Nacional
É PRECISO JUNTAR VONTADES E UNIR FORÇAS PARA A DEFENDER!

Crato está a tentar destruir a Escola Pública!

09 de agosto, 2013

 Defender a Escola Pública defende o interesse nacional e o direito de todos a um ensino de qualidade, ao mesmo tempo que combate a apropriação, por alguns, dos impostos de todos!

A direita recorre sem vergonha a qualquer argumento para fazer passar mensagens que têm um único objetivo: desmantelar serviços públicos e entregar ao setor privado funções que, dado o seu caráter social, deverão ser assumidas pelo Estado. Como acontece em relação a outras áreas, também a Educação está na mira dessa intenção privatizadora de um governo para quem o interesse na satisfação dos empresários privados do setor é mais elevado do que a prestação de um serviço público de qualidade para todos.

Mas, como é evidente, para que a medida seja socialmente aceite, o governo desenvolve uma argumentação em torno do alegado interesse das famílias, fazendo parecer que a sua intenção é permitir às famílias pobrezinhas que os seus filhos frequentem os melhores colégios, os mais caros, aqueles que ocupam os primeiros lugares dos “rankings” das escolas. Como facilmente se compreende, isso é puro ludíbrio com o qual o governo procura esconder a realidade. O que está em causa não é outra coisa que não seja manter colégios de elite para as elites que continuarão, como até agora, a excluir outros do seu millieu, só que passariam a ser pagos com o dinheiro de todos os contribuintes, mantendo os elevados lucros dos seus proprietários. Como facilmente se compreende, nunca esses colégios aceitariam esses alunos mais pobrezinhos - que consideram inteletualmente menos dotados - que iriam estragar a média global obtida com as notas dos seus alunos.

Por outro lado, relativamente aos colégios que já hoje têm contratos de associação celebrados, a intenção é compensá-los pela redução do financiamento por aluno com o aumento do número de turmas financiadas, sob a capa de uma alegada liberdade de escolha por parte dos pais.

Não surpreende, assim:

- O projeto apresentado pelo MEC que elimina os requisitos hoje estabelecidos para a celebração de contratos de associação, abrindo portas a um verdadeiro regabofe no que respeita ao financiamento dos privados;

- A convergência de argumentos entre os atuais membros da equipa do MEC e o ex-chefe de gabinete da ministra da Educação Carmo Seabra (que tinha como secretário de estado José Manuel Canavarro, ex-consultor do grupo GPS) - Rodrigo Queiroz e Melo - que hoje é diretor executivo da associação patronal de colégios privados (AEEP) e diretor do autodesignado fórum da liberdade de escolha;

- Alguma convergência que parece existir entre este projeto de novo estatuto do ensino privado e a proposta de contrato coletivo de trabalho, extremamente negativa, apresentada pela AEEP;

- A retenção de matrículas que alguns colégios fazem, como a FENPROF já denunciou, de alunos que deveriam estar matriculados nas escolas públicas.

Os argumentos do MEC e dos empresários do setor da Educação, sedentos da liberalização do apetecível “mercado” da Educação, nem sequer são originais e o modus operandi é sempre o mesmo: criar dificuldades à organização pedagógica e ao funcionamento das escolas públicas; cortar no financiamento das escolas públicas; reduzir recursos humanos indispensáveis às escolas públicas, sejam docentes, sejam trabalhadores não docentes… para depois poder afirmar que as escolas públicas não funcionam bem e que no privado é que é bom. Tudo isso para justificar o desinvestimento no público e o desvio de verbas para os bolsos dos patrões dos colégios, verbas essas que são dinheiro de todos os contribuintes.

É por saberem que o MEC está a trabalhar para si, que os patrões dos colégios, desta vez, não precisaram de deslocar os seus autocarros para Lisboa, nem de largar caixões à porta do ME como fizeram em janeiro de 2011.

Ainda a propósito da liberdade de escolha, se fosse levada a sério, obrigaria o Estado português a promover uma rede pública nacional com capacidade para assegurar a escolaridade de todas as crianças e jovens, se as suas famílias assim pretendessem, bem como a financiar uma rede privada nacional, com as mesmas características, caso a opção dos pais fosse pelos privados. Poderia o país suportar duas respostas a todos os alunos, de forma a assegurar em pleno a liberdade de escolha? Ou aos privados apenas interessa responder onde lhes interessa, onde podem fazer negócio, onde é possível os patrões encherem os bolsos?

Relativamente aos colégios privados, deveria o MEC preocupar-se em obrigar as entidades patronais a respeitarem os seus professores no que respeita às suas condições de trabalho, incluindo horários, e outros aspetos referentes ao seu estatuto profissional e ao seu contrato coletivo de trabalho, ao mesmo tempo que deveria fiscalizar as condições em que funcionam e as fortunas astronómicas que têm gerado a crer pelos sinais exteriores de riqueza ostentados pelos seus proprietários. Mas isso é que parece mais difícil de conseguir…

Por fim, a FENPROF considera que esta tentativa do MEC e dos patrões dos colégios de colocarem as respostas privadas ao nível das públicas esbarra frontalmente contra os preceitos constitucionais e, caso o MEC os desrespeite, tudo fará para impedir que se cometa tal inconstitucionalidade. A FENPROF, já partir do início do próximo ano letivo, empenhar-se-á na construção de uma plataforma abrangente em defesa de Escola Pública democrática, de qualidade, para todos e todas, inclusiva e gratuita. Juntar vontades e unir forças em defesa da Escola Pública e será prioridade para a FENPROF.

O Secretariado Nacional
9/08/2013