Carta Aberta
Defender a Escola Pública
é lutar pelo futuro
A Escola Pública em Portugal está exposta a ataques dos seus adversários há vários anos, praticamente desde
que foi consagrada em lei como garante do acesso de todos os portugueses a uma Educação de qualidade.
Porém, nunca como agora, com este Governo, viu o seu espaço, e o seu futuro, tão claramente postos em causa.
É certo que os dois partidos que sustentam o atual Governo nunca esconderam a sua predileção pelo ensino
privado. Um deles – o CDS/PP – ainda agora se regozija de ter votado contra a Constituição e, pode dizê-lo
também, contra a Lei de Bases do Sistema Educativo, para se referirem apenas as leis que enquadram as
formas de organização do nosso sistema educativo.
Os motivos foram (são) óbvios: não viram aí contemplado o espaço do ensino privado em condições de
igualdade com o previsto para o ensino público.
Só que, PSD e CDS-PP entenderam que é agora o momento certo para imporem aos portugueses o consumo
do ensino privado.
Momento certo porquê? Porque se enquadra numa violenta ofensiva contra os serviços públicos, todos,
debilitando-os primeiro e desmantelando-os de seguida, no cumprimento escrupuloso da agenda neoliberal
que os nossos governantes desenvolvem. Assim sendo, claro que a Educação não poderia ficar de fora!
Propõem-se alargar o financiamento do ensino privado com dinheiro público (na senda do cheque-ensino que
o CDS viu recusada em 1986, aquando da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo) e engrossam a
prosa com a hipócrita expressão da “liberdade de escolha”, designação usada sem originalidade para encobrir
os piores desígnios neoliberais.
Entendamo-nos: esses partidos, e o Governo, que digam aos portugueses em que lei encontram a obrigação
de o Estado garantir a todos os cidadãos o acesso à escola privada.
Em contrapartida, é fácil mostrar-lhes as leis onde está plasmado que “compete ao Estado criar uma rede de
estabelecimentos públicos de educação e ensino que cubra as necessidades de toda a população” (nº 1, do
artigo 37º, da Lei 46/86) ou, noutra formulação, “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de
ensino que cubra as necessidades de toda a população” (nº 1, do artigo 75º, da Constituição da República).
O cumprimento destes preceitos exige que se invista e garanta uma Escola Pública de elevada qualidade para
todos, em vez de usar dinheiros públicos para financiar de igual forma ofertas públicas e privadas numa lógica
de mercado.
Restarão dúvidas? Só, talvez, da parte de quem não estiver de boa fé, e a esses há que dizer-lhes que as
tentativas que encetam são ilegais e claramente inconstitucionais!
Em democracia não vale tudo, e as leis são para se cumprir, por todos e a começar pelo Governo.
A FENPROF apela aos professores, e a toda a população, para que unam esforços, se mobilizem, tornem
pública a sua indignação por mais este gravíssimo ataque à Escola Pública, o rechacem e assumam a inequívoca
defesa da Educação no nosso país.
Federação Nacional dos Professores | www.fenprof.pt
Carta Aberta
Defender a Escola Pública é lutar pelo futuro
A Escola Pública em Portugal está exposta a ataques dos seus adversários há vários anos, praticamente desde
que foi consagrada em lei como garante do acesso de todos os portugueses a uma Educação de qualidade.
Porém, nunca como agora, com este Governo, viu o seu espaço, e o seu futuro, tão claramente postos em causa.
É certo que os dois partidos que sustentam o atual Governo nunca esconderam a sua predileção pelo ensino
privado. Um deles – o CDS/PP – ainda agora se regozija de ter votado contra a Constituição e, pode dizê-lo
também, contra a Lei de Bases do Sistema Educativo, para se referirem apenas as leis que enquadram as
formas de organização do nosso sistema educativo.
Os motivos foram (são) óbvios: não viram aí contemplado o espaço do ensino privado em condições de
igualdade com o previsto para o ensino público.
Só que, PSD e CDS-PP entenderam que é agora o momento certo para imporem aos portugueses o consumo
do ensino privado.
Momento certo porquê? Porque se enquadra numa violenta ofensiva contra os serviços públicos, todos,
debilitando-os primeiro e desmantelando-os de seguida, no cumprimento escrupuloso da agenda neoliberal
que os nossos governantes desenvolvem. Assim sendo, claro que a Educação não poderia ficar de fora!
Propõem-se alargar o financiamento do ensino privado com dinheiro público (na senda do cheque-ensino que
o CDS viu recusada em 1986, aquando da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo) e engrossam a
prosa com a hipócrita expressão da “liberdade de escolha”, designação usada sem originalidade para encobrir
os piores desígnios neoliberais.
Entendamo-nos: esses partidos, e o Governo, que digam aos portugueses em que lei encontram a obrigação
de o Estado garantir a todos os cidadãos o acesso à escola privada.
Em contrapartida, é fácil mostrar-lhes as leis onde está plasmado que “compete ao Estado criar uma rede de
estabelecimentos públicos de educação e ensino que cubra as necessidades de toda a população” (nº 1, do
artigo 37º, da Lei 46/86) ou, noutra formulação, “O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de
ensino que cubra as necessidades de toda a população” (nº 1, do artigo 75º, da Constituição da República).
O cumprimento destes preceitos exige que se invista e garanta uma Escola Pública de elevada qualidade para
todos, em vez de usar dinheiros públicos para financiar de igual forma ofertas públicas e privadas numa lógica
de mercado.
Restarão dúvidas? Só, talvez, da parte de quem não estiver de boa fé, e a esses há que dizer-lhes que as
tentativas que encetam são ilegais e claramente inconstitucionais!
Em democracia não vale tudo, e as leis são para se cumprir, por todos e a começar pelo Governo.
A FENPROF apela aos professores, e a toda a população, para que unam esforços, se mobilizem, tornem
pública a sua indignação por mais este gravíssimo ataque à Escola Pública, o rechacem e assumam a inequívoca
defesa da Educação no nosso país.
Federação Nacional dos Professores | www.fenprof.pt
Carta Aberta: Defender a Escola Pública é lutar pelo futuro
