Nacional

Intervenção do Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, em Lisboa

01 de fevereiro, 2014

FIM AO TERRORISMO SOCIAL DA POLÍTICA DE DIREITA

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO

Camaradas, amigas e amigos,

Saudamos as trabalhadoras e trabalhadores, jovens, reformados e pensionistas que, aqui e em mais 20 cidades do país, lutam contra a exploração e o empobrecimento, a política de direita e o terrorismo social e exigem a demissão do Governo, a realização de eleições antecipadas e uma ruptura com o memorando da troica, que agride e humilha o povo e o país.

Três anos de aplicação do memorando são sinónimo de um roubo gigantesco, do esbulho de direitos, da degradação das nossas condições de vida, destruição de postos de trabalho, empobrecimento generalizado, perda de soberania e comprometimento do nosso futuro. Acentuou-se o definhamento económico, a subordinação do poder político ao poder económico e financeiro e aumentou a dependência externa, atingindo níveis sem paralelo na história recente do país.

Bem pode o Governo PSD/CDS-PP recorrer ao discurso do charlatão, para tentar transformar em êxito o fracasso e, em “sinais positivos” para Portugal, o rasto de miséria que atinge cada vez mais portugueses, porque a realidade e os factos, vividos e sentidos pelos trabalhadores e o povo, desmontam o embuste e a fraude, o cinismo e a mentira, a manipulação e o contrabando ideológico em curso.

Vangloria-se o Governo com o resultado do défice, mas esconde que este foi conseguido à custa de um gigantesco assalto fiscal que empobrece quem trabalha e trabalhou, que alarga a desprotecção social a novas camadas da população, que retira à saúde, à educação e à segurança social, para entregar milhares de milhões de euros ao capital especulativo.

Propagandeiam a redução do número de desempregados, mas a verdade é que está em marcha uma monumental limpeza de ficheiros, em simultâneo com uma emigração forçada de centenas de milhar de portugueses, entre os quais jovens qualificados, que partem com suas famílias para não voltar e que consigo levam o investimento realizado na sua formação e que outros irão rentabilizar.

Pavoneiam-se com a suposta criação de emprego, mas escondem que nos últimos 5 anos foram destruídos mais de 700 mil postos de trabalho.

Empolam a subida das exportações, mas omitem, propositadamente, que estas assentam num perfil produtivo enfraquecido, em baixos salários e na precariedade e que incorpora baixo valor, típico de países subdesenvolvidos e colonizados.

Este é um Governo que afirma que há justiça na repartição dos sacrifícios, mas impõe uma Contribuição Extraordinária de Solidariedade que, em vez de ser suportada pelos ricos para ajudar os pobres, é paga pelos pobres para aumentar as benesses atribuídas aos ricos. 

Um Governo que derrama lágrimas de crocodilo sobre as reformas mais baixas e que as actualiza em uns miseráveis 8 cêntimos diários, ao mesmo tempo que enterra dezenas de milhares de milhões de euros nos juros da dívida, nas PPP’s e nos Swap.

Um Governo que inferniza a vida dos portugueses, para trabalhar em parceria com os especuladores, que fazem da dívida pública portuguesa a mais rentável do mundo para a duplicação da sua riqueza e que, desde 2009, aumentou mais de 84 mil milhões de euros.

Por mais voltas que tentem dar, por mais que martelem números e deturpem a realidade, o único e grande objectivo que a política de direita, o Governo e o memorando atingiram, é a expropriação dos rendimentos dos trabalhadores dos sectores público e privado e a sua entrega ao capital, que aumentou perto de 20% em quatro anos.

Uma política que, em vez de pôr termo ao “Acordo” de rapina dos direitos laborais e sociais, denominado de “crescimento, competitividade e emprego”, pretende alterar as regras de despedimento por extinção do posto de trabalho, oferecendo às entidades patronais despedimentos “a la carte”, ao mesmo tempo que se intensificam os bloqueios e a tentativa de destruição da contratação colectiva, como instrumento fundamental para consubstanciar a harmonização social no progresso.

Uma expropriação patente na política fiscal, que não só deixa intocáveis os rendimentos do grande capital, como ainda baixa a taxa de IRC, ao mesmo tempo que mantêm o IRS e o IVA, suportado pelos trabalhadores e suas famílias.

Uma transferência de rendimentos baseada na constante degradação da escola pública, na desorçamentação do Serviço Nacional de Saúde e na delapidação da Segurança Social, com o povo a pagar mais pelo acesso a serviços fundamentais, cada vez mais limitados, ao mesmo tempo que encarecem os transportes, a energia e outros bens e serviços públicos fundamentais.

Uma espoliação da riqueza nacional conseguida à custa de privatizações economicamente criminosas, que debilitam a nossa economia e penalizam os trabalhadores e as populações e põem em causa a coesão social e territorial.

