Nacional
Resolução do Conselho Nacional da CGTP-IN

10 medidas imediatas para solucionar os problemas da economia nacional.

28 de março, 2012

I. CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. MUDANÇA DE POLÍTICA

 O CN saúda os trabalhadores e as trabalhadoras que, com elevada consciência de classe, coragem e empenho, contribuíram para a grande Greve Geral, afirmando de forma inequívoca, uma forte determinação em lutar contra a politica do governo do PSD-CDS/PP, que ataca os trabalhadores e conduz o país ao retrocesso social e civilizacional.

O CN saúda também os muitos milhares de dirigentes e activistas sindicais da CGTP-IN, bem como de outras estruturas representativas dos trabalhadores, incluindo as organizações sindicais não filiadas, que se associaram à Greve Geral, unidos numa perspectiva de reforço da unidade da acção nos locais de trabalho, combatendo e vencendo dificuldades, empenhando-se abnegada e solidariamente no esclarecimento e mobilização para a luta, assim como na organização e participação nos piquetes de greve. Este contributo foi decisivo para a concretização da Greve Geral, que teve forte adesão em todas as regiões e sectores de actividade, do Privado à Administração Pública Central, Regional e Local, como também, nas empresas do Sector Empresarial do Estado.

A Greve Geral mostrou que os trabalhadores e as trabalhadoras não se resignam e rejeitam a política de desastre nacional, afirmando o prosseguimento do combate contra a “austeridade”, a recessão, a desvalorização social do trabalho e o ataque ao direito à contratação colectiva, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado.

A significativa expressão dos protestos e de descontentamento manifestado nos locais de trabalho, assim como nas Manifestações realizadas em 38 localidades do país, que juntaram dezenas de milhar de trabalhadores, jovens, mulheres, desempregados, reformados e pensionistas, vítimas das medidas de austeridade do governo PSD-CDS/PP, são bem demonstrativas da disponibilidade e determinação manifestadas para alargar e intensificar a luta na exigência de uma efectiva mudança de política.

Da avaliação efectuada no plano sectorial e regional, o CN confirmou que realizámos uma grande Greve Geral com expressão semelhante às greves gerais mais recentes.

A Greve Geral já deu resultados. Na fase de preparação, durante e logo após a sua realização. Várias são as empresas que responderam a reivindicações sindicais e procederam a aumentos salariais, atribuição de prémios e outras melhorias das condições de trabalho, designadamente na Saint-Gobain Sekurit, Danone, Saint Gobin Glass, CT Cobert Telhas, Crisal, BA Vidro, Autoeuropa, Pingo Doce, Grupo Brisa e Lisnave. Também no plano da organização sindical, a Greve Geral possibilitou avanços positivos, nomeadamente com mais sindicalização e eleição de novos delegados sindicais.

A Greve Geral realizou-se num quadro muito complexo, caracterizado por uma brutal degradação das condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias; por uma forte campanha ideológica das forças do capital que, através de uma estratégia de pressão e chantagem, procuram levar à resignação e ao conformismo; por uma ampla acção concertada do governo, patronato e outras forças ao seu serviço, visando o silenciamento e o desvirtuamento dos seus objectivos. Apesar disso não se iludam o Governo e o patronato, pois as políticas que desenvolvem continuam a ter o repúdio generalizado dos trabalhadores.

É neste quadro que o tratado intergovernamental saído do último Conselho Europeu, visa impor os 0,5%/PIB de limite do défice e 60%/PIB da dívida, inserindo-se numa orientação implícita de agravamento de tais politicas que põem em causa a soberania do país.

O governo do PSD-CDS tem em marcha um processo que visa aprofundar a reconfiguração do papel do Estado na sociedade e na economia. Um processo comandado pelos grupos económicos e financeiros com vista a apropriarem-se dos recursos do Estado, à custa da diminuição dos serviços públicos e das suas funções sociais, nomeadamente na Saúde, Educação e Segurança Social e subverter os princípios constitucionalmente consagrados quanto aos direitos e garantias de acesso de todos os cidadãos a poderem satisfazer as suas necessidades sociais básicas.


