Nacional
Conferência de Imprensa no final do Secretariado Nacional de 14 e 15 de junho

FENPROF anuncia ações de luta em final de ano letivo contra o desemprego e os "horários zero"

15 de junho, 2012

Mário Nogueira, em conferência de Imprensa, no final do Secretariado Nacional que reuniu durante dois dias em Lisboa, analisou os ataques à escola pública e aos professores que, neste final de ano letivo, se desenvolvem a um ritmo alucinante (constituição de 150 mega-agrupamentos que chegam a ter 4000 alunos, a "revisão da estrutura curricular", o diploma de organização do ano letivo, as matrizes curriculares, o projeto de decreto lei sobre o "alargamento da escolaridade obrigatória", o aumento do número de alunos por turma, as restrições aos CEF e CNO, entre outras) e concluiu que todas estas medidas convergem para o despedimento de cerca de 20% dos docentes atualmente nas escolas a que se podem ainda juntar muitos outros das AEC.

As medidas agora anunciadas pelo MEC ou não foram negociadas com os parceiros (e nalguns casos a negociação era legalmente obrigatória) ou as que foram objeto de audição tiveram pareceres, regra geral, negativos.

Mário Nogueira analisou uma por uma as recentes medidas do MEC (cuja análise poderá encontrar em artigos neste site) e concluíu que está em causa não só o emprego dos professores e educadores mas também a qualidade da Educação em Portugal.

É neste quadro, em que se aproxima a "hora H", em que os professores tomarão conhecimento do seu despedimento (por via da não contratação ou do "horário zero" - antecâmara do desemprego) que Mário Nogueira anunciou um conjunto de propostas de ação:

A colocação de pendões junto a todas as escolas na próxima semana, lembrando as promessas de Passos Coelho durante a campanha eleitoral de que não retiraria os subsídios aos trabalhadores da administração pública e a realidade com que todos nos confrontaremos já a partir do próximo dia 21.

Para esse mesmo dia 21 de junho, pelas 16 horas, está agendada uma ação-surpresa,  junto à bandeira do Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa, no dia em que se completa um ano de governação marcado pelo desemprego, que, no caso dos professores, cresceu 137%;

Um conjunto de iniciativas no plano dos tribunais:

No plano nacional, ações pelo pagamento das compensações por caducidade do contrato. O MEC só pagou ainda nos casos em que foi condenado em tribunal. Quanto aos pedidos de extensão de efeitos (possível a partir das cinco sentenças, e já vão em 23) tem-se recusado a fazê-lo. A FENPROF  pondera avançar com uma ação de penhora do Palácio das Laranjeiras para garantir o pagamento a todos os que avançarem com pedidos de extensão de efeitos. Ainda no plano nacional, foi anunciada a interposição de uma providência cautelar, já no próximo dia 20, com vista à suspensão do diploma da organização do ano letivo.

No plano europeu, recurso ao Tribunal Geral da União Europeia, ao Tribunal de Justiça Europeu e ao Provedor de Justiça Europeu pela não transposição para a ordem jurídica nacional da diretiva europeia de 1999 que obriga o Estado português a vincular os funcionários com vários contratos, diretiva que aliás decorre da negociação com a Confederação Europeia de Sindicatos (CES).

Uma proposta de forma de luta, na primeira quinzena de julho,  que foi para discussão nos sindicatos, que envolva todos quantos se opõem a esta destruição da Escola Pública e que será anunciada na próxima semana.

No quadro da defesa da Escola Pública e numa iniciativa que se pretende alargada no tempo, a FENPROF mostrou-se disponível para convergir com todos os que estão preocupados com esta situação num movimento de grande abrangência em ações a decorrerem a partir do início do próximo ano letivo. 

Na Conferência de Imprensa estiveram presentes, além de Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, Joaquim Páscoa, do SPZS, Manuela Mendonça, do SPN, António Avelãs, do SPGL, Anabela Sotaia, do SPRC, Sofia Canha, do SPM e Luísa Cordeiro do SPRA.