Os números globais da Mobilidade Interna fazem antever situação muito crítica para um número muito elevado de docentes. Os dados que o MEC não pôde continuar a esconder confirmam as previsões da FENPROF e provocam enorme apreensão relativamente ao futuro de mais de 18.000 docentes, 6.915 dos quadros de escola ou de agrupamento e 11.412 dos quadros de zona pedagógica.
Ao contrário do que o MEC quis até hoje fazer crer, o número de docentes dos quadros que foram obrigados a concorrer à mobilidade interna é muito superior ao verificado no início do ano letivo 2012/2013, colocando estes docentes, de imediato, em situação de “pré-mobilidade especial”.
E se recordarmos que o MEC, ainda há pouco tempo, tentava fazer passar a ideia de que a mobilidade especial jamais se aplicaria aos docentes, pois apenas havia 631 “horários-zero”, é fácil compreender como a atual equipa do MEC transformou a mentira em modo de vida e faz dela o quotidiano. Este é um comportamento, a todos os títulos, reprovável impróprio de um governo que se afirma democrático!
Resultado do apuramento de docentes em mobilidade no ano 2013-2014
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Total em Mobilidade Interna |
QA/QE |
QZP |
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24538 |
6915 |
11412 |
Também em relação a esta matéria, como já tinha feito com a distribuição de serviço, o ministério de Nuno Crato confirma que, para si, a palavra e o compromisso não têm qualquer valor, pelo que a afirmação de que tornaria residual o número de docentes em mobilidade especial, não correspondeu à verdade, desrespeitando o que negociou com as organizações sindicais de professores. Sem margem para dúvida ou erro, hoje pode dizer-se que a atual equipa do MEC agiu de má-fé no processo negocial de junho, sendo, aliás, essa uma das imagens que marcam a forma de agir do governo do PSD e CDS.
Depois da situação que criou (com a proibição de turmas nas escolas públicas, com o impacto dos 85 mega-agrupamentos criados ao longo do ano, com um maior número de alunos nas turmas e com novas mexidas nos currículos), o MEC prepara o despedimento em massa de mais de 15.000 docentes dos quadros (sendo 2013-2014 o ano de preparação, 2014-2015 será o ano da concretização) e de mais de 10.000 contratados, estes já a partir do próximo mês de setembro.
A FENPROF EXIGE:
- que o MEC respeite a Ata Negocial que assinou em 25 de junho ;
- como tal, todos os docentes a quem as escolas atribuírem atividades identificadas nessa ata como letivas, deverão ser imediatamente retirados do concurso de mobilidade interna;
- também em relação à direção de turma, o MEC deverá respeitar a Ata que assinou.
A FENPROF considera inevitável e urgente a substituição da política do atual governo por outra que aposte nos recursos humanos, na qualidade do ensino público e na estabilidade de emprego dos docentes, tão necessária e possível, principalmente quando o mesmo MEC se prepara para financiar ilegalmente colégios privados com contratos de associação, enquanto despede professores que tem sob a sua tutela e destrói as escolas públicas em que deveria investir.
Face a esta situação, a resposta, traduzida em forte luta, tem de ser inequívoca e ter lugar logo a partir de setembro. Essa será a única forma de evitar que este governo deixe cair o sistema educativo numa situação difícil de reverter e prossiga o processo em curso de desmantelamento da Escola Pública. No atual contexto, só mesmo Crato e toda a equipa ministerial estão a mais na Educação. Correr com eles do MEC é condição necessária para uma mudança de política!
O Secretariado Nacional da FENPROF
15/08/2013