II.  
SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA ECONOMIA NACIONAL. 10 MEDIDAS IMEDIATAS

Contrariamente à propagandeada ideia que a crise começa a desanuviar-se, avolumam-se os indicadores de que o país pode seguir uma espiral em que a austeridade provoca desemprego e recessão económica e estas reduzem as receitas do Estado.

Ainda que apenas se conheça a execução orçamental de Janeiro e Fevereiro, há sintomas claros de que as receitas do Estado se estão a ressentir da quebra da actividade económica, não apenas os impostos mas também as contribuições para a segurança social. A destruição de emprego assume um ritmo insustentável, o que conduz ao aumento contínuo da taxa de desemprego e a uma saída em massa de trabalhadores do país, muitos dos quais jovens com elevadas qualificações.

É preciso impedir esta espiral destruidora da economia e da sociedade, já visível nos indicadores nacionais. Para isso é necessário:

 

  • Colocar o desenvolvimento e o crescimento no centro da política económica, o que exige: o alargamento do prazo para a redução do défice público, para, entre outras medidas, dinamizar a economia e dar resposta aos problemas dos trabalhadores e das empresas; a renegociação da dívida com o prolongamento dos prazos, a redução dos custos de financiamento e a discussão dos montantes;

 

  • Parar com a política de “desvalorização e retrocesso social”: Ela é socialmente injusta – porque são os trabalhadores quem mais sofre o impacto de uma crise pela qual não foram responsáveis – e economicamente contraproducente, porque a aposta no reforço da competitividade pela baixa dos custos com o trabalho e não por via da qualidade dos produtos, apenas acentuará o declínio do país.

 

  • Adoptar medidas de dinamização da economia, o que exige nomeadamente: um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento do sector produtivo e sua modernização; a redução dos chamados custos de contexto; a facilitação do acesso ao crédito para as micro, pequenas médias empresas; a valorização dos serviços públicos, enquanto garante das funções sociais do Estado; o abandono do processo de privatizações e o desenvolvimento de acções que permitam ao Estado o controle dos sectores estratégicos para a economia portuguesa.

 

  • Combater a fraude e a evasão fiscal e contributiva, dado que retira receitas ao Estado e à Segurança Social fundamentais para o financiamento da protecção social e o desenvolvimento económico e é uma fonte de injustiça social.

 

Neste enquadramento, com a convicção de que existem alternativas a esta política e de que é preciso encontrar soluções para os graves problemas, a CGTP-IN apresenta ao Governo do PSD-CDS 10 medidas que considera mais prementes na situação actual.

Criar emprego com direitos. Combater a precariedade

  • Retirada das propostas de alteração à legislação laboral para os sectores privado e público;

     
  • Promover o emprego estável e com direitos; Condicionar os apoios do Estado às empresas, sob a garantia de segurança no emprego e cumprimento dos direitos laborais dos trabalhadores; de igual modo, as políticas activas de emprego devem ser concebidas de modo a promover a estabilidade de emprego
  • Reforço dos meios e da capacidade de intervenção da ACT e da CITE, de forma a assegurar uma melhor fiscalização e controlo do cumprimento da lei por parte das empresas em todos os domínios, sobretudo no que respeita à utilização ilegal de contratos a prazo, contratos de trabalho temporário, subcontratação e falsas prestações de serviços (os chamados recibos verdes), bem como às múltiplas formas de discriminação no acesso ao emprego;

 

Melhorar a procura interna. Dinamizar a contratação colectiva

 

  • Aumento do poder de compra dos salários e revisão urgente do salário mínimo, propondo um aumento de 1 euro por dia, pelo que o novo valor deverá ser fixado em 515 euros, com efeitos a Janeiro de 2012, acompanhada pela redução dos custos de energia e dos combustíveis e da facilitação do financiamento da empresas. 