PSD e CDS-PP já provaram que a salvaguarda dos interesses da alta finança se sobrepõem a quaisquer outros, mesmo que em jogo estejam direitos Humanos fundamentais, como é o direito ao trabalho e a uma remuneração para uma vida digna, o direito à saúde e o fim de situações que levam as pessoas a estar 12 horas nas urgências hospitalares e com exames marcados para daqui a 2 anos, o direito à educação, hoje negado a 38% dos jovens, que querem continuar a estudar e não o fazem por motivos financeiros ou o direito à protecção social dos mais fragilizados, dos reformados e desempregados.

Não são inevitabilidades, mas sim opções da coligação PPC (Passos, Portas e Cavaco), num processo que, eles próprios, assumem que está longe de estar terminado porque só agora começou.

 

Por isso continuam empenhados em fazer de Portugal um país periférico e subordinado aos interesses do capital e das grandes potências. Tentam ganhar tempo, para nos fazer perder ainda mais, e estão dispostos a tudo, inclusive a acentuar a rota de colisão com o próprio regime democrático, tendo em vista a reconfiguração do Estado, patente no número descomunal de tentativas, umas consumadas outras não, de violações à nossa Constituição.

O Governo e todos aqueles que politicamente sujaram e sujam as suas mãos, vendem-nos agora o conceito de uma “saída limpa” da agressão a que nos sujeitam. Mudam-lhe o nome mas a essência mantêm-se. O que há, com ou sem o dito programa cautelar, é o aprofundar de um caminho que deixa o povo e o país económica e socialmente de rastos!

Não há saídas limpas enquanto não forem revogadas as normas gravosas da legislação laboral para os sectores público e privado e repostos os salários, as pensões e os feriados roubados.

Não há saída limpas com mais de 1 milhão e 400 mil pessoas sem emprego, uma dívida incomportável, juros insuportáveis e um Tratado Orçamental que visa amarrar-nos a uma política que corta no investimento, reduz as funções sociais do Estado e fomenta o empobrecimento, para aumentar a exploração e as desigualdades!

É o próprio Primeiro-ministro que o confirma, ao dizer que o nível de vida não voltará a ser igual ao de 2011. Como é evidente ele não está a falar para os milionários cá do burgo, porque estes contam com ele para continuar a concentrar e centralizar mais riqueza. Mais uma vez ele está a dirigir-se à generalidade da população, procurando tornar como definitivos os sacrifícios que antes dizia serem provisórios. Quem o viu e quem o vê. Quando andava na caça ao voto, em 2011, os sacrifícios impostos aos trabalhadores e ao povo já tinham ultrapassado todos os limites, agora que anda na caça aos rendimentos de quem trabalha e trabalhou, não há limites e os sacrifícios nunca são demais.

Numa altura em que o capital e o Governo ao seu serviço querem pôr velhas e estafadas teses em prática, as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril e do 1º de Maio em Liberdade, assumem-se como momentos para reafirmar o projecto e valores de Abril e defender as suas conquistas e o desenvolvimento que Maio perspectivou com a luta dos trabalhadores e do povo. 

Assumimos estas comemorações não com uma visão saudosista, mas com a certeza que é na efectivação de Abril e Maio no presente que se projecta o futuro, que se encontra a solução para os problemas com que estamos confrontados.

Falar de Abril e Maio, nos tempos que correm, é assumir o compromisso de lutar para que neste país, que é o nosso, seja assegurado o direito à educação com a salvaguarda e desenvolvimento da escola pública, gratuita e de qualidade; garantido o direito à saúde, com um SNS reforçado; alargado o direito à Segurança Social, universal e solidária, diversificando as fontes de financiamento para aumentar o valor das pensões de reforma e outras prestações e apoios sociais.

Afirmar Abril e Maio impõe a unidade na acção dos trabalhadores e das populações na exigência de mais e melhores serviços públicos e a derrota dos processos de privatização em curso, para combater as assimetrias e a desertificação e pôr a economia ao serviço do povo e do desenvolvimento do país.

Sabemos o que está em jogo: são as nossas vidas, as vidas dos nossos filhos e dos nossos netos, o nosso futuro colectivo. O que se está a determinar é que tipo de país vamos deixar – o do cada um por si e da lei do mais forte, ou o do progresso social, da solidariedade, da liberdade e da democracia iniciada por Abril.

Este é um tempo em que a comemoração tem de estar permanentemente de braço dado com a reflexão e a acção, que exige uma soberania plena, livre do garrote do tratado orçamental e de uma dívida que tem de ser renegociada.

Por isso é preciso olhar e actuar de uma outra forma para quem produz a riqueza, combatendo com tenacidade os que a surripiam. A efectivação dos princípios, causas e valores de Abril e Maio, passa pelo aumento dos salários, a valorização e consolidação da contratação colectiva, enquanto elemento potenciador de justiça social, de uma justa distribuição da riqueza, da criação de emprego de qualidade e da fixação da força de trabalho qualificado, indispensável ao modelo de desenvolvimento que o país precisa e os trabalhadores exigem.

