O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido em 6 e 7 de fevereiro, avalia como extremamente negativa a situação que se vive na Educação, em resultado das políticas impostas pelo atual governo e da má governação que tem sido desenvolvida pela equipa de Nuno Crato. É uma situação marcada pelo desemprego crescente de docentes (aumentou 256% entre 2010 e 2013), pelo agravamento das condições de trabalho e de vida dos profissionais do setor, por cortes violentíssimos no orçamento destinado à Educação e à Ciência e pela inexistência de propostas, por parte do MEC, destinadas a alterar a situação e a resolver os problemas.
O ministro Nuno Crato, em vez de reunir com os agentes educativos para, com eles, encontrar soluções para os problemas, constitui, com a sua equipa, parte séria do problema, refugiando-se atrás de questões como as praxes, não dialogando, não negociando e proferindo um discurso vazio. A recente afirmação sobre os Sindicatos, que apelidou de soviéticos, é a confirmação da desorientação de um ministro cujo discurso, para além de vazio, chega a ser patético. Não será alheio a este facto o crescente isolamento de um ministro cujo desprestígio é cada vez maior, não só perante a comunidade educativa, como, de uma forma geral, a sociedade.
Para a FENPROF, no futuro imediato, a ação sindical irá centrar-se em dois grandes eixos: a defesa de direitos sócio profissionais fundamentais(exigência de reposição do salário, desbloqueamento das carreiras, reconhecimento de condições excecionais para aposentação e realização de concurso geral intercalar em 2014) e a defesa da Escola Pública Democrática e de Qualidade. No que respeita a esta vertente, a FENPROF empenhar-se-á em unir vontades dentro e fora da comunidade educativa, no sentido de se realizar uma grande iniciativa de âmbito nacional que, inequivocamente, constitua um momento de grande afirmação de defesa da Escola Pública.
No atual contexto em que vive a Educação, prioritária e urgente é a realização da reunião que a FENPROF solicitou ao ministro e sua equipa, já há uma semana, mas que este respondeu com silêncio. É indispensável a sua realização para que sejam agendadas matérias, calendarizados processos de discussão e negociação e resolvidos problemas que continuam a afetar a Educação, as escolas e os docentes. Face à ausência de resposta por parte do MEC, na próxima quinta-feira, dia 13, pelas 14.30 horas, uma delegação da FENPROF comparecerá no MEC (Av. 5 de outubro) onde exigirá ser recebida para fixar os objetivos atrás referidos.
Temas em foco
Nesta reunião do Secretariado Nacional da FENPROF foram particularmente debatidos, entre outros, os seguintes assuntos:
- O cumprimento da diretiva comunitária sobre vinculação e salários, que deverá aplicar-se a todos os docentes, incluindo os do ensino superior e das escolas de ensino artístico especializado, bem como a realização de um concurso geral intercalar em 2014;
- A urgência de se iniciar o debate das normas de organização do próximo ano letivo, para que não se repitam muitas das situações que marcaram negativamente o início do atual;
- O incumprimento, pelo MEC, do disposto pela Lei 2/2011 que obriga à remoção de todo o amianto dos edifícios públicos, não só por não revelar a listagem completa de escolas onde existe esta substância (tal como a lei obriga), mas por não ter havido remoção do amianto mesmo de muitas escolas que constavam da lista de 52 em que tal já se deveria ter realizado;
- O financiamento público do ensino privado, em moldes que são ilegais e, em inúmeros casos, escandalosos;
- As consequências muito negativas dos cortes no ensino superior e na ciência;
- O teste diagnóstico de Inglês, obrigatório para os alunos do 9.º ano, numa autêntica PPP que envolve uma entidade pública (o MEC) e algumas privadas, como a Cambridge School ou o BPI. O MEC deverá tornar públicos todos os contornos deste negócio e esclarecer diversas dúvidas, designadamente, os objetivos desta PPP e que interesses pretende servir com a sua concretização.
Na reunião, a FENPROF decidiu ainda:
- Participar na Concentração que, no dia 27 de fevereiro, se realizará junto ao MEC, no âmbito da Marcha em defesa das Funções Sociais do Estado, promovida pela CGTP. Nesse dia, será entregue no MEC o abaixo-assinado “PROFESSORES TOMAM POSIÇÃO EM DEFESA DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE” que, posteriormente, sob a forma de Petição, será entregue na Assembleia da República;
- Criar o site www.escolapublica.net para promoção e divulgação de iniciativas em defesa da Escola Pública. A partir da próxima semana serão aí colocadas 20 Petições (18 distritos e 2 regiões autónomas) com aquele objetivo.
- Promover um Debate Público sobre o futuro da Investigação Científica em Portugal, em 18 de março;
- Realizar uma Conferência Nacional do 1.º Ciclo do Ensino Básico, em 28 e 29 de março;
- Organizar um Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva, em 10 de maio;
- Dar a conhecer junto dos professores, no âmbito das eleições europeias que se realizarão em maio, a posição dos diversos partidos com representação no Parlamento Europeu sobre financiamento da Educação, financiamento público do ensino privado e ainda as propostas dos partidos para melhorar as condições de trabalho nas escolas;
- Por iniciativa própria e/ou em parceria com outras organizações, organizar um conjunto de iniciativas que visem promover o 25 de Abril e o 1.º de Maio nas escolas. A organização de uma “Maleta Pedagógica” e a divulgação de diversos materiais de apoio ao trabalho dos professores nas escolas serão prioridades.
Para aprofundar a reflexão e o debate e tomar decisões quanto ao desenvolvimento da ação sindical, a FENPROF decidiu marcar reunião do seu Conselho Nacional – órgão máximo entre Congressos – para 15 de março.
Por fim, a FENPROF recorda que na próxima segunda-feira, 10 de fevereiro, pelas 15 horas, entregará na Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime por indícios de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder no âmbito do financiamento público do ensino privado, entre outros procedimentos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
7/02/2014