Nacional
Ensino artístico especializado

MEC mantém por corrigir erro grave que cometeu

27 de dezembro, 2013

Desde o início do ano letivo que a FENPROF, dando voz à exigência dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, onde se incluem naturalmente, os conservatórios públicos, vem exigindo ao MEC que, tal como aconteceu em relação aos docentes das restantes escolas públicas, a primeira colocação de professores através de contrato, este ano letivo, deveria produzir todos os seus efeitos a 1 de setembro de 2013. Para além do pagamento completo desse mês e da contagem do tempo de serviço a essa data, problema ainda maior foi a anulação da inscrição destes docentes como subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Para além de outros problemas, no plano imediato, estes docentes, durante seis meses, não têm qualquer cobertura em situação de doença, gravidez ou mesmo licença parental, o que é muito grave.

Recorda-se que o atraso verificado este ano na colocação destes professores se deve unicamente ao facto de o MEC não ter autorizado as escolas, como sempre aconteceu, a desenvolverem os procedimentos de contratação durante o mês de agosto, com efeitos reportados a 1 de setembro. Apesar desse atraso ser alheio aos professores e às escolas, o MEC, contrariamente ao que fez em relação aos docentes do concurso nacional (cuja fase de “contratação inicial”, este ano, apenas se verificou em 12 de setembro), não permitiu que a colocação tardia nas escolas de ensino artístico especializado produzisse os seus efeitos ao primeiro dia do ano escolar.

Em reuniões diversas que já se realizaram, o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar chamou este assunto ao seu gabinete e até se comprometeu a publicar um despacho que resolveria o problema da produção de efeitos e a reinscrição destes professores na CGA. Acontece que, com o final de ano à porta e o segundo período letivo a aproximar-se, nem o despacho saiu, nem o problema se resolveu. Que espera o MEC para dar solução a mais este problema que criou?

O Secretariado Nacional da FENPROF
27/12/2013