicais de apresentarem as suas opiniões", acrescentou.

O Ministério, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, não só recusou a proposta sindical de constituição de mesa negocial conjunta para a fase suplementar da negociação referente à revisão do Decreto-lei 132/2012, sobre o regime de concursos, como inviabilizou que nas reuniões previstas para esta manhã as delegações sindicais pudessem integrar elementos convidados, para ajudarem nas componentes técnicas e jurídicas do debate.

FENPROF, ASPL e SIPE consideram esta atitude do MEC uma grave ingerência na autonomia das organizações, uma vez que nada mais propuseram do que, numa primeira etapa, a constituição de uma mesa negocial conjunta (desde logo recusada pelo MEC) e, depois, a constituição das três delegações da forma atrás descrita, respeitando o dia e a duração da negociação suplementar decididos pelo Ministério.

"Nunca questionámos a constituição das delegações do MEC nas reuniões com as organizações sindicais", sublinhou Mário Nogueira, ao fim desta manhã nas Laranjeiras, acrescentando que "tivemos sempre em linha de conta o objetivo de aprofundar o debate".

Respondendo a questões colocadas pelos jornalistas, o dirigente sindical relembrou matérias fundamentais como a vinculação de docentes com três anos de serviço em contrato a termo, o fim da contratação de escola, como norma; a necessidade de um concurso global intercalar ainda este ano; o respeito pela graduação profissional em todos os concursos e procedimentos concursais e a urgente correção dos preceitos legais que traduziram o acordado na ata negocial de 25 de junho.

O Secretário Geral da FENPROF revelou que serão pedidas a ata e gravação áudio da reunião e que "não abdicamos do direito de negociação suplementar". / JPO