     
  • Procura de soluções para o bloqueamento da contratação colectiva, através da intervenção activa do Governo com vista a encontrar soluções para os conflitos emergentes da contratação colectiva; publicação imediata de regulamentos de extensão das convenções colectivas que estão suspensos desde 2011. 

 

Reforçar a protecção social

 

  • Aumento imediato de todas as pensões mínimas e discussão de um valor de actualização das restantes pensões; 
     

 

  • Correcção da legislação sobre a condição de recursos, de modo a melhorar o acesso a prestações não contributivas ou apoios sociais e recálculo oficioso das prestações e apoios sociais sempre que exista comunicação à segurança social das alterações do rendimento do agregado familiar; 

     
  • Melhoria da protecção social no desemprego, através da reposição das medidas revogadas em 2010 de apoio excepcional aos desempregados, enquanto durar a crise económica, sem prejuízo da discussão das medidas contidas no DL nº 64/2012; 
     
  • Reavaliação do regime das taxas moderadoras, tendo em conta o seu impacto na dificuldade de muitos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde, bem como das alterações feitas à comparticipação dos medicamentos; 
     
  • Reavaliação periódica do regime de transferência para o Estado das responsabilidades relativas às pensões da banca, reconsiderando a taxa de desconto e a tábua de mortalidade e confiando a gestão dos activos ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.



III. POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO

É necessário, é possível e urgente, uma mudança de política e um novo rumo para Portugal. Nesse sentido, o Conselho Nacional da CGTP-IN, reunido em 27 de Março, decide:

 

  • Intensificar a acção sindical integrada nos locais de trabalho, dos sectores privado e público, promover o combate ao “pacote da exploração e empobrecimento”, em articulação com a dinamização, envolvimento e mobilização dos trabalhadores na acção e luta reivindicativas, de forma a concretizar as suas reivindicações para actualizar os salários, incluindo o aumento do Salário Mínimo Nacional, e efectivar os direitos, a partir dos locais de trabalho, tendo por base os objectivos constantes da Carta Reivindicativa de Todos os Trabalhadores, aprovada no XII Congresso;

 

  • Prosseguir e intensificar a unidade na acção de todos os trabalhadores, a partir dos locais de trabalho, pela resolução dos problemas concretos e convergência com a luta geral contra a ofensiva do Governo do PSD-CDS e as posições retrógradas do grande patronato;

 

  • Dar concretização a uma Concentração de activistas contra o “pacote da exploração e empobrecimento”, a realizar no dia 28 de Março, pelas 15H00, em Lisboa (Largo do Camões), seguida de desfile para a Assembleia da Republica, onde a Proposta de Lei do Governo para a alteração do Código do Trabalho vai ser debatida, na generalidade, neste dia.

 

  • Apelar a uma grande participação dos jovens trabalhadores na Manifestação de 31 de Março – Dia Nacional da Juventude – em Lisboa (da Praça da Figueira para o Largo do Camões), às 14H30, com o lema “Queremos Trabalho! Exigimos Direitos! Este País também é para Jovens!”, para protestar contra o desemprego e a precariedade; pela exigência de políticas que garantam os direitos e respondam aos problemas dos jovens trabalhadores

 

  • Apelar aos trabalhadores e à população para que participem activamente nas comemorações populares do 38.º Aniversário da Revolução de Abril;

 

  • O CN exorta, ainda, os trabalhadores a fazerem das comemorações do 1º de Maio da CGTP-IN uma Grande Jornada Nacional de Luta, contra a exploração e o empobrecimento; pelo Emprego, Salários, Direitos, Serviços Públicos; Mudança de Politica!

 

 PELA DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS LIBERDADES.

POR UM PORTUGAL DESENVOLVIDO E SOBERANO!

Lisboa, 27 de Março 2012
O CN da CGTP-IN