Intervenção de Arménio Carlos
Secretário-Geral
Saudamos os milhares de trabalhadores da administração central e local, das empresas do sector público e privado, os reformados e os jovens que unidos desenvolvem centenas de acções por todo o país e fazem deste, o dia da rejeição popular do Orçamento e a uma só voz rejeitam a destruição provocada pela política de direita, exigem a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.
Um Governo que, pelo terceiro ano consecutivo, apresenta um Orçamento do Estado que destrói a economia, prolonga a recessão e aumenta a dívida.
Um orçamento que dizima o emprego e generaliza a precariedade.
Um orçamento que provoca o desemprego e a emigração forçada.
Um orçamento que esmaga os salários e as pensões e reduz os apoios sociais
O Orçamento que aprofunda a exploração e o empobrecimento ao mesmo tempo que cria mais milionários.
Este é o orçamento que corta nos trabalhadores da administração pública, para esbanjar nos juros pagos à alta finança, ao BES, BCP, SANTANDER e outros que tais.
Corta nas pensões e rasga o contrato social com os trabalhadores, ao mesmo tempo que o PSD e CDS consideram intocáveis os contratos das PPP’s, com o Estado a assumir, com o povo a pagar, todos os prejuízos, e os Mello, a Motta Engil e o BPI a aumentar os lucros.
Corta na educação, na saúde e na protecção social, ao mesmo tempo que despejam milhões para os cofres da banca, com os contratos SWAPS.
Este é o orçamento que carrega no IRS dos trabalhadores e reformados, vai ao bolso dos que menos têm e menos podem, para depositar o fruto do saque no buraco sem fundo do BPN.
Carrega no IVA e taxa da mesma forma aqueles que consomem electricidade para aquecer as suas habitações e os que compram ferraris e outros bens de luxo para saciarem caprichos.
São dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros que PSD e CDS, ao longo destes três anos, desviam do Trabalho para o Capital, da economia para a especulação, do desenvolvimento para o retrocesso.
Uma política de direita que ao longo dos últimos anos alimentou e alimenta os grandes grupos económicos não só em dinheiro, mas também em espécie, com a delapidação do Sector Empresarial do Estado e as privatizações de tudo o que é rentável e rentabilizável. São os CTT, a EDP, a GALP, a PT, o sector financeiro, num processo de reconfiguração económico e social, que nos deixa cada vez mais empobrecidos e dependentes!
É esta a natureza da sua política, que para manter os privilégios de “meia-dúzia”, destrói a vida de milhões, com a negação do emprego e de direitos a bens e serviços essenciais a uma vida digna e de qualidade.
Esta é uma política que afronta a CRP e põe mesmo em causa a Carta Universal dos Direitos do Humanos, quando não assegura o direito a um salário que garanta aos trabalhadores a alimentação, a saúde e o bem-estar e a protecção social.
Esta é a política da exploração e do empobrecimento que põe em causa direitos, liberdades e garantias fundamentais aos trabalhadores e suas famílias!
Ao contrário do que procuram difundir, a tese de que vivemos numa sociedade onde as classes acabaram e somos todos cidadãos em pé de igualdade e com interesses comuns, é falsa.
A CGTP-IN defende os direitos dos cidadãos. Mas tendo em conta que vivemos numa sociedade na qual há classes sociais que exploram e classes sociais que são exploradas, que a luta de classes é uma realidade objectiva, a CGTP-IN não é defensora dos interesses dos cidadãos Espírito Santo, Belmiro de Azevedo, Soares dos Santos, Américo Amorim e Mellos contra os cidadãos que trabalham na agricultura, na pesca, na indústria e nos serviços, mas a defensora dos cidadãos trabalhadores contra os seus exploradores – os cidadãos Espírito Santo, Belmiro de Azevedo, Soares dos Santos, Américo Amorim e Mellos.
E bem podem repetir até à exaustão a tese de que somos todos responsáveis pela crise, quando aqueles que a criaram, não só acumularam milhares de milhões de euros antes da sua eclosão, como promovem hoje, através dos Governos e Instituições ao seu serviço, uma política que visa garantir e aumentar os seus privilégios, esmagando os assalariados e pensionistas, ao mesmo tempo que nega o direito aos jovens de trabalharem, viverem e serem felizes no seu próprio país.
Podem, ainda, insistir na tese de que os sacrifícios de hoje, serão a base de um futuro próspero num amanhã que nunca chega. Com cada novo pacote de medidas da dita austeridade, fica claro o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, a dívida pública que não pára de aumentar, o sistema produtivo que definha e um segundo resgate ou programa cautelar, para dar continuidade a este saque organizado pela troica e o capital, contra o país e os portugueses.