É preciso aumentar de imediato o SMN para 515 euros. Esta reivindicação é tanto mais justa quando, se o valor do SMN fosse actualizado de acordo com a evolução da inflação, desde 1974, neste momento já teria atingido os 584 euros. É possível, é necessário, é urgente o aumento dos salários!

Mas é preciso ir mais longe. A actual situação exige ainda o alargamento de prestações de desemprego a todos os trabalhadores que vêem negado o direito ao trabalho. Por isso lançámos uma Petição Pelo Direito ao Emprego e à Protecção Social no Desemprego, que se assume também como um instrumento para materializar esta exigência e trazer mais desempregados para a luta.

O impacto desta medida na vida de 1 milhão de portugueses, justifica que seja implementada uma verdadeira reforma fiscal, que alivie a carga fiscal em sede de IRS e IVA, e taxe o grande capital, daqui resultando ainda verbas para um forte impulso no investimento público.

Camaradas, amigas e amigos

A acção do Movimento Sindical que somos, um Movimento Sindical dos e para os trabalhadores, dos jovens (com e sem vínculo laboral precário), dos desempregados, das mulheres, dos pensionistas, reformados e aposentados, implica o alargamento e a intensificação da luta, a partir dos locais de trabalho, de resposta aos problemas concretos e imediatos para abrir caminho à construção de uma verdadeira alternativa, de esquerda e soberana, forçar o derrube deste Governo e a convocação de eleições antecipadas para acabar com a política de direita!

Somos um Movimento Sindical que não desiste e resiste; que não se ilude nem vacila perante as dificuldades; que não se acomoda e protesta; que não se verga e propõe; que não abdica, luta e conquista. Somos um Movimento Sindical que sabe que está nas nossas mãos os destinos das nossas vidas!

Por isso, daqui valorizamos a luta dos trabalhadores da administração local, que já conseguiram manter o horário das 35 horas semanais em 195 câmaras municipais, dos trabalhadores da Pizza Hut que lutaram, conquistaram e derrotaram a intenção do patronato em reduzir as suas remunerações, dos professores, que solidariamente lutaram e descredibilizaram a prova vexatória que lhes queriam impor, ou, entre tantas outras, a dos trabalhadores da STEF que conseguiram a integração dos trabalhadores com vínculo precário no quadro de efectivos.

Mas também saudamos e valorizamos a luta dos trabalhadores da Administração Pública, da justiça, da cultura, dos investigadores científicos, dos transportes, nomeadamente dos trabalhadores e reformados do Metro, da STCP, da CARRIS, da Rodoviária do Tejo, dos TST, a luta dos trabalhadores do call center da EDP, dos CTT, da INCM, da Saúde 24, dos trabalhadores do município de Lisboa e tantas outras que estão em curso e que, com a tenacidade, persistência e justeza das reivindicações, saíram vitoriosas!

Uma luta pela igualdade, que terá expressão própria, no próximo dia 8 de Março, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher!

Uma luta pelo direito ao emprego e a um futuro que se constrói no presente, que se traduzirá em acção de luta específica no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

Uma luta que temos de levar até ao voto, fazendo das próximas eleições para o Parlamento Europeu um momento para mostrar o cartão vermelho aos que, lá como cá, estão comprometidos com a política que inferniza a nossa vida e hipoteca o desenvolvimento do país, fazendo também do voto uma arma para a construção de uma alternativa, de esquerda e soberana.

Uma luta que vai continuar e intensificar-se no mês de Fevereiro, em todos os sectores de actividade e regiões, nos locais de trabalho e na rua, pela exigência de resposta às suas reivindicações laborais e sociais, com prioridade para o aumento dos salários, incluindo o salário mínimo nacional; pelo exercício efectivo do direito de negociação colectiva; pela defesa do emprego e o combate à precariedade; pelo cumprimento dos direitos consagrados na contratação colectiva.

Uma luta que terá ainda um momento alto do protesto e da indignação, na semana de 8 a 15 de Março, sob o lema “basta de injustiças e desigualdades”, e que assumirá uma ampla expressão nos locais de trabalho dos sectores sector público e privado, com greves, paralisações e outras acções em todo o país, tendo como objectivo central a resolução dos problemas que afectam a vida dos trabalhadores, em articulação com a exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, questão decisiva e inadiável para parar a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, o Poder Local Democrático e os serviços públicos e para defender as conquistas da Revolução de Abril, a Constituição da República e o Regime Democrático; 

O momento que vivemos exige a união de esforços e vontades para defender os nossos interesses de classe nesta luta, que não pára, pela defesa dos nossos direitos, da nossa dignidade e a construção de um Portugal de progresso e justiça social.

A LUTA CONTINUA!

VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

VIVA A CGTP-IN!