Na reunião realizada (23/05/2013) com o governo, este manifestou-se inflexível em relação à manutenção da mobilidade especial, limitando-se a afirmar que este é um processo de adaptação aos docentes do que se encontra previsto no projeto de lei geral para esta matéria na administração pública.
Na verdade, a proposta do governo visa alterar o regime vigente, já de si inaceitável, agravando os seus efeitos mais negativos: reduzir o período de vigência da mobilidade especial, para 18 meses (sendo que o governo já admitiu encurtar ainda mais o período remunerado do regime), ampliar os cortes salariais para níveis insustentáveis, antecipar o momento de licença sem vencimento e acelerar os processos de rescisão contratual.
A FENPROF defendeu que, ao invés de procurar acelerar um “processo negocial” sobre esta matéria (que terá nova reunião a 6 de junho), o governo deveria, isso sim, apresentar dois documentos que permitirão conhecer as suas verdadeiras intenções: a listagem das atividades docentes que serão consideradas componente letiva, para efeitos de distribuição de serviço, e o projeto de despacho de organização do ano letivo.
Sobre esta matéria a delegação sindical reiterou a certeza de que o motivo para tão grande atraso na apresentação de uma proposta às organizações sindicais se prende com a inexistência, até há pouco tempo, de uma proposta que visa alterar os horários de trabalho na administração pública para 40 horas semanais, por isso, também, com efeitos na profissão docente. Medida que, a aplicar-se, corresponderá a um aumento do horário de trabalho em 14%, podendo, já em setembro, provocar uma redução de mais 12.000 postos de trabalho.
Relativamente ao ensino superior, o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, deixou claro que o tratamento a dar a este setor será o mesmo a adotar para qualquer outro serviço da administração pública, aplicando-se o regime geral que vier a ser aprovado.
No final, a FENPROF reafirmou existir uma enorme distância entre as intenções do MEC e as necessidades das escolas e, por isso, da posição desta Federação. Nesse sentido, declarou-se totalmente indisponível para contribuir para a criação de um regime que visa reduzir a despesa à custa da vida de milhares de professores, do seu emprego e das suas condições de vida e de trabalho, pondo em causa, ao mesmo tempo, as condições de funcionamento das escolas e a qualidade e diversidade das suas respostas.
Face às reuniões de hoje, confirmam-se os motivos das organizações sindicais para entregarem os seus pré-avisos de greve para o serviço de avaliações até 14 de junho e para todo o serviço no dia 17 de junho, os quais serão entregues no MEC, amanhã, 24 de maio, às 15H30, com a presença de dirigentes de diversos sindicatos.
O Secretariado Nacional da FENPROF
23/05/2013