Velhas e estafadas teses que visam camuflar a ofensiva contra a CRP, que tem na actual maioria PSD-CDS o “Conselho de Administração”, sempre serventil dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
Esta é a política que leva a angústia à esmagadora maioria dos lares de Portugal. A angústia dos trabalhadores que têm emprego e medo de o perder; dos desempregados que procuram emprego mas não o encontram; dos jovens que querem trabalhar e produzir no seu país e são forçados a emigrar; dos pensionistas e reformados, chamados a acudir às necessidades dos filhos e netos, ao mesmo tempo que ficam com menos rendimentos!
Esta é uma política que tem de ser travada urgentemente e cabe ao Presidente da República, por dever moral e obrigação politica, em nome da transparência e do superior interesse nacional, solicitar a fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional ao OE para 2014.
Por isso a CGTP-IN rejeita o OE, fazendo de todos os dias, dias de luta contra a violência do impacto das medidas que contém para o povo e o país.
Tal como rejeitamos o “Guião para a Reforma do Estado”, apresentado com pompa pelo Governo na pessoa do vice-ministro Paulo Portas, e que aponta para a privatização de tudo com a excepção da segurança, diplomacia, justiça e defesa.
Um Guião que está em clara rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa e visa encetar a sua revisão para subverter o regime e pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública e a Segurança Social;
Um Guião que quer perpetuar os cortes dos salários e pensões, antes apresentados como temporários;
Um Guião que preconiza a criação de um Estado mínimo para as populações e um Estado máximo para o capital e quer transferir para as autarquias mais competências sem as dotar de mais recursos, atingindo de uma penada as funções sociais do Estado e o poder local democrático!
Um Guião que ataca os alicerces da democracia que emergem da CRP, que delapida a soberania e enfraquece o Estado, ao eliminar os instrumentos necessários à implementação de uma política que tenha no seu centro o desenvolvimento Humano e, ao destruir as bases do desenvolvimento, nega o presente e inviabiliza o futuro.
Com este documento fica claro que já não se trata da degradação das funções sociais e dos serviços públicos, mas sim da sua negação, com o Governo PSD/CDS a dar um passo quantitativo e qualitativo na ofensiva contra as conquistas de Abril.
Partindo de uma lógica de “austeridade permanente”, mantêm a sua política da recessão e da desigualdade, para afirmar que não há recursos para “tantos direitos” e assim justificar cortes e mais cortes. E nunca estão saciados, nunca são suficientes os cortes, porque a cada corte que fazem, são mais os recursos que desviam e destroem e maior a necessidade de fazer novos cortes. É esta a lógica da política de chantagem e agiotagem a que nos estão a sujeitar. Com esta política, com o Tratado Orçamental e as medidas que comporta, querem alienar a nossa soberania por tempo indeterminado!
Nesta espiral destrutiva sem fim, o Governo, a União Europeia com as suas instituições, e o FMI, estão sempre do lado do Capital, contra o Trabalho. E foi ver, nesta última semana, o receituário para a acentuação da exploração e o empobrecimento.
A Comissão Europeia e o FMI defendem mais cortes dos salários; defendem novos ataques à Contratação Colectiva, “descentralizando-a” para a destruir, ao mesmo tempo que forçam o embargo do Governo à publicação das portarias de extensão e ditam a criação de comissões para afastar dos tribunais a reposição da legalidade no caso dos trabalhadores injustamente despedidos;
O que eles querem é perpetuar o carácter periférico da nossa economia e acentuar o modelo assente na produção de baixo valor acrescentado e na desvalorização do trabalho, das profissões e das carreiras profissionais, equiparando, por baixo, o trabalho qualificado ao que não requer quaisquer qualificações!
Esta política tem ser derrotada!
É tempo de dizer basta!
É tempo de dizer a estas instituições e aos Miguel Vasconcelos de agora, que quem manda no nosso país são os que cá vivem e trabalham!
É tempo de afirmar que há alternativa, que temos propostas e que Portugal não está condenado a ser um país economicamente colonizado, socialmente humilhado, politicamente subjugado e culturalmente dizimado!
O tempo é de acção, reivindicação e luta contra os cortes nos salários e pensões e o roubo de direitos!
A CGTP-IN lançou ontem um Movimento Nacional pela subida dos Salários e do Salário Mínimo Nacional (SMN), uma luta que faremos a partir dos locais de trabalho, que se alicerça na dinamização da contratação colectiva e da acção reivindicativa!
Aumento dos salários e do SMN, porque é um imperativo nacional;
Aumento dos salários e do SMN, para uma melhor repartição dos rendimentos;
Aumento dos salários e do SMN, para combater a pobreza e as desigualdades;
Aumento dos salários e do SMN para dinamizar a economia e fixar no nosso país toda a força de trabalho indispensável a um verdadeiro modelo de desenvolvimento.
