Os professores e educadores, os órgãos autárquicos e, em geral, as comunidades educativas dos concelhos de Castelo Branco e Covilhã manifestaram-se contra a constituição de mega-agrupamentos naqueles concelhos, mas o MEC decidiu impô-los, integrando o conjunto de 18 recentemente anunciados. As razões são as mais diversas e correspondem às que FENPROF, Conselho Nacional de Educação e mesmo Assembleia da República têm vindo a apresentar.
Por exemplo, em 2010, quando foram criados os primeiros 83 mega-agrupamentos, os partidos hoje no governo votavam favoravelmente resoluções, designadamente a n.º 94/2010, que recomendavam ao governo a sua suspensão e que fizesse “reverter as implicações que teve em todos os agrupamentos afetados e escolas não agrupadas afetadas”.
Também nesse ano era aprovada na Assembleia da República a Resolução n.º 95/2010 que recomendava ao governo que “A reorganização dos agrupamentos de escolas seja pautada pelos seguintes critérios:
a) Que nenhum agrupamento possa ultrapassar a frequência de 1500 alunos;
b) Que não se concentrem num mesmo edifício escolar os alunos de mais de dois ciclos de ensino;
c) Que a partir dos 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada mantenha a sua autonomia de gestão;
d) Que o processo de associação entre escolas e agrupamentos surja da iniciativa e das dinâmicas das escolas e não seja uma imposição das direcções regionais de educação.”
Hoje no governo, PSD e CDS negam tudo o que disseram antes e, não só não suspenderam aqueles 83, como já criaram 235, boa parte impondo-os contra tudo e todos, como acontece em Castelo Branco e Covilhã. Lutando contra essa imposição e exigindo a suspensão destes mega-agrupamentos, os professores e educadores destes concelhos paralisam a sua atividade na próxima segunda-feira, dia 22, entre as 8.30 e as 10 horas. Nesse período, irão concentrar-se juntos à entrada principal das suas escolas, em protesto.
O Secretariado Nacional da FENPROF
19/04/2013
Nota da Direcção do SPRC
Os mega-agrupamentos são um escândalo pedagógico, uma irracionalidade educativa, um desastre organizacional perseguindo apenas um objetivo: reduzir o número de profissionais das escolas.
A crítica aos mega-agrupamentos chegam um pouco de todo o lado, sendo muito significativo o facto de o Conselho Nacional de Educação, na sua Recomendação n.º 7, de 22 de Outubro de 2012, ter afirmado que as agregações têm vindo a criar problemas onde eles não existiam, identificando um conjunto deles.
Os partidos que hoje integram o governo, em 2010, através da Resolução n.º 94/2010, de 11 de agosto, criticaram os mega-agrupamentos então constituídos, não reconhecendo validade a argumentos que referiam alegadas vantagens educativas e pedagógicas neste tipo de agregação, criticando, com particular veemência, o facto de se constituírem mega-agrupamentos contra a opinião das comunidades educativas, designadamente escolas e municípios. Hoje no governo, aqueles partidos vão ainda mais longe na imposição, como se confirma nos concelhos de Castelo Branco e Covilhã.
Os professores e educadores das escolas e agrupamentos destes dois concelhos consideram absolutamente inaceitável esta imposição que tem o único objectivo de reduzir pessoal e embaratecer custos. Os professores e educadores das escolas e agrupamentos dos concelhos de Castelo Branco e Covilhã consideram ilegítima a imposição de mega-agrupamentos nestes concelhos quando a generalidade da comunidade educativa se pronunciou contrária a essa proposta.
Como forma de denúncia da situação, protesto contra a imposição e exigência de respeito pelas propostas das escolas e municípios envolvidos, os professores e educadores das Escola Secundária com 3º Ciclo Amato Lusitano, Escola Secundária com 3º Ciclo Nun'Álvares ambas de Castelo Branco; Escola Secundária com 3º Ciclo Frei Heitor Pinto da Covilhã; Agrupamento de Escolas Cidade Castelo Branco, Agrupamento de Escolas João Roiz, Agrupamento de Escolas António Sena Faria de Vasconcelos, todos de Castelo Branco e Agrupamentos de Escola do Paul e Entre Ribeiras, Agrupamento de Escolas do Tortosendo, todos do concelho da Covilhã fazem Greve no dia 22 de abril entre as 08.25 horas e as 10.00 horas. A partir das 8.30, professores, educadores e demais membros da comunidade educativa concentrar-se-ão, em protesto, à porta das suas escolas ou sedes de agrupamento.
Neste protesto participarão dirigentes sindicais do SPRC e também o Secretário-geral da FENPROF que estará às 9.00 horas na EB 2.3 Cidade de Castelo Branco e às 09.30 horas na Escola Secundária Nuno Álvares, ambas em Castelo Branco. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar o protesto e as declarações que serão feitas.
A Direcção do SPRC
12/04/2013