Na política alternativa que propomos, temos de renegociar a dívida pública, com o apuramento dos montantes e o alargamento do prazo para o seu pagamento e exigir do BCE, que hoje pratica taxas de juro de 0,25% à banca, tratamento igual para o Estado!
É preciso que o défice seja subordinado ao crescimento económico e que se promova o investimento na actividade produtiva, na produção nacional planeada para responder às necessidades do nosso povo e ao desenvolvimento, para promover emprego com direitos, criar riqueza e assegurar a sua justa distribuição, para reduzir as importações e diminuir a dívida.
É preciso uma verdadeira política fiscal que reduza a carga sobre quem trabalha e trabalhou e vá buscar receitas aos detentores de capital, às transacções financeiras que não pagam impostos, aos dividendos e lucros que estão isentos, à grande fraude e evasão fiscal, concentrada em meia dúzia de grandes empresas!
É preciso reforçar a segurança social para alargar a protecção social a todos os desempregados que não auferem prestações de desemprego e aumentar as pensões de reforma para valorizar quem trabalhou durante décadas. Não aceitamos trabalhar até morrer, e por isso a Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma teve a adesão de dezenas de milhares de trabalhadores no espaço de dois meses.
É preciso pôr fim à lei dos despejos, que está a deixar as famílias sem tecto, colocando-as numa situação agonizante!
É preciso prosseguir a luta por uma política de esquerda e soberana, alicerçada numa educação, saúde e segurança social universais e solidárias, bem como no reforço e defesa dos serviços públicos, enquanto motores de desenvolvimento!
Os interesses das centenas que vivem com milhões de euros, exigem uma luta sem tréguas dos milhões de portugueses que vivem com poucas centenas de euros!
Uma luta que conheceu nos últimos meses um crescendo assinalável, numa demonstração que não desistimos, lutamos e resistimos!
Sabemos o que está em jogo: são as nossas vidas, as vidas dos nossos filhos e dos nossos netos, o nosso futuro colectivo. O que se está a determinar é que tipo de país vamos deixar – o do cada um por si e da lei do mais forte, ou o da solidariedade inter e intra geracional, da liberdade e da democracia iniciada por Abril.
Está nas nossas mãos e na força que sustenta a nossa razão, prosseguir a luta nos locais de trabalho, em defesa da efectivação dos direitos plasmados na contratação colectiva e na elevação das condições de trabalho e de vida dos que trabalham e vivem no nosso país!
O momento que vivemos exige a união de esforços e vontades para defender os nossos interesses de classe nesta luta que não pára, pela defesa dos nossos direitos e garantias, da nossa dignidade e a construção de um Portugal de progresso e justiça social. Um momento em que é fundamental reforçar a unidade na acção a partir do local de trabalho, redobrando a força colectiva dos trabalhadores, através da sua sindicalização e de uma participação ainda mais activa na dinamização das suas reivindicações e da construção de alianças sociais que contribuam para romper com a política de direita e garantam o caminho da demissão do Governo, a realização de eleições antecipadas e a edificação de uma alternativa assente numa política de esquerda e soberana.
Um momento que nos convoca a todos e todas para dar mais força a este grande colectivo de homens, mulheres e jovens, que protesta e propõe, que luta e acredita que é possível tomar nas nossas mãos os destinos das nossas vidas.
Vamos promover um Movimento pelo aumento dos salários e do Salário Mínimo Nacional, em todos os sectores e distritos do Continente e nas Regiões Autónomas, como um imperativo de justiça social, de distribuição da riqueza, de valorização da contratação colectiva e das profissões, de combate às desigualdades e à pobreza, de dinamização da economia e criação de emprego, indissociável de um modelo de desenvolvimento económico e social de alto valor acrescentado;
Vamos realizar, na semana de 16 a 20 de Dezembro, acções públicas com trabalhadores e população, em todas as regiões, pelo aumento dos salários, do Salário Mínimo Nacional e das pensões, contra os cortes nos salários e pensões, pelo emprego com direitos, pela protecção social para todos os desempregados. Esta iniciativa terá expressão pública, em Lisboa, no dia 19 de Dezembro, com uma concentração/vigília, a partir das 18:30 horas, em Belém, junto à Presidência da República.
Este é um tempo que exige a participação de todos; trabalhadores com vínculos efectivos e precários, desempregados, reformados, aposentados e pensionistas, jovens, mulheres e todos os outros sectores e camadas atingidos pela política de direita.
Este é um tempo de endurecer e intensificar a luta pela mudança urgente e inadiável.
Um tempo de luta sempre com os trabalhadores e o Povo, pelos trabalhadores, o povo e o país.
VIVA A CGTP-IN!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
A LUTA CONTINUA!